MS define critérios para linha de cuidado da pessoa com doença renal crônica
Divulgamos a Portaria 389/2014 do Ministério da Saúde que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.
A íntegra para ciência:
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Norma: PORTARIA |
Órgão: Ministério da Saúde / Gabinete do Ministro |
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Número: 389 |
Data Emissão: 13-03-2014 |
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Ementa: Define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico. |
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Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 mar. 2014. Seção 1, p.34-37 |
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 185, de 13-03-2014 – Revoga Portaria n° 432/SAS/MS, de 06 de junho de 2006. Fórum Hospitalar terá programação internacional Maior evento global da saúde, a Hospitalar 2014 – Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios chega à 21ª edição consolidada como plataforma e ponto de encontro do setor médico-hospitalar, aproximando a indústria nacional e internacional fornecedora dos dirigentes e profissionais atuantes em todas as etapas do atendimento de saúde.
A feira reúne nesta edição 1.250 expositores de produtos e serviços de saúde. São empresas líderes no mercado mundial de mais de 34 países que vão ocupar 82.000 metros quadrados de área de exposição no Expo Center Norte. É o grande momento para a indústria apresentar milhares de produtos, soluções e tendências utilizados no atendimento de saúde. De olho no potencial do mercado brasileiro, que movimenta R$ 340 bilhões por ano em serviços de saúde, estas empresas estão em busca de novos negócios e parcerias estratégicas.
Além de incentivar contatos estratégicos e negócios, o evento é complementado por uma extensa agenda de congressos e seminários com formato multidisciplinar, atraindo gestores públicos e privados, órgãos de governo e estrategistas da área de saúde de vários países.
Ampliando as oportunidades de negócios – Ampliando as oportunidades de negócios, a HOSPITALAR para esta edição inova com a realização da CompoHealth – 1ª Feira Internacional de Tecnologia, Insumos e Componentes para Fabricação de Produtos Médico-Hospitalares.
Neste novo evento, simultâneo à feira Hospitalar, estarão presentes empresas nacionais e internacionais, onde as indústrias encontrarão fornecedores de componentes (eletrônicos, peças, tubos e mangueiras, filtros, bombas, válvulas, entre outros), matérias-primas,insumos,nanotecnologia,produção(montagem, automação e tecnologia de produção, tecnologia de processo e de embalagens, entre outros) ,sub-produtos,máquinas, robótica, e serviços que abrangem o desenvolvimento na fabricação de produtos para o setor da saúde, fundamental para o avanço tecnológico da indústria.
Outro novo canal direto para a indústria farmacêutica é o Espaço Farmacêutico, integrado à Hospfarma. A novidade vai reunir importantes nomes do setor e terá o Fórum Internacional: DOR – 5º Sinal Vital, com dois dias de palestras e debates de conteúdo científico, prático, trazendo os maiores especialistas do setor para trocar informações com médicos e farmacêuticos.
Lideranças, pensadores e decisores da política de saúde no Fórum em parceria com importantes entidades representativas da saúde e dedicado à atualização profissional, o Fórum Hospitalar congrega mais de 60 congressos, seminários, workshops e reuniões setoriais.
Mais de 14 mil profissionais são esperados para estes eventos, onde serão discutidos novos projetos para o setor de saúde, mais eficiência na gestão pública e privada, além de formas de integração entre hospitais, planos de saúde, indústria fornecedora, governos, universidades e organismos nacionais e internacionais.
Evento líder da feira, o CISS – Congresso Internacional de Serviços de Saúde, debaterá as melhores experiências internacionais de desenvolvimento e inovação no setor de saúde. Com o tema “ Inovação para um sistema de saúde mais eficaz e satisfatório para a cidadania – Caminhos a trilhar na indústria e serviços”. O evento apresentará exemplos de políticas inovadoras na área da saúde, bem como cases de sucesso no meio empresarial, instituições de pesquisa, ensino e desenvolvimento
cientifico-tecnológico.
