Travesti e transexual poderão incluir nome social no CPF
Divulgamos a Instrução Normativa RFB nº 1718/2017, que altera o art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pe
Divulgamos a Instrução Normativa RFB nº 1718/2017, que altera o art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pe
Divulgamos a Lei 15.461/2017 do Município de Campinas, que dispõe sobre o programa de Regularização Fiscal de Campinas – Refis, e o Decreto nº 19.551/2017, qu
Divulgamos a Portaria Conjunta nº 06/2017, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Artrite Psoríaca. A íntegra para conhecimento:
Divulgamos a Portaria Conjunta nº 07/2017, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Espondilite Ancilosante. A íntegra para conheciment
Em 20 de julho /07/2017 foi publicado o Decreto-SP nº 62708/2017 que regulamenta o PPD 2017 – programa de parcelamento de débitos do Estado de São Paulo instituído p
Em 19/07/2017 foi publicada a Lei Estadual nº 16.498, de 18/07/2017, que altera normas do Processo Administrativo Tributário e do tratamento tributário do IPVA, esta Lei tamb&eac
Divulgamos a lei nº 13.466/2017, que prevê que as pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. No pa
Já está aberto o prazo para que os hospitais participem do segundo ciclo de Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente em Serviços de Sa&ua

Departamento Jurídico da Federação destaca principais pontos

Ação possibilita reenquadramento na tabela de classificação do contribuinte