24 de fevereiro de 2014

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6295/13, que pretende incluir entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a atribuição de organizar serviços públicos específicos e especializados para o atendimento de mulheres e outras vítimas da violência doméstica. A proposta, que altera a Lei 8.080/90, é da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que analisou a violência contra a mulher, concluída em 2013.

 

Segundo a CPMI da Violência contra a Mulher, as vítimas de violência doméstica não dispõem de condições específicas e especializadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde dentro do SUS.

Dentre essas ações, a nova legislação pretende que sejam garantidos, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

 

O projeto foi aprovado pelo Senado em agosto de 2013 e integra o pacote de proposições apresentadas pela CPMI, composto de 13 projetos de lei e de um projeto de resolução do Congresso Nacional. De acordo com o Regimento Interno do Congresso, as proposições originadas de CPI mistas começam a ser analisadas alternadamente pelo Senado e pela Câmara.

 

Lei em vigor

 

Para ajudar no atendimento às vítimas de violência sexual, a Câmara aprovou no ano passado o Projeto de Lei 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que determina o atendimento imediato e multidisciplinar dessas vítimas, inclusive quanto aos aspectos psicológicos. A matéria foi convertida na Lei 12.845/13.

 

Por ser originário de comissão parlamentar mista, o PL 6295/13 será submetido diretamente ao Plenário.

 

A partir de março, todas as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a informar aos clientes indicativos de qualidade de sua rede de prestadores de serviço. Em entrevista ao Estado, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, revelou que hospitais, laboratórios e médicos serão qualificados de acordo com uma série de critérios estabelecidos pela agência. O resultado dessa avaliação deverá ser publicado pelas operadoras em todo o material de divulgação de sua rede assistencial, nas versões online e impressa.

 

A iniciativa faz parte do programa Qualiss, desenvolvido pela ANS para tentar melhorar o controle sobre a qualidade do serviço prestado. "O programa vai pontuar, por um conjunto de atributos de qualificação, tanto os profissionais quanto a rede hospitalar, clínica e de laboratórios que têm convênio com operadoras. Queremos avaliar a qualidade desse serviço que está sendo prestado ao consumidor para dar mais segurança e, também, para divulgar esses indicadores e facilitar a escolha do consumidor quando for buscar algum tipo de serviço", disse Longo.

 

Entre os atributos que serão medidos estão, entre os hospitais, taxa de infecção hospitalar, taxa de mortalidade cirúrgica, acessibilidade à pessoa com deficiência, tempo de espera na urgência e emergência e satisfação do cliente. Os médicos que atendem em consultórios também serão avaliados "Vamos ver se ele tem residência médica, se tem alguma especialização, se atende aos registros necessários da Vigilância Sanitária, se participa de programas como o Notivisa, que é de notificação compulsória de eventos na vigilância sanitária", explica o diretor-presidente da ANS.

 

As operadoras que não publicarem as informações passadas pelo prestador de serviço levarão multa de R$ 35 mil.

 

Reclamações. Longo afirmou ainda que, também em março, a ANS usará o mesmo rigor para todas as reclamações recebidas contra planos de saúde, incluindo as falhas não relacionadas à cobertura. Hoje, a agência só dá um prazo máximo para as operadoras responderem a esse tipo de problema. A partir do dia 19 do mês que vem, as reclamações sobre outros assuntos, como reajustes abusivos e quebras de contrato, receberão o mesmo tratamento e terão um prazo para fornecer respostas.

 

"Hoje, essas demandas são tratadas sem um fluxo de tempo para a resposta. Isso vai passar a existir, e o consumidor vai poder, até mesmo, acompanhar as suas demandas no site da agência", disse.

 

Segundo Longo, somente no ano passado, a ANS recebeu mais de 100 mil reclamações. Cerca de 70 mil delas foram relacionadas à cobertura.

O número de doações e transplantes de órgãos cresceu no país em 2013. O Brasil, no entanto, não conseguiu atingir a meta proposta pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) de uma taxa de 13,5 doadores por 1 milhão de habitantes. O índice ficou em 13,2.

 

Segundo os dados da entidade, foram realizados no ano passado 7.649 transplantes de órgãos – ante 7.456 em 2012.

 

Ao todo, 2.526 doaram órgãos – sendo que 68% doaram mais de um. O número só não foi maior porque a recusa das famílias em autorizar a retirada subiu: de 41% para 47% das consultadas. Além da negativa dos parentes, outros fatores como paradas cardíacas e contraindicações médicas fizeram com que 6.345 potenciais doadores fossem perdidos.

