A despeito de todos os esforços de se conseguir mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), o modelo brasileiro de assistência pública à saúde não avança como se gostaria. Embora carregue em sua teoria a universalidade, a integralidade e a equidade, o SUS da prática está distante do que foi proposto no papel, junto com a Constituição de 1988. Esta foi a maior conclusão do VIII Congresso Paulista de Política Médica, e VII Brasileiro, eventos realizados e promovidos pela Associação Paulista de Medicina (APM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), em 21 de março, na capital paulista, cujo tema central foi “O Sistema Único de Saúde Atual e o Ideal”. Na ocasião, estiveram presentes o presidente e o diretor da FEHOESP e do SINDHOSP, respectivamente, Yussif Ali Mere Jr e Luiz Fernando Ferrari Neto.
Para o presidente da AMB, Florentino Cardoso, vivemos uma crise de valores e de gestores. Segundo ele, o Brasil ocupa uma posição muito desconfortável enquanto sétima economia do mundo, ao mesmo tempo em que contabiliza apenas 44% de participação pública no orçamento da saúde. “No ranking da América Latina, só estamos abaixo de Equador, Venezuela e Paraguai”. O grande culpado deste baixo investimento, na opinião de Cardoso, é o governo federal. "Os municípios vivem estrangulados, alguns colocam 30% dos seus recursos para a saúde. Os Estados são obrigados a investir 12% e o governo federal, que é o maior arrecadador, investe o valor do ano anterior mais a correção do PIB, fórmula essa que vem achatando sua participação ao longo dos anos”.
Para o professor de economia Áquilas Nogueira Mendes, o “subfinanciamento tem sido política de estado” no Brasil, desde o governo de Fernando Collor de Melo, até os dias atuais. Ele explicou que, quando foi criada a seguridade social no país, a ideia inicial era disponibilizar 30% deste orçamento – composto de contribuições sociais – para a saúde. Mas isso, de fato, nunca aconteceu. “RS 177 bi seria o orçamento da saúde em 2012, se 30% da seguridade social fosse destinado à pasta”, demonstrou. Para piorar ainda mais o cenário, a aprovação da Desvinculação das Receitas da União, a famosa DRU, fez com que 20% das contribuições sociais ficassem livres para outras despesas. “Temos que acabar com a DRU e defender a vinculação de 10% da receita corrente bruta para a saúde. Vivemos uma tributação extremamente injusta e uma economia que privilegia o superávit primário que rouba dinheiro da saúde. Para que tenham uma ideia, 42% do orçamento federal de 2014 será para pagar juros e amortização da dívida”, denunciou.
Segundo Antonio Carlos Figueiredo Nardi, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, existem hoje alguns municípios que já destinam 35% de suas receitas para a saúde, uma vez que recai sobre eles a responsabilidade da execução. “Se fossem aplicados ao menos os 10% da receita corrente bruta do governo federal, teríamos mais R$ 42 bi em 2014”, disse. “Queremos uma fonte estável de financiamento para não ficarmos reféns da variação do PIB, que pode ser inclusive negativa”, avaliou.
Davi Uip, secretário estadual de Saúde de São Paulo, concordou que municípios são penalizados com a atual política. “Sou absolutamente a favor da municipalização, mas acho que foi uma tortura o que foi feito com os municípios”. No entendimento do secretário, a cidade deveria ser responsável até onde o cidadão não adoeça. “Mas está havendo obviamente uma inversão”, ponderou.
O evento ainda contou com as presenças da jornalista da Folha de S. Paulo, Claudia Colucci, do deputado federal Eleuses Paiva, do diretor da Fehosp, Edson Rogatti e do médico utologista Miguel Srougi.
Confira a cobetura completa do evento na edição de março do Jornal do SINDHOSP.
