São Paulo aprova consolidação das Leis Tributárias do município
Por meio do Decreto nº 59.579, de 3 de julho, foi aprovada a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo. Confira
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A decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho segue entendimento recente do Pleno do TST, que considerou inaplicável a estabilidade da gestante no caso de contrataç
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Divulgamos a Portaria AGU nº 249, de 8 de Julho de 2020, publicada no DOU que regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-
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Foi publicada a retificação da Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20, de 18.06.2020, no DOU de 6 de julho de 2020, que dispõe sobre as Medidas para Prevenção, Con
Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários
A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento prese
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