Estagiária que trabalhava horas além do contrato tem vínculo reconhecido
Após trabalhar seis anos em uma construtora, dois deles com contrato de estágio, uma funcionária procurou a Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do víncu
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Com base no voto do desembargador José Marlon de Freitas, a Oitava Turma do TRT mineiro confirmou a sentença oriunda da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora que declarou a rescis&
Após se demitir do hospital onde trabalhou por quase 13 anos, um trabalhador obteve na Justiça do Trabalho o direito de ser indenizado pelos dias que a empresa descontou do seu aviso
Uma trabalhadora da empresa que prestava serviços no Hospital Geral do Estado (HGE) receberá uma indenização de R$ 10 mil por ter se contaminado com o vírus da he
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está a um voto de definir uma questão de grande impacto financeiro para alguns setores empresariais: a possibilidade de o trabalhador receber doi

Atualmente no Brasil existem quase 17 mil sindicatos, sendo que aproximadamente 5 mil são de empregado
Divulgamos a Lei nº 17.158/2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista – TEA. O Transtorno do
A Lei nº 13.874/2019 que já entrou em vigor desde 20/09/2019, e que é resultado da Conversão da Medida Provisória nº 881, de 2019, institui a Decla
Foi publicada no DOU, a Portaria nº 1066/2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que aprova a nova redação da Norma Regulamenta
Foi publicada no DOU, a Portaria nº 1065/2019, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que disciplina a emissão da Carteira de Trabal