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Comissão aprova revisão de internação psiquiátrica involuntária e compulsória
Proposta tramita em caráter conclusivo
Depressão é tema de campanha mundial da OMS
Doença afeta 350 milhões de pessoas globalmente
Lei regulariza acompanhamento de doulas à gestante
Divulgamos a Lei nº 16.602/2016, que dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, e pós-parto imediato, bem co
Estagiário com funções de empregado tem vínculo empregatício aceito
O estagiário de uma financeira que desempenhava as mesmas funções de um operador de financiamento obteve o reconhecimento do vínculo de empre
Estabilidade sindical não se estende aos membros de conselho fiscal
Beneficiam-se da garantia de emprego sindical o funcionário dirigente sindical ou o seu suplente, não se tratando de garantia pessoal do empregado, mas institucional e de extrema imp
NOVO REFIS/Programa Federal de Regularização Tributária
Divulgamos a Medida Provisória nº 766/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à
Lei que altera cobrança do ISS é sancionada
Divulgamos a Lei Complementar nº 157/2016, que altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e altera a Lei 8429/19
Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento contr
Recolher INSS por conta própria não tira direito de receber seguro-desemprego
A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de
