Encontro também abordou a revisão de rotinas assistenciais e experiências de gestão de riscos
A revisão dos procedimentos de consentimento, de acesso a prontuários e de gestão de riscos está entre os pontos de atenção para os serviços de saúde diante do Estatuto dos Direitos do Paciente e da nova Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente. As repercussões dessas normas foram discutidas na quinta-feira, 22 de outubro, em reunião online do Grupo Técnico (GT) de Qualidade Assistencial do SindHosp.
A reunião foi coordenada por Priscila Rosseto de Toledo, gerente executiva de Governança e Inovação Clínica do Hcor, que apresentou o Estatuto dos Direitos do Paciente. A exposição sobre a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente ficou a cargo de Isabel Pimentel, enfermeira da área de qualidade e segurança do paciente do mesmo hospital, que também compartilhou experiências da instituição na gestão de riscos assistenciais.
Direitos na relação de cuidado
Rosseto explicou que a Lei nº 15.378/2026 reúne direitos antes previstos em normas dispersas. O Estatuto abrange serviços públicos e privados, inclusive o atendimento domiciliar. Entre os direitos estão a informação sobre tratamentos, o consentimento informado, a recusa de procedimentos, a segunda opinião, a privacidade e a cópia gratuita do prontuário, sem necessidade de justificativa.
A coordenadora diferenciou o acompanhante, que oferece apoio, do representante indicado por escrito pelo paciente para decidir quando ele não puder manifestar sua vontade. Abordou também as diretivas antecipadas de vontade, os cuidados paliativos e a participação de estudantes nos atendimentos, com supervisão e informação ao paciente.
Rosseto relatou que o Hcor revisa sua política de direitos e responsabilidades com a participação de um conselho de pacientes. Também citou casos judiciais envolvendo prontuários, acompanhantes em unidades de terapia intensiva e consentimentos inadequados e defendeu o fortalecimento dos canais de acolhimento e resolução de conflitos. Para os associados, a discussão reforçou a necessidade de revisar os fluxos de informação, consentimento e atendimento às solicitações dos pacientes.
Segurança e gestão de riscos
Pimentel detalhou a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente, instituída pela Portaria GM/MS nº 11.527, de 9 de junho de 2026. A norma está em vigor e prevê implementação progressiva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo serviços públicos e privados vinculados à rede. O Estatuto possui abrangência mais ampla.
A política reúne sete princípios, 15 diretrizes e seis dimensões voltadas à prevenção de danos, à participação dos pacientes e à continuidade da assistência. Entre as prioridades estão a segurança medicamentosa e a prevenção de infecções, quedas e lesões por pressão. A alta hospitalar foi citada como exemplo da importância de orientações claras e da comunicação entre serviços.
Nos estabelecimentos abrangidos, as diretrizes envolvem mapear riscos, revisar processos e acompanhar indicadores assistenciais. Segundo Pimentel, o aumento das notificações de incidentes pode refletir maior confiança das equipes para relatar falhas, sem indicar necessariamente piora da assistência.
Pimentel também abordou o apoio psicológico aos profissionais envolvidos em eventos adversos. Ao apresentar a experiência do Hcor, destacou ações preventivas, auditorias e o uso do Protocolo de Londres na investigação de incidentes. O hospital acompanha a efetividade das medidas corretivas e mantém procedimentos de comunicação transparente com pacientes e familiares.
Orientações aos associados
No encerramento, José Antônio Maluf de Carvalho, diretor técnico-científico da FESAÚDE, destacou o papel das lideranças na cultura de segurança e anunciou a preparação de uma cartilha eletrônica sobre o Estatuto. O material, desenvolvido com a área jurídica do SindHosp e revisado por Aline Albuquerque, que participou da construção da legislação, será disponibilizado aos associados.
A FESAÚDE também promoverá uma série de webinars para orientar a aplicação dos direitos dos pacientes em diferentes ambientes assistenciais, incluindo instituições de longa permanência para idosos, consultórios e prontos-socorros.