Entre os 60 eventos que fazem parte da programação do Fórum Hospitalar estão ainda, Congressos de Gestão em Saúde. Promovido pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SINDHOSP), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (FENAESS), a iniciativa realizará o 9º Congresso Brasileiro de Gestão em Clínicas de Serviços de Saúde e 8º Congresso Brasileiro de Gestão em Laboratórios Clínicos.
SERVIÇO:
HOSPITALAR 2014 – 21ª Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias Clínicas e Consultórios
Data: 20 a 23 de maio – 12h às 21h
Local: Pavilhões Expo Center Norte – Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme – São Paulo
www.hospitalar.com
MS começa a entrega de equipamentos para teste rápido de tuberculose O Ministério da Saúde já começou a distribuição de 50 equipamentos de teste rápido de tuberculose aos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, além do Distrito Federal. Até maio, todos os estados brasileiros devem receber os equipamentos, possibilitando a introdução do teste no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda neste primeiro semestre do ano. A oferta do diagnóstico, que tem capacidade de detectar a presença do bacilo causador da doença em duas horas, foi anunciada pelo secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, durante cerimônia alusiva ao Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose.
A previsão é que os testes, denominados “Gene Xpert”, já estejam disponíveis na rede de saúde, dos cinco estados e do Distrito Federal, a partir desta semana. Além de detectar a presença do bacilo causador da doença em duas horas, o novo equipamento identifica se há resistência ao antibiótico rifampicina, usado no tratamento da doença.
Durante o evento, o secretário Jarbas Barbosa ressaltou a importância do novo teste para o controle da tuberculose. “Em duas horas a pessoa já recebe o resultado, sendo que o diagnóstico tradicional pode levar de um a dois meses”, observou. Segundo ele, além de ser mais preciso, o teste rápido indica se a pessoa tem resistência ao medicamento da tuberculose, permitindo ao médico ajustar o esquema terapêutico do paciente ao resultado.
O secretário explicou que, embora o Brasil tenha apresentado uma redução importante nos últimos 10 anos, a tuberculose ainda merece atenção especial por parte das autoridades de saúde, principalmente em algumas localidades ou públicos específicos. “A pessoa que apresente tosse por mais de três semanas, deve procurar um médico porque pode ser tuberculose. Se a doença for identificada rapidamente e o tratamento começar de imediato, o paciente, certamente, não evolui para uma forma grave, parando de transmitir”, alertou o secretário.
INVESTIMENTOS – Até maio deste ano, a nova tecnologia deverá estar presente em 92 cidades estratégicas para o controle da tuberculose, onde se concentram 55% dos casos novos do país, o que engloba todas as capitais e os municípios com mais de 130 casos novos de tuberculose. Ao todo, serão 160 máquinas, com capacidade de realizar, juntas, 640 mil testes rápidos ao ano.
O Ministério da Saúde está investindo R$ 15 milhões para a implementação do diagnóstico no SUS. Os recursos são destinados à aquisição de testes, máquinas (computadores de última geração, com leitor de código de barras e impressora) e para o treinamento dos profissionais de saúde. A técnica já foi testada nas cidades de Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ), com aumento da taxa de detecção. A pesquisa também constatou satisfação dos usuários e profissionais de saúde com a nova tecnologia.
Ao apresentar o novo boletim epidemiológico, durante o evento desta segunda-feira, o coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Dráurio Barreira, destacou a redução de 20,3% na incidência da doença de 2003 a 2013. “Estamos mantendo esta queda de cerca de 2% ao ano. Mas, esperamos que, a partir de agora, possamos acelerar ainda mais esta redução, tanto da incidência de casos quanto de óbitos por tuberculose”, projetou.
CASOS – No ano passado, a taxa de incidência foi de 35,4 por 100 mil habitantes, contra 44,4/100 mil em 2003. Foram registrados – em 2013 – 71.123 casos novos de tuberculose. Em 2012, ocorreram 4.406 mortes pela doença, taxa de mortalidade de 2,3 óbitos por 100 mil habitantes. São mais vulneráveis à doença as populações indígenas, presidiários, moradores de rua – estes devido à dificuldade de acesso aos serviços de saúde e às condições específicas de vida -; além das pessoas vivendo com o HIV.
