Em uma parceria com o Centro Universitário São Camilo, o IEPAS promoveu, no dia 29 de junho, a palestra “Juridicização no Direito Sanitário – Ferramenta para Solução de Conflitos Judiciais”.
A apresentação, realizada no auditório do SINDHOSP, na capital paulista, foi conduzida pela advogada Heide Landi, doutora em Direito do Consumidor, e abordou a aplicabilidade do novo conceito de “juridicização” nos estabelecimentos de saúde. O conceito visa resolver os possíveis conflitos sem precisar recorrer a vias judiciais. “Sua função é buscar soluções para conflitos jurídicos pela esfera extrajudicial, porém, dentro dos parâmetros do ordenamento jurídico”, explicou a palestrante.
Isto se faz necessário à medida que existem divergências entre o chamado “direito universal à saúde” e a real capacidade tanto do Estado como do sistema suplementar em garantir este atendimento, como preconiza a Constituição Federal. Landi exemplificou lembrando que o Judiciário nem sempre tem conhecimento de áreas específicas como a saúde. “A função dele é aplicar o Direito, disse”.
A especialista elencou ainda os benefícios que a prática pode trazer para os serviços de saúde, como baixo custo, celeridade e flexibilidade nas decisões, melhora da imagem institucional e consequente diminuição de ações judiciais. “Há casos de empresas que conseguiram diminuir em 80% suas ações judiciais”.
Entre os presentes estiveram Yussif Ali Mere Junior, presidente da FEHOESP; Luiz Fernando Ferrari Neto, diretor da Federação; José Carlos Barbério e Marcelo Gratão, respectivamente presidente e gestor do IEPAS.
Tema será contemplado em MBA
Tanto a judicialização como a juridicização na área da saúde farão parte da matriz curricular do MBA em Gestão e Direito Sanitário, programa de pós-graduação oferecido pelo Centro Universitário São Camilo, em parceria com o IEPAS.
O programa abordará ainda temas como economia, políticas e modelos de saúde; gestão estratégica em saúde; direito, saúde e cidadania; e direito na saúde. O curso é destinado a graduados com atuação nas áreas da saúde como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, bioquímicos e advogados, entre outros.
“A proposta deste curso, que é unir Direito Sanitário e gestão, vem sendo trabalhada ao longo de dois anos. Os temas são de grande importância para a aplicação no dia a dia das organizações”, destacou Claudio Colucci, coordenador de Pós-Graduação do Centro São Camilo.
O MBA se inicia em agosto e ainda recebe inscrições. Associados e contribuintes dos sindicatos filiados à FEHOESP possuem 10% de desconto na contratação.
Fonte: Comunicação FEHOESP
