Circular Jurídico nº 013-A/18
RESULTADO DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SÃO PAULO/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISSÍDIO COLETIVO, SUSCITADO PELO SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO.
Informamos a V.Sas. que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo/SP, julgou o Processo de Dissídio Coletivo nº 1003318-36.2016.5.02.0000, suscitado pelo SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO, período de vigência de 01/09/2016 a 31/08/2017.
Os Excelentíssimos Magistrados da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda, decidiram por maioria, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com embasamento no que dispõe o artigo 485, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação.
Tal decisão ocorreu pela falta de discussão e aprovação da pauta de reivindicações, tampouco a sua transcrição na ata de assembleia da categoria profissional.
Informamos que a decisão ainda não é definitiva, sendo passível de recurso a ser interposto pelo sindicato profissional.
A íntegra da decisão pode ser acessada CLICANDO AQUI.
Qualquer dúvida entrar em contato com o Departamento Jurídico do SINDHOSP pelo Telefone (11) 3224-7171 ou pelo e-mail: juridico@sindhosp.org.br.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2018
Yussif Ali Mere Junior
Presidente
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