Farmácia de manipulação não pode elaborar medicamentos anorexígenos
Em acórdão da 4ª Câmara Cível, os desembargadores mantiveram sentença que negou concessão de medida de segurança a uma farmácia de manipu
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Valores repassados por operadora de plano a médicos credenciados não podem ter desconto
É ilegítimo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos profissionais contribuintes individuais e cooperados pela prestaç&atil
Acórdão do TRT-8 declara inconstitucional artigo da CLT modificado pela Reforma Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (PA/AP), em sua composição plenária, declarou a inconstitucionalidade do Art. 223-G, parágrafo 1°, I a IV, da
ABP lança campanha Setembro Amarelo® 2020:
A iniciativa conjunta com o Conselho Federal de Medicina visa a conscientização e prevenção ao suicídio
Trabalhador tem pedido de insalubridade negado por não constar em rol normativo
A 2ª turma do TRT da 2ª região negou provimento a recurso de trabalhador por não reconhecer caracterização de insalubridade. O colegiado considerou que, apesar
Epidemia justifica suspensão temporária de acordo trabalhista, diz TRT-18
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Fisioterapeuta é reconhecida como empregada em empresa de cuidadores
O trabalhador do qual se exige o cumprimento de determinado número de sessões sem possibilidade de recusa deve ser reconhecido como empregado da contratante, segundo a Vara do Trabalh
Receita disponibiliza requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos
Decreto regulamenta a Medida Provisória Nº 1.000/2020, que institui o auxílio emergencial
Foi publicada no DOU, o Decreto nº 10.488/2020, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfr
Dispensa de portador de HIV sem justa causa é considerada discriminatória
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão em 1º grau e reconheceu a dispensa discriminatória de um portador de HIV. A empresa,