 

O presidente da ABTO, Lúcio Pacheco, diz que em 2014 o objetivo é retomar o crescimento e atingir a meta de 15 doadores por milhão. "Essa taxa (de 2013) não era esperada. Nos últimos sete anos, a gente desenhou uma meta (de 1,5 doador por milhão a mais por ano) e conseguiu atingir todas as vezes. Em 2013, apesar de ter identificado mais prováveis doadores, cerca de 10% a mais, a taxa de doação efetiva só aumentou 5%, muito por causa da negativa familiar", afirma.

 

Para ele, é preciso que as pessoas conversem com os parentes e manifestem claramente o desejo de doar. “Em qualquer pesquisa de opinião que a gente faz, a quantidade de pessoas que se dizem doadoras é muito maior que o número de autorizações familiares. É que quando você faz a entrevista esse dado cai. O momento da abordagem é ímpar. Para o povo latino, é muito difícil a morte, ser comunicado do falecimento de um filho, de um pai. Então, se não há uma decisão pré-formada, complica. A gente precisa trabalhar melhor essa questão.”

 

Por Estado

 

Os índices de doações e transplantes variam de estado para estado. No Distrito Federal, por exemplo, a taxa de doadores por milhão de habitantes é de 33,1. Em Santa Catarina, ela chega a 27,2. Já no Amapá, em Mato Grosso, em Roraima e em Tocantins, nenhum procedimento foi realizado durante o ano.

 

Foram realizados no país 5.433 transplantes de rim. A fila de espera, entretanto, ainda comporta 16 mil pessoas hoje. Houve ainda 1.723 transplantes de fígado. Atualmente, 1,3 mil esperam pelo procedimento.

 

Córneas

 

Já o número de transplantes de córnea caiu, interrompendo um crescimento de quatro anos consecutivos. Foram realizadas 13.744 cirurgias no ano passado – uma diminuição de 10% em relação a 2012, quando foram contabilizadas 15.281.

 

Para o presidente da ABTO, no entanto, o dado não pode ser visto de forma negativa, já que muitos estados zeraram a fila de espera e, por isso, realizaram menos procedimentos no ano passado.

 

De acordo com a associação, o Brasil figura na segunda posição entre os países que mais realizam transplantes no mundo, atrás apenas dos EUA. Contudo, se for levada em conta a população, a taxa é baixa, fazendo o país ocupar apenas a 30ª colocação, atrás de Argentina e Irã. Países como Croácia e Espanha têm uma taxa de 36,5 e 35,1 doadores por milhão, respectivamente.

 

Perfil

 

A maior parte dos doadores em 2013 era homem (60%), teve como causa de morte o Acidente Vascular Cerebral (49%), tinha de 54 a 60 anos (30%) e possuía tipo sanguíneo O (47%).

 

VEJA A TAXA DE DOADORES POR MILHÃO, POR ESTADO

(em ordem decrescente)

 

Distrito Federal – 33,1

Santa Catarina – 27,2

Ceará – 22,2

São Paulo – 19,4

Rio Grande do Sul – 18,8

Paraná – 18,3

Rio de Janeiro – 14,1

Rio Grande do Norte – 13,9

Pernambuco – 13,3

Espírito Santo – 12,2

Minas Gerais – 11,6

Acre – 9,5

Mato Grosso do Sul – 7,3

Bahia – 6,9

Rondônia – 6,4

Piauí – 5,8

Amazonas – 4,9

Paraíba – 4,5

Goiás – 3,5

Pará – 2,5

Sergipe – 1,5

Alagoas – 1

Maranhão – 0,3

Amapá – 0

Mato Grosso – 0

Roraima – 0

Tocantins – 0

Um estudo apontou que os bebês nascidos com peso abaixo do normal têm maior chance de desenvolver hiperatividade e depressão na infância. Para chegar à conclusão, a pesquisa feita pela Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto comparou a saúde mental de 665 crianças, com idade entre 10 e 11 anos.

 

Segundo a pesquisadora responsável, Claudia Mazzer Rodrigues, o estudo dividiu as crianças em cinco grupos de peso: muito baixo (abaixo de 1,5 quilos), baixo (1,5 kg a 2,5 kg), insuficiente (2,5 kg a 3 kg), normal (3 kg a 4,25 kg) e muito alto (acima de 4,25 kg). Esses valores são usados como referência pela Organização Mundial da Saúde.

 

No estudo, constatou-se que as crianças com peso muito baixo representam a maioria das que têm quadros de problemas mentais. Entre as 665 crianças avaliadas, 6,9% apresentavam indicadores de depressão. Os cientistas usaram questionários respondidos pelos pais e pelas próprias crianças.

 

No Brasil, de 0,4% a 3% das crianças sofrem de depressão. Entre os adolescentes, esse número varia de 3,3% a 12,4%. Quem tem a doença na infância e na adolescência apresenta mais chances de desenvolver depressão em idade adulta.

