Atraso no aviso do início das férias não causa dano moral, decide TST
O empregador não tem que pagar o dobro das férias por ter atrasado o aviso formal sobre o início das férias. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior
O empregador não tem que pagar o dobro das férias por ter atrasado o aviso formal sobre o início das férias. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior
Divulgamos a Lei nº 13509/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, CLT e Código Civil, para assegurar o direito à estabilidade e
3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um ex-empregado que solicitava indenização por desvio de funç&
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma renomada loja de departamentos e manteve a condenação arbitrada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de A
A manutenção de simples dispensário de medicamentos não exige a contratação de profissional de farmácia. Com essa fundamentação, a 7&o
Divulgamos o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6/2017, que dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 91
O Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos abriu inscrições para o processo seletivo de seu Programa de Residência Médica. Ao todo, serão 15 vagas divididas entre a
O Hospital/RS deverá indenizar uma travesti em R$ 30 mil, a título de danos morais, após negar atendimento de emergência por considerar que vestia roupas inadequadas. A d
Divulgamos a Portaria SPPE nº 153/2017, que dispõe sobre os procedimentos para utilização do Pré-Cadastro dos dados do solicitantes de Carteira de Trabalho e Previd
TST decide que empresa não tem culpa por morte de trabalhador em descanso A empresa não tem responsabilidade pela morte de um trabalhador que morreu de forma súbita em s