Empresa não pode exigir exame de trabalhador atestado com Covid-19
Exigir que empregado que tem atestado médico recomendando que fique afastado do trabalho vá à empresa fazer exame para comprovar a doença contraria as recomendaç&
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Divulgamos a Deliberação nº 37/2020 da Comissão Intergestores Bipartite/Coordenadoria de Planejamento de Saúde/Secretaria de Estado da Saúde, que definiu as
Divulgamos a Portaria CCB – 18/800, de 18-5-2020, do Corpo de Bombeiro que dispõe sobre Cadastro da Brigada de Incêndio no processo de regularização das edifica&cce
Agência esclarece principais dúvidas em formato de perguntas e respostas
Divulgamos a Portaria RFB nº 853/2020, que disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB. Considera-se Chat RFB, o
Objetivo do encontro foi reunir as demandas e encaminhá-las ao poder público
Medida vale também para estabelecimentos de assistência à saúde
Agência seguiu resolução da FDA
Divulgamos a NOTA TÉCNICA Nº 12/2020/SEI/GGTES/DIRE1/ANVISA sobre a manifestação sobre o processamento (reprocessamento) de Equipamentos de Proteção Individu
Divulgamos o comunicado expedido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, que trata da possibilidade da utilização de má
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