 

Especialistas definem como causas da depressão em crianças, como perda de vínculos afetivos, divórcio dos pais, falta de apoio familiar e violência física ou psicológica. Os pais devem ficar atentos aos primeiros sinais de alerta, que são queda do rendimento escolar, mudanças repentinas do estado de ânimo, isolamento e tristeza. 

Divulgamos a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 06/2014,  que dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

 

A íntegra para ciência:

 

Norma: RESOLUÇÃO Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

Número: 6 Data Emissão: 18-02-2014

 

Ementa: Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.

 

Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 fev. 2014. Seção I, p.68-73

 

Vide: Situaçao/Correlatas 

CORRELATA: Lei Federal nº 11.343, de 23-08-2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

CORRELATA: Lei Federal nº 9.782, de 26-01-1999 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

CORRELATA: Portaria SVS/MS nº 344, de 12-05-1998 – Aprova o Regulamento Técnico de Medicamento sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

 

 

 

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 6, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 fev. 2014. Seção I, p.68-73

Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes,  Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso II, e §§ 1° e 3° do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e suas atualizações, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em reunião realizada em 18 de fevereiro de 2014, e

considerando as atualizações das Listas "AMARELA" (Entorpecentes de Controle Internacional), "VERDE" (Psicotrópicos de Controle Internacional) e "VERMELHA" (Precursores e Insumos Químicos de Controle Internacional) das Convenções da Organização das Nações Unidas, das quais o Brasil é signatário;

considerando as Notas Técnicas da Coordenação de Produtos Controlados e Pareceres do Departamento de Polícia Federal, de inclusão das substâncias: 5-IAI (5-iodo-2-aminoindano); metilona 1- (1,3-benzodioxol-5-il)-2-(metilamino)-1- Propanona); MEX (metoxetamina); 25D-NBOMe; 25B-NBOMe; 25C-NBOMe; 25E-NBOMe; 25I-NBOMe; 25N-NBOMe; 25P-NBOMe; 25T2-NBOMe; 25T2- NBOMe; 25T7-NBOMe; 25H-NBOMe; 4-cloro-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-C); 4-metil-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-D); 4-etil-2,5- dimetoxifeniletilamina (2C-E); 4-fluor-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-F); 4-iodo-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-I); 4-etil-tio-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-T-2) e 2,5-dimetoxi-4-propiltiofeniletilamina (2C-T-7) na Lista "F2" (Lista de Substâncias Psicotrópicas de Uso Proscrito no Brasil) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998;

considerando a Nota Técnica da Coordenação de Produtos Controlados e Parecer Ad Hoc de inclusão da substância tapentadol na Lista "A1" (Lista das Substâncias Entorpecentes) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998;

considerando a Nota Técnica da Coordenação de Produtos Controlados de inclusão da substância teriflunomida na Lista "C1" (Lista das Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998;

considerando o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 e

considerando o art. 101 da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu,  Diretor-Presidente, determino sua publicação:

Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº.344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. Art. 2º Estabelecer as seguintes modificações:

I. INCLUSÃO

1.1 Lista "A1": tapentadol

1.2 Lista "C1": teriflunomida

1.3 Lista "F2": 5-IAI ou 2,3-dihidro-5-iodo-1H-Indeno-2- amina

1.4 Lista "F2": metilona ou 1-(1,3-benzodioxol-5-il)-2-(metilamino)- 1- Propanona)

1.5 Lista "F2": MXE (metoxetamina) ou 2-(etilamino)-2-(3- metoxifenil)-ciclohexanona

1.6 Lista "F2": 25D-NBOMe; 25B-NBOMe; 25C-NBOMe; 25E-NBOMe; 25I-NBOMe; 25N-NBOMe; 25P-NBOMe; 25T2- NBOMe; 25T4-NBOMe; 25T7-NBOMe e 25H-NBOMe

1.7 Lista "F2": 4-cloro-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-C)

1.8 Lista "F2": 4-metil-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-D)

1.9 Lista "F2": 4-etil-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-E)

1.10 Lista "F2": 4-fluor-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-F)

1.11 Lista "F2": 4-iodo-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-I)

1.12 Lista "F2": 4-etil-tio-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-T-2)

1.13 Lista "F2": 2,5-dimetoxi-4-propiltiofeniletilamina (2CT-7)

1.14 Inclusão do adendo 2 na Lista "B2"

1.15 Inclusão do adendo 2 na Lista "F2"

II. ALTERAÇÃO

1.16 Remanejamento da substância 2C-B (4- b

A máxima “não se gerencia o que não se mensura” cabe perfeitamente no caso da saúde brasileira, pois é difícil se estimar os desperdícios cometidos pelo setor. A falta de automação e informatização da TI brasileira acaba colaborando para o aumento do desperdício. De acordo com o estudo “Fontes de desperdício de recursos no sistema de saúde americano”, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), a tecnologia é aliada na hora de combater os gastos, sobretudo, os administrativos.

