O Workshop da Saúde “LGPD na Saúde: Protocolos de Proteção e Seguros contra Riscos” discutiu a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no setor da saúde, com foco na proteção de dados sensíveis de pacientes. Conduzido por Larissa Eloi, diretora-executiva do SindHosp, o webinar recebeu os advogados Leonardo Gutierrez Alves e Nilo Siroti, sócios do escritório KR LAW.
Leonardo Gutierrez, mestre em Direito e membro da Comissão de Privacidade da OAB-SP, abordou protocolos práticos de conformidade e os benefícios estratégicos da LGPD para instituições de saúde. “É importante cuidar dos protocolos de segurança desde a coleta dados, na recepção da clínica, laboratório ou hospital. Investir nesse cuidado não é perda de tempo ou gasto desnecessário, minimiza prejuízos processuais”, explica o advogado. “E é um processo contínuo de revisão de documentos, treinamento de equipes, realização de auditorias periódicas e implantação de cultura de segurança”.
Nilo Siroti, especialista em Direito Contratual e Securitário, destacou os riscos jurídicos e financeiros do descumprimento da lei. “Entre as possíveis sanções estão advertência, multa simples, multa diária, publicização da infração, suspensão do funcionamento do banco de dados, suspensão do exercício da atividade de tratamento, proibição parcial ou total do exercício da atividade”.
A íntegra do webinar está disponível no canal oficial do SindHosp no YouTube.
