Divulgamos a Portaria SIT 427/14, da Secretaria de Inspeção do Trabalho que especificada luvas para proteção das mãos contra agentes mecânicos para moto-serristas.
A íntegra para ciência:
Port. SIT 427/14 – Port. – Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT nº 427 de 27.05.2014
D.O.U.: 28.05.2014
Altera a Portaria SIT nº 121/2009. |
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.
Resolve:
Art. 1ºIncluir, no Anexo II, alínea F, da Portaria SIT nº 121, de 30 de setembro de 2009, a especificação de luvas para proteção das mãos contra agentes mecânicos para moto-serristas, e respectiva norma técnica aplicável, com a seguinte redação:
ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI
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Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
