Grávida em trabalho temporário não tem estabilidade
A estabilidade provisória garantida à empregada grávida não se coaduna com a finalidade da Lei 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário. Com esse entend
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A administração tributária deve notificar todos os responsáveis solidários pelo crédito tributário. Caso contrário, fica cerceado o direit
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A trabalhadora passou pelo processo seletivo de uma empresa de manutenção de equipamento e instalações e foi aprovada. Realizou o exame admissional, teve aberta uma c
Afastar o trabalhador do convívio familiar por l
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) normatizou a atuação e a responsabilidade do enfermeiro, enfermeiro obstetra e obstetriz na assistência às gestantes, parturie
Divulgamos a lei 13.313/2016, publicada no DOU, que altera as leis 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento