30 de janeiro de 2014

O governo federal inaugurou um sistema pelo qual os profissionais de saúde vão relatar casos de acidentes graves ou fatais relacionados a produtos ou serviços defeituosos. No Siac (Sistema de Informações de Acidentes de Consumo), esses profissionais registrarão ocorrências como medicamentos com efeitos inesperados a falhas em brinquedos, cosméticos e alimentos que colocaram em risco a saúde e a segurança do consumidor.

 

A ideia é que a notificação desses casos pelos profissionais da rede pública de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, dentistas, entre outros) seja obrigatória. No primeiro momento, porém, a adesão ao Siac será espontânea. O Hospital Municipal de Cuiabá foi escolhido para testar o sistema, embora qualquer profissional de saúde já possa fazer a ocorrência por meio do site. Para preencher o formulário, é preciso informar o número de registro nos conselhos profissionais. O Ministério da Saúde informou que estão previstos cursos para incentivar a adesão dos profissionais ao cadastro e que o processo será semelhante ao que foi feito para a identificação nos hospitais de ocorrências de violência a mulheres.

 

Os agentes de saúde informarão dados pessoais dos pacientes, qual o produto ou o serviço que gerou o problema e os procedimentos adotados. Há campos específicos para colocar a marca, o modelo e o fornecedor do produto, mas o preenchimento não é obrigatório, porque muitas vezes os próprios consumidores não lembram essas informações. O Ministério da Justiça não pretende tornar pública essas denúncias, a não ser que alguma irregularidade motive uma reação governamental.

 

A análise dos dados será feita pelos ministérios da Justiça e da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A expectativa é que esse monitoramento dos acidentes de consumo amplie a fiscalização por parte do governo. Será possível, por exemplo, determinar medidas corretivas como recall ou identificar categorias de consumidores e regiões mais afetadas por produtos e serviços defeituosos. O governo espera, inclusive, reduzir o impacto desses acidentes nos cofres públicos, principalmente no SUS (Sistema Único de Saúde).

Os idosos apresentam mais reclamações que os demais grupos etários na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reforçando a ideia de que são os mais afetados pela atual configuração do setor privado de saúde e pelas restrições impostas pelas operadoras de saúde.” A conclusão é de estudo do aluno de mestrado Wilson Marques Vieira Júnior, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

 

De acordo com a Fiocruz, Vieira Júnior afirma que os resultados apresentados podem ser concebidos como a "ponta de um iceberg", seja pela impossibilidade, por exemplo, de levantar as ocorrências de obstáculos na adesão a planos de saúde, mas também pelo diagnóstico se limitar a queixas espontâneas.

 

O trabalho também mostra que há impedimentos para a entrada de idosos nos planos, seja por táticas de venda, como a escolha preferencial das empresas em vender contratos empresariais, seja por situações e contratempos impostos que condicionam a admissão em plano de saúde à apresentação de pareceres de médicos e análises de laboratórios ou à realização de entrevistas qualificadas.

 

Segundo o estudante de mestrado, os idosos foram o conjunto demográfico que, de forma proporcional, teve mais queixas (60,8 contra 25,5/10 mil beneficiários). Também foram as reclamações dos idosos as que, de forma comparativa às outras faixas de idade, resultaram em maior porcentual de autuação de empresas (3,7% versus 2,3%).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou carta que estabelece parceria bilateral entre Brasil e Cuba para o desenvolvimento de medicamentos contra o câncer e doenças autoimunes, segundo informou o Blog do Planalto. Padilha esteve no país caribenho acompanhando a presidente Dilma Rousseff na 2ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac).

 

Segundo o blog, vinculado à Presidência da República, o acordo permite que empresas brasileiras e cubanas desenvolvam "conjuntamente" processos de desenvolvimento para novos medicamentos. Em nota, o governo federal informou que o texto prevê ainda a redução no custo desses medicamentos e produtos, além de "estímulo à inovação tecnológica" no Brasil. Padilha, contudo, não especificou durante a assinatura do acordo quais tipos de câncer serão tratados pelos remédios desenvolvidos por meio da parceria.

 

A assinatura do documento entre os ministérios da Saúde dos dois países e o Grupo das Indústrias Biotecnológica e Farmacêutica (BioCubaFarma), explicou o governo, se dá no âmbito do Comitê Gestor Binacional (CGB), criado em 2011. O colegiado é responsável por coordenar, monitorar e priorizar os projetos de desenvolvimento conjunto, desde as etapas iniciais de pesquisa até a possibilidade de produção em ambos os países.

 

Mais Médicos

 

A parceria bilateral foi firmada durante encontro do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com médicos cubanos que irão participar do terceiro ciclo do programa Mais Médicos. A nova leva de profissionais da ilha caribenha começa a desembarcar nesta terça no Brasil.

 

Segundo o Ministério da Saúde, os 2.891 médicos que atuarão na nova fase da iniciativa federal irão cursar o módulo de acolhimento e avaliação do programa antes de serem encaminhados aos municípios da periferia de grandes cidades e do interior do país.

 

Remédios para testes clínicos

 

O Ministério da Saúde informou também a assinatura de termo de compromisso para a construção, manutenção e desenvolvimento de uma fábrica na Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel (ZEDM), em Cuba, para a produção de medicamentos.

 

Esse projeto, ressaltou o Executivo federal, vai utilizar capacidades tecnológicas tanto do Brasil quanto de Cuba, focando na produção de medicamentos para testes clínicos.

 

Segundo o ministério, Cuba contribuirá com produtos, conhecimento tecnológico, recursos humanos, condução de ensaios clínicos e certificação da instalação produtiva. Enquanto isso, uma empresa privada brasileira entrará com o desenvolvimento da infraestrutura e a construção da fábrica. A planta será utilizada para o fornecimento de produtos para uso em estudos clínicos no Brasil e em Cuba.

 

Em nota, o "Blog do Planalto" informou que a zona especial permitirá que empresas estrangeiras e brasileiras tenham incentivos legais, tributários e fiscais para produzir em território cubano.