Reajuste da tabela de INSS e Seguro-Família
Divulgamos a Portaria nº 914/2020 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulam
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Divulgamos a Instrução Normativanº 54/2019 da Agência Nacional de Vgilância Sanitária (ANVISA) que estabelece os requisitos sanitários para a garantia d
Divulgamos a Instrução Normativa nº 55/2019 que estabelece requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadoriza
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O não recolhimento é considerado falta grave do empregador.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudant
Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda
Foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo a lei 17.262/20 que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no municíp
O prefeito Bruno Covas sancionou uma lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo.
Um novo decreto publicado pela Prefeitura de São Paulo proibe a distribuição de panfletos com propagandas. A lei proíbe a distribuição de folh
Os serviços públicos do município de São Paulo têm novas diretrizes para reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartó