Empresas preocupadas com a boa gestão e a qualidade dos seus serviços procuram manter suas contas em dia e cumprir com suas responsabilidades. Aproveitando-se da boa vontade de cidadãos e empresários, criminosos telefonam ou enviam documentos fraudulentos informando sobre supostas dívidas. É preciso ficar muito atento, pois essas tentativas não passam de golpe.
Um exemplo recente é de aproveitadores que usaram o nome da Anvisa para obter dinheiro ilegalmente. Diante do fato, a agência publicou em seu portal no dia 9 de agosto um alerta sobre o tema. A instituição informou que não solicita depósitos bancários e não realiza ligações para empresas ou demais usuários fazendo cobranças, enfatizando que essa prática é fraude.
Caso existam débitos com a agência, o interessado é notificado via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento (AR), ou por Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU). A notificação traz os procedimentos para regularizar a situação, com a possibilidade de interposição de recurso administrativo ou mediante pagamento.
A Anvisa alerta que as cobranças por ela efetuadas seguem o regular processo administrativo, no qual é assegurado ao usuário o direito de ampla defesa e do contraditório.
Ainda de acordo com a instituição, a arrecadação de receitas ocorre exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), cujos valores são recolhidos à conta Única do Tesouro Nacional, mediante o agente arrecadador: Banco do Brasil S/A. Portanto, quem receber ligação telefônica, e-mail ou outros documentos falsos informando da existência de dívidas ou de multas e solicitando a realização de pagamentos ou de depósito, deve desconsiderar essa solicitação e não pagar nada: trata-se de fraude.
O canal para denúncias para quem souber ou for vítima de golpe é a Ouvidoria da Anvisa por meio do formulário eletrônico Ouvidori@tende.
