Contratadas pela Prefeitura de São Paulo para administrar unidades de saúde, as Organizações Sociais da Saúde (OSSs) realizaram em 2013 só sete em cada dez consultas de especialidades pelas quais foram pagas. Ou seja, deixaram de cumprir quase uma em cada três marcações. Em algumas regiões da cidade, apenas 50% da meta de atendimento foi cumprida, mas o repasse da verba para as organizações foi integral.
Pela lei que regula a atuação das OSSs, as entidades conveniadas não podem ter fins lucrativos e só devem receber repasse para cobrir seus custos. Os contratos vigentes, no entanto, não preveem descontos quando a entidade não cumpre as metas. Levantamento inédito feito pelo Estado com base em dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura mostra que, no ano de 2013, os ambulatórios de especialidades administrados por cinco OSSs realizaram 442 mil consultas das 643 mil previstas, o equivalente a 68,7% da meta.
O baixo índice não pode ser justificado por falta de demanda. Em dezembro de 2013, 309 mil paulistanos estavam na fila de espera por esse tipo de atendimento na rede municipal. O não cumprimento de metas já acontecia nos anos anteriores e foi criticado pelo então candidato Fernando Haddad (PT) durante a campanha eleitoral de 2012. O levantamento do Estado mostra que, naquele ano, as entidades conveniadas realizaram só 66,8% das consultas previstas. Haddad defendeu em campanha maior controle e fiscalização sobre a verba repassada para as OSSs, mas o índice verificado em seu primeiro ano de gestão mostra que a situação pouco mudou.
Em três das oito regiões da cidade que têm ambulatórios de especialidades com administração terceirizada, o desempenho das OSSs chegou a piorar entre um ano e outro. Na área Cidade Tiradentes-Guaianases, no extremo da zona leste de São Paulo, a OSS Casa de Saúde Santa Marcelina realizou apenas 50,1% das consultas previstas para 2013, o pior índice da cidade e ainda menor do que o registrado em 2012, quando 60,1% dos atendimentos haviam sido prestados.
Em situação semelhante está a região de Socorro-Parelheiros, na zona sul, onde a OSS Associação Congregação de Santa Catarina atingiu apenas 50,2% das metas no ano passado. No ano retrasado, 70,9% da meta havia sido cumprida. A OSS Santa Marcelina também piorou seu desempenho em outra região, no Itaim Paulista, onde o índice de cumprimento passou de 64,1% em 2012 para 54,4% em 2013. O maior índice de cumprimento foi registrado na região da Penha-Ermelino Matarazzo, também na zona leste. A OSS Seconci realizou 84,6% das consultas previstas.
Para Mauricio Faria, conselheiro do TCM, é preciso ajustar os repasses de acordo com as metas cumpridas. "Se as metas não estão sendo atingidas em 30%, é preciso verificar o que está acontecendo. Há uma anomalia aí", diz. "Tem de verificar as razões que levaram ao não cumprimento e em que medida a não realização das consultas teve impacto nos custos."
