O presidente do Conselho de Administração da FESAÚDE e do SindHosp, Francisco Balestrin, compôs a mesa de debatedores do painel “Regulação da saúde e o papel do Estado: inovação, demandas sociais e política públicas em transformação” durante o Congresso Nacional de Hospitais Privados, organizado pela ANAHP, e reforçou a ideia de “não deve haver fronteira para o paciente entre o público e o privado quando o assunto é saúde”.
Ele dividiu o palco com o médico Gonzalo Vecina, professor da FSP-USP e da FGV, coordenador do painel; o representante da Opas/OMS no Brasil, Cristian Morales; e outros dois debatedores, Arthur Aguillar, diretor de Políticas Públicas no instituto de Estudos para as Políticas de Saúde (IEPS), e Nelson Teich, ex-ministro de Saúde e diretor da Teich Gestão em Saúde.
Coube ao representante da Organização Pan-Americana da Saúde abrir o evento com a apresentação sobre o cenário da saúde pública na América Latina. Cristian Morales destacou que haverá mais adultos do que adolescentes e crianças no Brasil em 2030. “Existe um problema grave de subfinanciamento, com gasto público abaixo do recomendado, que seria 6% do PIB”, pontuou Morales. “Mas também não adianta só ter o recurso, é preciso saber onde e como ele será aplicado. O gasto precisa eficiente e equitativo, focado num sistema resiliente e multissetorial de Atenção Primária à Saúde integral, integrada e territorial para evitar que os recursos sejam drenados pelas etapas mais tardias dos tratamentos”.
Justiça tributária
Médico sanitarista e fundador da Anvisa, Gonzalo Vecina acredita que a melhoria do SUS depende de “justiça tributária”. “Precisamos ter um sistema de saúde pensando em um país melhor, construído sem tanta desigualdade social. Temos de pensar no que não estamos fazendo e no que não estamos fazendo direito para conseguir isso”, destacou Vecina. “Precisamos também vencer a burocracia para construir regiões de saúde, tendo a indução do Estado por meio da governança regional”.
Arthur Aguillar, do IEPS, concorda. Para ele o status de saúde não deveria depender do CEP onde a pessoa mora. “Temos de melhorar a governança regional, com o Estado induz com financiamentos a qualidade e a coordenação interfederativa. Pensar em soluções remotas, enviar médicos para essas regiões, inovar com UBS fluviais e telessaúde, investir em capilaridade para o caso de crises sanitárias”.
Gestão com dados
Além da fronteira do atendimento entre o público e o privado, Francisco Balestrin destacou que o Estado precisa regular pensando no futuro, não no presente nem no passado. “Em São Paulo, 48% das pessoas têm planos de saúde. No Estado, 31% usam apenas SUS, 5% somente privado e 55% ambos. País sustentável é o que produz dados, não o que consome tecnologia. Mas é preciso ter claro quem vai liderar o processo de inovação: a academia, o estado, a indústria… quem?”, questionou Balestrin.
O ex-ministro Nelson Teich também chamou a atenção para a falta de orientação do Estado, que “deveria ser condutor, mas é passageiro”. Segundo ele, há uma distorção no Brasil: “O que vale é o que acontece com as pessoas, o que o Estado entrega para as pessoas, mas o que se discute são processos e, o que pior, promessas são tratadas como verdades. Precisamos de dados para conseguir entender o que fazer, se não mudar isso, fica difícil”. Ele também é um crítico da ideia de que a atenção primária é uma “bala de prata”, uma vez que doenças complexas demandam mais cuidado e financiamento e a APS não pode ser um gargalo nem ser quem coordena tudo. “É preciso uma linda de cuidado não fragmentada, inserindo o especialista no processo”.