A relação contratual entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços foi debatida no dia 22 de março, no Rio de Janeiro, em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No evento, foram apresentados problemas regulatórios identificados na contratualização entre as partes e sugestões de encaminhamentos da agência reguladora para solucionar conflitos, com foco na boa prestação de serviço ao beneficiário de plano de saúde. A agenda faz parte das discussões que vêm ocorrendo no âmbito da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (Catec), espaço técnico da ANS que realizou quatro reuniões, desde novembro de 2018, com representantes de operadoras, prestadores e entidades de defesa do consumidor.
A FEHOESP, que congrega seis sindicatos, representando um total de 55 mil prestadores de serviços de saúde não filantrópicos no Estado de São Paulo, e que busca estar presente junto aos órgãos que regulam o setor de saúde, com o intuito de colaborar com as ações que promovam a sustentabilidade do setor, encaminhou um ofício à diretoria da ANS, com sugestões, visando contribuir para o debate na audiência pública sobre relacionamento e contratualização entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Veja a íntegra do documento.
"A realização dessa audiência pública visa dar mais visibilidade à essa questão, garantir espaço para que a sociedade e outras entidades representativas participem do debate. É o momento dessa participação, após o levantamento inicial de temas e encaminhamentos. Todas as sugestões feitas aqui serão avaliadas pela ANS", explicou o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência, Rodrigo Aguiar, na abertura do evento.
Participaram da agenda o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel, e a diretora de Fiscalização, Simone Freire. Alinhamento que atende à necessidade de maior interlocução entre as diretorias, para permitir ações mais concretas sobre o tema. "Somente com a construção coletiva podemos avançar em um mercado de mais qualidade", afirmou Scarabel. A diretora Simone Freire lembrou que a agenda da ANS tem buscado cada vez mais diálogo entre todos os atores do setor. "Uma das demandas identificadas é a criação de um canal de denúncias para os prestadores de serviços, que será comandada pela área de Fiscalização", antecipou.
O diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial, Daniel Pereira, explicou sobre os itens que foram abordados na Catec e o gerente-geral de Assessoramento Normativo e Contratualização, Gustavo Macieira, fez a apresentação das pautas e de sugestões de encaminhamento da reguladora. Participaram da audiência pública 143 pessoas, entre representantes de operadoras, prestadores, sociedade civil e da própria ANS.
Foi apresentada uma das agendas que já está em andamento na Agência, possível a partir da discussão na Catec que é a realização de análise e estudos sobre glosa (cobrança contestada) e não pagamento por parte das operadoras. Também foram abordados temas como a remuneração de materiais de uso hospitalar, aplicação irregular de reajuste no contrato e subnotificação de irregularidades. Os presentes puderam fazer apresentações e explanações acerca do tema. FenaSaúde, AMB, Anahp e Abramge foram algumas das entidades que contribuíram com as discussões.
O diretor Rodrigo Aguiar encerrou o evento lembrando que a ANS tem determinação legal de atuar em face de desequilíbrios no setor e problemas regulatórios. “A proposta é ser o menos interventivo possível, mas é nossa obrigação atuar em prol da equidade e da isonomia, para que essa balança seja justa e esse equilíbrio beneficie o consumidor”, destacou. O diretor lembrou ainda que a proposta da audiência não era sair com um resultado definitivo, mas levantar subsídios para avaliar uma regulamentação sobre a contratualização entre as empresas.
Encaminhamentos foram apresentados na 4ª reunião da Catec
No dia 21, a ANS realizou a 4ª reunião da Catec, onde apresentou antecipadamente o detalhamento dos temas discutidos durantes as reuniões e as sugestões de encaminhamentos que foram debatidos posteriormente na audiência pública. Além de entidades representativas de ambas as partes e de órgãos de defesa do consumidor, participaram da agenda representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
“Fizemos a análise de todas as atas e documentos que foram apresentados e trouxemos as sugestões viáveis, casos em que a legislação permite atuação da ANS sem interferência na relação comercial entre empresas”, explicou o diretor Rodrigo Aguiar, lembrando aos presentes que o foco das propostas é a melhoria contratual, visando induzir à transparência e ao diálogo entre as partes.
Inicialmente, seria a última reunião da Câmara Técnica, mas ainda haverá pelo menos mais um encontro para encerrar os debates acerca dos temas levantados. Ao longo dos encontros da Catec, participaram também das reuniões representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e do Ministério Público do Consumidor (MPCON).
Fonte: ANS