 

A pesquisa mostra que a automação de atividades administrativas, como o preenchimento de guias, integração e padronização de rotinas, formulários de pagamento e simplificação das exigências regulatórias poderiam reduzir os gastos do setor entre US$ 168 bilhões e US$ 180 bilhões por ano. Estes recursos estão relacionados principalmente as horas de trabalho que médicos, enfermeiros e funcionários administrativos gastam em atividades de interação com as seguradoras e programas públicos de saúde, como pedidos de pagamento e de autorização para procedimentos.

 

No Brasil, calcula-se que os gastos administrativos equivalham a 12,8% da receita das operadoras de planos de saúde, no setor privado, e a 12,5% do orçamento total da União para as atividades públicas de assistência à saúde.

 

De acordo com o superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro. Tanto no setor privado como o público é necessário mensurar os desperdícios da melhor forma usando tecnologia e com base na informação fazer melhor gestão. “Se nos Estados Unidos isso é de 20% a 30 % do PIB, no Brasil, pelo menos 20% do nosso gasto com saúde o Brasil deve ser desperdício. Há muito para reduzir, pois como sabemos não conseguimos gerenciar o que não mensuramos primeiro”, afirmou.

Dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal em 2013, 8% foi proveniente do Ministério da Saúde, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado “gasto nobre”.

 

“O SUS precisa de mais recursos e por isso entregamos ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que vincula 10% da receita bruta da União para o setor. Por outro lado, é preciso que o Poder Executivo priorize e aperfeiçoe sua capacidade de gerenciar os recursos disponíveis”, criticou o presidente do CFM, Roberto d’Ávila. “Não bastasse o setor ter sido preterido em relação a outros, quase R$ 5,5 bilhões deixaram de ser investidos no ano passado”, acrescentou.

 

Para a entidade, o resultado evidencia que obras em rodovias, estádios, mobilidade urbana, entre outros investimentos, estão à frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o CFM mostra que, do total de R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde em 2013, o governo desembolsou R$ 3,9 bilhões, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). Os valores foram inferiores aos investimentos dos Transportes (R$ 11 bilhões), Defesa (R$ 8,8 bilhões), Educação (R$ 7,6 bilhões) e Integração Nacional (R$ 4,4 bilhões). Para 2014, R$ 9,9 bilhões estão previstos para investimentos na Saúde.

 

Os dados apurados pelo CFM mostram ainda que, nos últimos 13 anos (2001 a 2013), foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para este fim. No entanto, apenas R$ 33 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.

Voltado para todos os profissionais do segmento saúde, em especial os que atuam nas áreas financeira, de custos, de controladoria, de contabilidade, comercial e gestores de hospitais, clínicas e serviços de diagnósticos, envolvidos nos processos decisórios, nas negociações e no gerenciamento e controle das operações, a XHL Consultoria realiza o curso Gestão de Custos em Saúde, que ocorrerá no dia 31 de março, no Century Paulista Flat, na Bela Vista, em São Paulo.

 

O curso tem por objetivo suscitar discussões e despertar ao participante a importância das ferramentas gerenciais, que auxiliem o gestor na geração de controles e gerenciamento das informações para tomada de decisão, lastreadas em dados confiáveis e dinâmicos. Só uma boa gestão de custos pode levar ao efetivo conhecimento destas informações, bem como proporcionar noções claras e objetivas para o desenvolvimento destas ferramentas no dia a dia da gestão da instituição.

Para ministrar as palestras: Eduardo Regonha é diretor executivo da XHL Consultoria, doutor em Ciências pela Unifesp/EPM, pós-graduado em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

Entre os temas a serem abordados estão: Cenário do setor, Gestão de Custos, Custeio por absorção, Formação dos preços dos serviços, O custeio dos procedimentos médico-hospitalares, Custeio variável, Margem de contribuição e Custos para Decisão.

 

Segundo Eduardo Regonha, “o segmento da saúde convive com constantes negociações com os diversos clientes e fornecedores e sempre há a necessidade de sistemas confiáveis, que gerem subsídios para tomada de decisão e traga para a instituição informações de alta qualidade, com dinamismo e praticidade. Estes são pré-requisitos essenciais para uma gestão de alta performance, e para um efetivo gerenciamento e controle absoluto dos custos e maximização das receitas”.

 

Mais informações e as inscrições podem ser feitas pelo link: http://xhl.com.br/index.php .