CAMPANHA – Para o Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose, o Ministério da Saúde preparou uma campanha publicitária que tem como slogan “O tratamento foi o maior sucesso da minha vida”. A campanha é protagonizada pelo cantor e compositor Thiaguinho, que foi diagnosticado com a doença em julho de 2013. Ele fez o tratamento corretamente e, em fevereiro deste ano, anunciou que havia se curado da doença. A campanha será veiculada nas rádios, TVs, redes sociais, além de outdoor social e entre outros meios de divulgação. O Ministério da Saúde também vai distribuir 1,8 milhões de folders/cartilhas e 164 mil cartazes.
A tosse por mais de três semanas, com ou sem catarro, é o principal sintoma da tuberculose. Qualquer pessoa com este indício deve procurar uma unidade de saúde para fazer o diagnóstico. Para atingir a cura, o paciente deve realizar o tratamento oferecido, gratuitamente, pelo SUS, durante seis meses, sem interrupção.
Mais de 20% dos jovens brasileiros têm sintoma de depressão Mais de 21% dos jovens brasileiros têm sintomas de depressão, de acordo com dados do II Lenad (Levantamento Nacional de Álcool de Drogas) realizado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). A pesquisa foi realizada com 1.742 jovens de 14 a 25 anos de 149 cidades do Brasil.
De acordo com o levantamento, o índice é maior entre as mulheres, com 28,3%. Já entre os homens o índice de depressivos é de 14,1%. Deve-se considerar, no entanto, que as diferenças entre os gêneros é largamente debatida, pois sabe-se que o público feminino é mais propenso a relatar seus sintomas e procurar ajuda, de acordo com o Lenad.
A pesquisa ainda concluiu que 5% dos jovens declaram já terem feito tentantiva de suicídio ao longo da vida. E esse índice foi semelhante nos dois sexos. Menos de um em cada dez adolescentes já pensaram em algum momento tirar a própria vida.
Uma em cada três mulheres se considera acima do peso. Apesar de as mulheres declararem terem uma dieta mais saudável que os homens, elas fazem menos atividade física. De acordo com o levantamento, apenas 14% disseram que fazem atividades mais intensas, como correr.
Jovens começam a beber com menos de 15 anos Os brasileiros começam a consumir álcool por volta dos 15 anos, três anos antes do permitido pela lei. O dado é do 2º Lenad (Levantamento Nacional de Álcool de Drogas) realizado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). O Brasil tem 20% da população com idade entre 15 e 24 anos, ou seja, é um País jovem, mas que consome álcool sem moderação e cada vez mais cedo, sem distinção entre homens e mulheres.
A pesquisa foi realizada com 1.742 jovens de 14 anos a 25 anos de 149 municípios do Brasil.
Ainda conforme os dados da pesquisa, praticamente metade dos jovens consome álcool e esta taxa é de 26% entre os menores de idade. Entre os que relataram beber, 36% bebem semanalmente — mulheres consomem quatro ou mais doses e homens cinco ou mais. A cerveja é a bebida que mais participa destes eventos sociais.
Cigarro
Sobre o consumo de tabaco, os jovens relataram iniciar concomitantemente com o álcool, por volta dos 15 anos. A pesquisa mostrou que 5% dos meninos menores de 18 anos e quase 18% dos homens entre 18 e 25 anos ainda fumam.
A maconha é a droga ilícita mais usada no Brasil, com quase 5% da população tendo consumido a substância no último ano. O uso é mais comum no sexo masculino (8,3%), contra 1,4% entre as meninas. No entanto, as mulheres consomem mais cocaína do que os homens.
Segundo o coordenador do levantamento, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, do Inpad (Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas), o comportamento feminino chama a atenção.
