Estagiária que trabalhava horas além do contrato tem vínculo reconhecido
Após trabalhar seis anos em uma construtora, dois deles com contrato de estágio, uma funcionária procurou a Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do víncu
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Com base no voto do desembargador José Marlon de Freitas, a Oitava Turma do TRT mineiro confirmou a sentença oriunda da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora que declarou a rescis&
Após se demitir do hospital onde trabalhou por quase 13 anos, um trabalhador obteve na Justiça do Trabalho o direito de ser indenizado pelos dias que a empresa descontou do seu aviso
Uma trabalhadora da empresa que prestava serviços no Hospital Geral do Estado (HGE) receberá uma indenização de R$ 10 mil por ter se contaminado com o vírus da he
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está a um voto de definir uma questão de grande impacto financeiro para alguns setores empresariais: a possibilidade de o trabalhador receber doi
Foi publicada no DOU, a Portaria nº 1065/2019, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que disciplina a emissão da Carteira de Trabal
Foi publicada no DOU, a Portaria SEPRT nº 1069/2019, do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que disciplina os procedimentos de embargos
Foi publicada no DOU, a Portaria SEPRT Nº 1068/2019, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 – Embargos e Interdição. A ín
Foi publicada no DOU, a Lei 13.876/19, que estabelece que o governo pagará honorários periciais devidos em ações nas quais o INSS figure como parte e que tramitam no &ac
A Receita Federal publicou ontem o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2019, modificando o entendimento do órgão sobre a incidência da contribuição