O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram uma cooperação para aperfeiçoar as decisões judiciais relacionadas à assistência à saúde. O sistema terá início este ano e conta com a participação do Hospital Albert Einstein. Por meio de consultoria à distância, os juízes poderão recorrer a profissionais de saúde do hospital em casos de urgência com risco de morte do paciente.
A partir do contato de juízes e desembargadores, por telefone e outros meios de comunicação imediato, profissionais experientes em diversas especialidades clínicas e cirúrgicas do Hospital Albert Einstein darão suporte técnico sob o ponto de vista médico e com base em revisão científica para as demandas judiciais que tiverem pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência. As recomendações médicas darão segurança aos pacientes e aos atores envolvidos nesse tipo de ação, que requer uma decisão urgente, como por exemplo, a obtenção de vagas de UTI.
De acordo com o Ministério são mais de 15 mil demandas judiciais envolvendo saúde anualmente e o fato de ter esse apoio técnico embasado em laudos, perícias e estudos ajuda na tomada de decisão. Inicialmente, o projeto, viabilizado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento institucional do SUS (PROADI-SUS), terá duração de 24 meses e poderá ser prorrogado por períodos de até 3 anos.
Da redação com informações do Ministério da Saúde