— O perfil das mulheres jovens está se modificando e esta tendência ficou bem clara na pesquisa. É a luz amarela piscando.
Uso do preservativo
Em relação ao uso de preservativo, os dados chamaram a atenção. Quase um terço dos rapazes e 38% das mulheres declararam não utilizar camisinha quase nunca ou nunca em suas relações sexuais. Quase 32% das meninas entre 14 e 20 anos já engravidaram ao menos uma vez.
Para a pesquisadora Ilana Pinsky, as mulheres ganharam mais espaço na sociedade, mas precisam entender que seu organismo é diferente do masculino.
— As mulheres se sentem mais independentes, o que é positivo, mas precisam entender que algumas atitudes geram consequências negativas e as colocam em situações de risco.
O 2º Lenad revelou que a maioria dos adolescentes de até 16 anos está na escola e o analfabetismo nessa faixa etária é quase inexistente. Entretanto, 18% dos jovens estudados não trabalham nem estudam e quase 20% desta população inativa recebe auxílio financeiro do governo, na sua maioria (85%) proveniente do Bolsa Família.
Consumidores já podem verificar a qualidade de serviços A partir de 21 de março de 2014, todas as operadoras de planos de saúde deverão divulgar à sociedade informações referentes à qualificação dos profissionais e estabelecimentos de saúde que fazem parte de suas rede credenciadas. Se um médico possui especialização ou se um hospital possui certificado de Acreditação, por exemplo, o livro de convênio e a página da operadora na internet deverão ter o ícone relativo a esses atributos nas listas de sua rede prestadora de serviços de saúde.
A medida tem como objetivos ampliar o poder de avaliação e de escolha por parte dos beneficiários, destacar os atributos que diferenciam os prestadores e ainda estimular a adesão destes profissionais e estabelecimentos de saúde a programas que melhorem seus desempenhos e os qualifiquem.
A divulgação das informações sobre a rede assistencial deve seguir a padronização estabelecida pela ANS por meio de ícones dos atributos, especificados no anexo da Instrução Normativa nº 52, conforme modelos abaixo:
Prestadores de serviços hospitalares acreditados pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) Prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais acreditados pelo Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC), certificado concedido pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SPBC/ML) Prestadores de serviços hospitalares e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais participantes no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadore de Serviços na Saúde Suplementar (Qualiss) da ANS – Programa ainda em desenvolvimento. Profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultório com Residência Exemplo de padronização em meio digital (sites das operadoras) Exemplo de padronização em versão impressa É importante destacar que é de responsabilidade das operadoras conferir a veracidade e a procedência das informações fornecidas por seus prestadores de serviços de saúde antes da divulgação em seus canais.
As operadoras que deixarem de incluir os atributos de qualificação informados por seus prestadores no prazo estabelecido poderão ser multadas em 35 mil reais.
Caixa-preta da saúde recebe 900 denúncias O projeto Caixa-preta da Saúde, lançado pela Associação Médica Brasileira (AMB) em 12/03, já recebeu mais de 900 denúncias na plataforma online (www.caixapretadasaude.org.br). Os dados abaixo, atualizados em 25/03, mostram que a demora é a principal reclamação dos usuários do sistema de saúde público e privado (58%). As denúncias descartadas são aquelas que não estão de acordo com a política do site, como o envio de simples desabafos e ausência de denúncias, ou ainda por expor a imagem de pessoas físicas/pacientes.
"Em menos de duas semanas com o projeto em funcionamento, estamos superando as expectativas. O desafio agora é mobilizar a população dos estados com menor número de denúncias a utilizarem a plataforma, para ajudar abrir a caixa-preta da saúde no Brasil. Lembrando que é importante o envio de fotos e pequenos vídeos, para reforçar a verdadeira situação da saúde no país", afirma o presidente da AMB, Florentino Cardoso.
CONFIRA O BALANÇO:
TOTAL DE DENÚNCIAS (619) | DESCARTADAS (302)
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