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Exigência de cheque-caução em emergências não configura dano moral para indenizações
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao de Recurso Especial n° 1.771.308/PR, ajuizado por uma paciente e seu filho, os quais alegavam
Agressões domésticas e/ou familiares que gerem deficiências à mulher devem ser notificadas
Divulgamos a Lei nº 13836/2019, que acrescenta dispositivo no art 12 da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria Penha), para tornar obrigatória a informação sobre a con
Interpretação da Receita Federal sobre crédito de insumo no equipamento de proteção individual
Divulgamos a Solução de Consulta 183/2019 que esclarece que os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos aos trabalhadores alocados pela pessoa jurídic
Dever do Estado de fornecer medicamento não registrado na Anvisa é excepcional, diz STF
O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não tem o dever de fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). &nb
Sancionada lei que permite internação forçada de usuários de drogas
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, em 6 de junho de 2019, a Lei nº 13.840/2019, que permite internação forçada de usuários de drogas.
Município de São Paulo ganha Código de Defesa do Consumidor
No dia 5 de junho publicada a Lei nº 17109/2019, que Institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor e estabelece normas de proteção e def
Regionais do SINDHOSP promovem cursos para a categoria
Encontros aconteceram na sede e escritórios regionais do Sindicato
CEO da FEHOESP é entrevistado pelo Jornal da Band
Reportagem abordou a desospitalização no Brasil
Após decisão do STF, SINDHOSP orienta empresas sobre cuidados com gestantes
Confira parecer elaborado pelo departamento Jurídico do Sindicato
