Emissão de CAT para acidentes de trajeto volta a ser obrigatória
Com a suspensão da MP 905, empresas voltam a ter de informar acidentes
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Leis-Trabalhistas
Demissão na Data-Base: conheça as regras
Em observância ao art. 9º das Leis nº 6.708/79 e nº 7238/84, o empregado dispensado sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua
Governo vai multar quem emitir PPP sem laudo de normas de trabalho (LTCAT)
Em 14/01/2020, foi publicado a Portaria do Ministério da Economia nº 914/2020, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes d
Aprovada a Lei da Sala de Descompressão para o Estado de São Paulo
Divulgamos a Lei nº 17.234/2020, do Estado de São Paulo, que obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiro
Medida Provisória 889/2019 é convertida na Lei 13.932/2019
Informamos que a Medida Provisória nº 889/2019 foi convertida na Lei 13.932/2019, alterando o que segue: – Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975,&nb
Negada indenização a gestante que recusou reintegração
A Sétima Turma do TRT MG negou indenização substitutiva de estabilidade à trabalhadora gestante reivindicada pela operadora de caixa de um hipermercado da capital, gr&aa
Regulamentada atuação do profissional biomédico em fisiologia do esporte
INFORMATIVO JURÍDICO 117/2019 Regulamenta a atuação do profissional biomédico em fisiologia do esporte Divulgamos a Resolução n&o
Piso salarial dos empregados de saúde de Campinas e região
Lei nº 16.953/2019 aprovou os novos valores
STF reconhece desvinculação do salário do técnico em radiologia do mínimo nacional
Medida surgiu após ação da FEHOESP e seus Sindicatos filiados
Empresa é responsável pelo retorno do trabalhador às atividades laborais
Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve condenação imposta pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de An&
