Anvisa divulga requisitos para sistemas de radiografia médica convencional
Divulgamos a Instrução Normativa ANVISA nº 52/2019 que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiogra
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Divulgamos a Resolução nº 218/2019, do Conselho Federal de Odontologia que regulamenta o exercício da Odontologia em estabelecimentos diversos do consultório odonto
Divulgamos a Resolução Normativa nº 24/2020, que dispõe sobre normas para liberação comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados.
Divulgamos a Lei nº 17.262/2020, que institui o Código de Direito, Garantias e Obrigações dos Contribuintes no Município de São Paulo. A Lei te
Município de São Paulo sanciona Lei que proíbe estabelecimento de fornecer utensílios plásticos descartáveis. Informamos que foi publicada a Lei n&o
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Foi publicado o Decreto nº 59.172/2020, que regulamenta o artigo 26 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, que proíbe, nas vias e logradouros públicos, a distribui&cced
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As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932 que extinguiu a cobrança da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de
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