São Paulo aprova consolidação das Leis Tributárias do município
Por meio do Decreto nº 59.579, de 3 de julho, foi aprovada a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo. Confira
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A decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho segue entendimento recente do Pleno do TST, que considerou inaplicável a estabilidade da gestante no caso de contrataç
Divulgamos a Portaria MS nº 1710/2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, sobre o f
Divulgamos a Portaria AGU nº 249, de 8 de Julho de 2020, publicada no DOU que regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-
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Medida já está em vigor e cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal
Divulgamos o Decreto nº 59.578/2020, que altera o artigo 25 do Decreto nº 42.899, de 21 de fevereiro de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, para discipl
Proposta foi analisada em duas semanas pelas duas casas e adia os dois turnos das eleições para 15 e 29 de novembro
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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários
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