O SindHosp sediou a sétima reunião de sua Câmara de Assuntos Políticos e Estratégicos, a terceira do ano. O encontro deu aos integrantes da CAPE a oportunidade de discutir e obter uma atualização geral dos principais projetos de lei que impactam no setor de saúde nos âmbitos municipal, estadual e federal, com destaque para o PL 1731/2021, que trata do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A reunião teve ainda uma convidada especial, a deputada federal Adriana Ventura, do Partido Novo, com atuação importante no setor da saúde dentro do Congresso Nacional.
Piso de fisioterapeutas
A lei que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estabelece o valor para o vencimento de R$ 4.800,00 com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O PL 1731/2021 foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação.
“No dia da aprovação do parecer do projeto de lei do piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados ficou visível a força e a união dos trabalhadores e isso pode refletir nas próximas comissões”, destacou Francine Rodrigues, especialista em Relações Governamentais e representante da Rede D’Or na CAPE.
Ainda no primeiro bloco, foram discutidas as últimas movimentações parlamentares em torno da regulamentação da Reforma Tributária, além de outros temas legislativos em curso no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
PL dos Planos
No segundo bloco, a terceira reunião da CAPE do ano e recebeu a deputada Adriana Ventura (NOVO), presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital e membra da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A convidada pôde falar sobre as perspectivas das pautas da saúde em Brasília em 2024. “Importante enfatizar a relevância da CAPE em relação ao engajamento com steakholders”, destaca o coordenador da CAPE, Inaldo Leitão. “É uma oportunidade para os integrantes da CAPE dialogarem com agentes públicos, tomadores de decisão, em um ambiente propício para troca de ideias, esclarecimentos e atualizações”.
A deputada Adriana Ventura fez uma análise completa da atuação do atual Ministério da Saúde. Também falou sobre orçamento da saúde e forneceu informações sobre pautas voltadas para o setor privado da saúde, em particular o chamado “PL dos Planos” (PL 7419/2006), um projeto de lei com mais de 100 outros projetos anexados (“apensados”) a ele, servindo em alguns casos como ferramenta de promoção eleitoral de deputados.
Uma das bandeiras de Adriana Ventura é o prontuário único eletrônico, que, embora seja um tema bem-visto pelo setor da saúde em geral, ainda encontra resistências pontuais. “Trata-se de uma pauta importante, mas que não deve ser votado este ano”, revelou a parlamentar.
A próxima reunião da CAPE acontece no dia 20 de maio, no SindHosp.
