Receita esclarece dúvida sobre contribuição previdenciária
Foi publicada no Diário Oficial da União a solução de consulta Cosit nº 99.014/2016, que esclarece aspectos das contribuições sociais previdenci&aacut
Foi publicada no Diário Oficial da União a solução de consulta Cosit nº 99.014/2016, que esclarece aspectos das contribuições sociais previdenci&aacut
A SBDI-I, por maioria, conheceu dos embargos, por contrariedade à súmula nº 443 do TST e, no mérito, por unanimidade, deu-lhes provimento para reconhecer o caráter
Divulgamos a Resolução RDC nº 145/2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicada no DOU, que proíbe em todo o território nacional a
O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações judici
Consulta pública sobre a proibição do mercúrio e liga de amálgama não encapsulado indicados para uso
Divulgamos a Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, que altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empre
Hospitais com até 50 leitos não precisam manter farmacêutico trabalhando em seus dispensários de medicamentos. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regi
Férias fracionadas sem justificativa são consideradas nulas e o empregador deve conceder um novo período de descanso. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal
Os procedimentos necessários para o requerimento de inscrição no Cadastro Municipal de Vigil&a
Quando o trabalhador adoece e se afasta do posto de trabalho, recebendo benefício previdenciário, o contrato de trabalho fica suspenso. Em regra, após a alta médica e o