O SindHosp realizou, no dia 21 de outubro, o workshop “Reforma Tributária: A sua empresa está preparada para 2026? Afinal, quanto vou pagar?”. Para esclarecer aos associados e contribuintes do Sindicato o que muda a partir do próximo ano, já que o período de transição para o novo sistema tributário se estenderá de 2026 a 2033, foram convidados os sócios da KR Law, escritório de advocacia com larga experiência na área de tributos, Andre Kalonki e Bruno Cescato.
“Na saúde falamos com frequência em prevenção e a reforma tributária vai exigir com que as empresas ajam preventivamente, para evitar eventuais penalizações”, afirmou a coordenadora de Relações Trabalhistas e Sindicais do SindHosp, a advogada Daniela Bernardo, que mediou o evento.
O novo sistema tributário extingue o Imposto sobre Serviços (ISS); o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); o Programa de Integração Social (PIS); e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), substituindo tais tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “As empresas devem se preparar para a fase de testes, a partir de 2026, com a inclusão da CBS e IBS nas notas fiscais para que o governo possa avaliar qual a alíquota necessária para que a arrecadação não caia e, paralelamente, não haja majoração da carga tributária”, explicou Andre Kalonki.
Graças ao trabalho incessante das entidades representativas do setor, como o SindHosp, a saúde recebeu tratamento diferenciado, com redução de 60% da alíquota base. Entre as oportunidades trazidas pela reforma, Kalonki elenca a simplificação do sistema, com diminuição das obrigações acessórias; unificação de regras e maior segurança jurídica; creditamento amplo e irrestrito, com direito a crédito em todas as operações de aquisição de bens e serviços; eliminação do efeito cascata e melhoria no fluxo de caixa das empresas.
Pontos de atenção
Os sócios da KR Law ressaltaram que durante a fase de transição (2026 a 2033) as empresas enfrentarão maior complexidade contábil e exposição a riscos. “Folha de salários e bens fornecidos a sócios, administradores e parentes não geram direito a crédito. É fundamental que a empresa mapeie e controle os créditos dos bens e serviços adquiridos, compare seus custos tributários antes e depois da reforma, avalie impactos no fluxo de caixa e faça uma revisão dos preços dos produtos e serviços comercializados”, adianta Andre Kalonki.
Bruno Cescato reiterou, ainda, que é imprescindível proteger sócios e administradores de eventuais penalizações. Entre as medidas para mitigar riscos ele cita a revisão do estatuto ou contrato social para adequação das cláusulas de responsabilidade, implementação de programas de compliance e governança corporativa para assegurar conformidade e boas práticas, planejamento sucessório, ajuste da política de distribuição de lucros e dividendos, entre outras. “Para que as novas regras sejam bem aplicadas pelas empresas, sugerimos o apoio de uma consultoria jurídica e contábil especializada. A KR Law está à disposição para auxiliar os estabelecimentos de saúde representados pelo SindHosp nesse processo”, finaliza Cescato.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a KR Law pelo telefone (11) 3042-7703. Clique aqui e acesse o site da empresa.
Assista ao workshop na íntegra:
