Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento contr
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A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de
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Prazo para entrega do documento é até 30 de dezembro
SINDHOSP entrará com pedido de reconsideração
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que negou o enquadramento como empresa prestadora d
Divulgamos a Portaria nº 1110/2016, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155/