A Receita Federal do Brasil emitiu comunicado oficial informando que, em razão de uma falha técnica ocorrida nos sistemas do Serpro, algumas solicitações de opção pelo Simples Nacional realizadas no Portal do Simples Nacional e no Portal do e-CAC entre os dias 4/1/2016 e 8/1/2016 foram processadas com erro.
Em consequência disso, alguns contribuintes que possuíam pendências impeditivas junto a Estados e Municípios, e acessaram o serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional” entre os dias 9/1/2016 e 11/1/2016, tiveram a informação equivocada de que o pedido de opção havia sido deferido.
De acordo com o comunicado, o serviço foi normalizado em 12/1/2016, e o sistema está exibindo a situação atual da análise dos pedidos de opção.
Nesse sentido, a Receita orienta os contribuintes que realizaram a Solicitação de Opção pelo Simples Nacional no período citado a acessarem o serviço de “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”, disponível no Portal do Simples Nacional e no Portal do e-CAC, e verificarem se a sua opção encontra-se Deferida. Caso existam pendências impeditivas, o contribuinte poderá regularizá-las até o dia 29 de janeiro de 2016.
