O SindHosp realizou, em 28 de março, o Workshop da Saúde “Impactos da Reforma Tributária em Números”. O evento, que aconteceu na sede do Sindicato, na Capital, e também on-line, reuniu cerca de 180 participantes e contou com a moderação de Renato Nunes, advogado tributarista e sócio do escritório de advocacia Machado Nunes; Alberto Macedo, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e autor do livro “Como Desatar o Nó dos Tributos no Brasil?”; e Gustavo Madi, diretor da LCA Consultores.
“Na proposta de reforma tributária que está sendo discutida pelo governo alguns setores da economia ganham e outros perdem. Infelizmente, o setor de serviços, no qual a saúde se inclui, é o maior prejudicado. Além dessa discussão, temos outros desafios no horizonte, como a lei do piso da enfermagem, já que até o momento não há fontes de custeio definidas, e a reforma trabalhista. Portanto, 2023 é um ano estratégico e estamos atentos aos desdobramentos e andamento das discussões”, afirmou o presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, na abertura do Workshop.
Os painéis
Alberto Macedo iniciou sua apresentação lembrando que as audiências públicas que estão sendo conduzidas pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo para debater a reforma tributária estão focadas “apenas” nas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 45 e 110. Ambas unificam tributos sobre o consumo, como IPI, ISS, ICMS, PIS e Cofins, e criam um imposto nos moldes do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, existente em diversos países. “Esse tipo de imposto beneficia produtos com cadeia longa de produção, o que não acontece com os serviços, que têm cadeia monofásica e seu maior custo é com a folha de pagamentos, que não gera crédito tributário. Por isso que essas propostas aumentam a carga tributária para o setor de serviços”, explicou Macedo, frisando a necessidade de um diagnóstico mais preciso sobre as mudanças que são realmente necessárias no sistema. “Infelizmente, esse debate profundo não está ocorrendo”.
Os defensores das PECs 45 e 110 alegam, por exemplo, que o setor de serviços paga menos impostos que a indústria e que a reforma trará crescimento econômico. “As duas alegações são falaciosas. A atual carga tributária total da indústria atualmente oscila entre 23,6% e 33%, enquanto o setor de serviços fica entre 24,9% e 35%. Além disso, reformar o sistema tributário não é determinante para o crescimento econômico”, defendeu Alberto Macedo. Como alternativa às duas propostas em discussão, ele defende a PEC 46, que foi protocolada em dezembro passado pelo senador Oriovisto Guimarães. Segundo o doutor em direito Econômico, Financeiro e Tributário, essa proposta não transfere carga tributária entre os setores, não aumenta impostos, garante mais segurança jurídica, mantém o equilíbrio entre os entes federativos e simplifica o sistema.
Entre as premissas da PEC 46 estão unificar as legislações e sistemas dos 27 Estados e dos 5.568 municípios (ICMS e ISS), ICMS preponderante no destino com número restrito de alíquotas, documento fiscal eletrônico parametrizado com guia de arrecadação única e o fortalecimento da não cumulatividade. Na data da realização do Workshop da Saúde, deputados ruralistas divulgaram apoio à PEC 46.
Para Gustavo Madi, da LCA Consultores, a cumulatividade é o grande problema do modelo atual, pois tira a competitividade do país. “É por isso que o Brasil exporta produtos mais simples, sem cadeia longa de produção e com menor valor agregado. Reformar o sistema tributário não é garantia de crescimento econômico, mas é, sim, uma expectativa”, defendeu Madi. Além disso, outros benefícios são esperados, de acordo com o palestrante, como melhoria do ambiente de negócios, incentivo ao investimento, maior competitividade interna e externa, mais cooperação entre os entes da Federação (fim da “guerra fiscal”), transparência para os contribuintes e diminuição do litígio tributário, que hoje atinge 75% do Produto Interno Bruto (PIB).
Cálculos da consultoria mostram que a implementação de uma alíquota única de IVA de 26,9% para todos os setores econômicos fará a carga tributária dos prestadores de serviços de saúde privados mais que dobrar, passando dos atuais 9,9% para 26,9%. Isso trará um impacto na demanda das famílias de R$ 11 bilhões e pode gerar uma migração de beneficiários do setor suplementar para o SUS, onerando ainda mais os cofres públicos.
Uma análise dos modelos tributários internacionais vigentes em 118 países mostra que em 76% deles não há tributação sobre serviços de saúde e, em outros 6%, a alíquota é reduzida. Dos 35 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 28 possuem algum tipo de tratamento diferenciado ou isenção para o setor da saúde. “Faz todo sentido que o Brasil também adote tratamento especial para um setor tão importante e de interesse público, como a saúde”, finalizou Gustavo Madi.
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