O ministro da Saúde, Marcelo Castro, participou, em 15 de outubro, da cerimônia de abertura do evento “Diálogo Público: Judicialização da Saúde no Brasil”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em sua fala, o ministro avaliou os impactos das ações judiciais na sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e na garantia da segurança do paciente. Muitas vezes, são solicitados na justiça acesso a tratamentos sem registro no Brasil e comprovação de eficácia e segurança.
Desde 2010, houve um aumento de 500% nos gastos do Ministério da Saúde com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. Naquele ano, o valor consumido foi de R$ 139,6 milhões. Apenas em 2014, o gasto chegou a R$ 838,4 milhões. Em todo o período, a soma ultrapassa R$ 2,1 bilhões.
“O caráter imediatista do cumprimento das decisões judiciais pode levar ao desperdício de recurso público uma vez que a aquisição dos medicamentos e insumos não é feita de maneira planejada e nem por meio de processo criterioso. Precisamos nos organizar de modo a não sobrecarregar um orçamento já subfinanciado”, alertou o ministro.
Muitas das ações que chegam ao Ministério da Saúde solicitam tratamento de doenças que já contam com opção terapêutica no SUS. “Uma revisão feita recentemente em 51 estudos sobre judicialização mostrou que a maioria das ações judiciais teriam sido evitadas caso tivessem sido observadas as opções terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde. A judicialização é um tema extremamente relevante para o sistema de saúde e o sistema judicial”, avaliou o ministro da Saúde, Marcelo Castro.
A judicialização do direito à saúde consiste na busca do Poder Judiciário como alternativa para a obtenção de medicamento ou tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Com o crescimento das demandas judiciais, o orçamento voltado para as ações e programas de atendimento coletivo da população tem sido consumido cada vez mais para o atendimento das ações judiciais.
O evento contou também com a presença do vice-presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Renan Calheiros.
AÇÕES – O Ministério da Saúde tem subsidiado o Judiciário com informações que visam contribuir para a compreensão da formatação constitucional e legal do Sistema Único de Saúde, bem como a respeito dos tratamentos oferecidos pelo SUS e daqueles solicitados judicialmente. Os diálogos são mantidos com todos os atores envolvidos na judicialização da saúde, tais como promotores, procuradores, advogados, juízes, desembargadores e ministros.
Para garantir a oferta de medicamentos à população, o Ministério da Saúde tem ampliado a lista de medicamentos oferecidos pelo SUS por meio da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME). Em 2010, eram 550 itens. Este número saltou para os atuais 844.
A incorporação de novas tecnologias no SUS tem sido feita a partir da análise da eficácia, efetividade e custo-benefício dessas tecnologias e acompanhada de regras precisas quanto à indicação e forma de uso. Isso permite orientar adequadamente a conduta dos profissionais de saúde, além de garantir a segurança dos pacientes. Esta análise é feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), criada em 2012, com o objetivo de assessorar o Ministério da Saúde na decisão de incorporação de novas tecnologias no SUS.
O Ministério da Saúde tem ampliado ainda a oferta gratuita de medicamentos por meio do SUS. Os gastos para a compra de medicamentos cresceram 78% em quatro anos, passando de R$ 6,9 bilhões, em 2010, para R$ 12,4 bilhões, em 2014.
