Foi publicado no Diário Oficial da União de 16 agosto o decreto que reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de São Paulo. O prazo de adesão ao programa vai até novembro deste ano.
No começo do mês o vereador Paulo Frange (PTB-SP), autor do PRD, participou de um evento promovido pelo Projeto IN$truir e adiantou que o decreto seria publicado em breve. Ele explicou também que o programa nada mais é do que “o parcelamento das dívidas acumuladas em decorrência do momento econômico”.
Para Frange, o setor da saúde só pode ser contemplado no PPI e no PRD “graças a esforços conjuntos entre a prefeitura, a Federação e o Sindicato, onde podemos discutir as necessidades de cada prestador de serviço e tentar criar uma regulamentação benéfica a todos”.
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Fonte: Da Redação
