14 de maio de 2014

Os planos de saúde têm que fornecer oito grupos de medicamentos para controle dos efeitos colaterais da quimioterapia, no tratamento domiciliar de pacientes com câncer. Antes, os medicamentos só eram fornecidos nos hospitais.

 

A Resolução Normativa 349, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, já publicada, traz as diretrizes para o uso dos medicamentos, que abrangem terapia contra anemia, infecções, diarreia, alguns tipos de dores, náuseas e vômitos.

 

A distribuição dos remédios para efeitos colaterais poderá ser feita de modo centralizado pela operadora e distribuído diretamente ao paciente, ou o paciente poderá comprar o medicamento em farmácia conveniada, ou, ainda, comprar em qualquer farmácia com posterior ressarcimento.

Uma nova estratégia para fiscalização de unidades de saúde do País será colocada em prática pelos conselhos regionais de medicina. Já está em vigor uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) com requisitos básicos que devem ser observados nos centros púbicos e privados de atendimento.

 

"Nossa intenção não é punir, mas garantir a segurança de médicos e pacientes", disse o relator da resolução, vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.

 

A nova regra foi aprovada no ano passado, no auge da tensão entre o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Saúde, provocada pelo programa Mais Médicos. Fortes, no entanto, garante que a decisão de uniformizar a fiscalização das unidades de saúde não está relacionada com o programa federal de recrutamento de médicos estrangeiros. "Há quatro anos trabalhamos na construção dessa estratégia", rebate.

 

O vice-presidente do CFM conta que, quando estava à frente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, encontrou uma série de dificuldades para garantir o cumprimento de quesitos mínimos nos estabelecimentos de saúde. "Tínhamos de regulamentar. E isso foi feito."

 

Unidades que não seguirem especificações terão um prazo para atender às exigências. Caso isso não seja feito, o caso poderá ser levado para o Tribunal de Contas ou para o Ministério Público. Fortes afirma que os integrantes do conselho têm prerrogativa de decretar a "interdição ética" da unidade.

 

"Isso é para situações extremas. Nesse caso, médicos ficam impedidos de atuar nas unidades até que as irregularidades sejam sanadas", disse. Se o médico não cumprir a determinação, afirmou, ele pode enfrentar um processo ético.

 

Fortes considera que integrantes do Mais Médicos, mesmo aqueles com registro profissional concedido pelo Ministério da Saúde, são obrigados a seguir a determinação. A lista com recomendações traz itens que atualmente já são exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde. "Fizemos alguns acréscimos, como instrumentos indispensáveis para atendimento à saúde."

 

Necessidade. As exigências variam de acordo com o tipo de atendimento prestado na unidade de saúde. Entre as regras da resolução está a necessidade da presença constante de médicos nos estabelecimentos onde pacientes recebem medicação. Isso obrigaria, por exemplo, comunidades terapêuticas – um braço considerado importante pelo governo para colocar em prática o programa Crack é Possível Vencer – a ter plantonistas.

 

Na primeira etapa, a fiscalização será feita por amostragem. As áreas prioritárias serão definidas nos próximos meses pelos conselhos regionais. As equipes vão trabalhar com um conjunto de equipamentos, formado por câmeras fotográficas, scanners e tablets. A estimativa é de que R$ 600 mil sejam gastos para compra do material.

 

Nos seis meses entre a publicação do roteiro e sua entrada em vigor, o CRM diz que equipes destacadas pelos conselhos foram treinadas, com "inspeções educativas".

A depressão é a principal causa de doença e de inaptidão entre os adolescentes com idades entre 10 e 19 anos, anunciou a OMS (Organização Mundial da Saúde).

 

"A depressão é a causa predominante de doença entre os adolescentes", afirma um documento da OMS, que destaca que os três principais motivos de morte no mundo nesta faixa de idade são "os acidentes de trânsito, a Aids e o suicídio".

 

Em 2012, 1,3 milhão de adolescentes morreram no mundo.

 

Esta é a primeira vez que a OMS publica um relatório completo sobre os problemas de saúde dos adolescentes. Para elaborar o documento, a organização utilizou os dados fornecidos por 109 países.

 

Os problemas nesta faixa de idade estão relacionados, com o cigarro, o consumo de drogas e bebidas alcoólicas, a Aids, os transtornos mentais, a nutrição, a sexualidade e a violência.

 

"O mundo não dedica atenção suficiente à saúde dos adolescentes", declarou a médica Flavia Bustreo, subdiretora geral para a saúde das mulheres e das crianças na OMS.

 

Os homens sofrem mais acidentes de trânsito que as mulheres, com uma taxa de mortalidade três vezes superior. A morte durante o parto é a segunda maior causa de mortalidade entre as jovens com idades entre 15 e 19 anos, depois do suicídio, segundo a OMS.

 

Entre 10 e 14 anos, a diarreia e as infecções pulmonares representam a segunda e quarta causas de falecimento.

 

O documento destaca ainda que pelo menos um adolescente em cada quatro não realizam exercícios físicos suficientes, pelo menos uma hora por dia, e que em alguns países um em cada três é obeso.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira (14) a suspensão da venda, por três meses, de 161 planos de saúde, administrados por 36 operadoras. As suspensões valem a partir de sexta-feira (16).

 

A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura.

 

De acordo com a ANS, 26 operadoras continuam com a suspensão desde o ciclo anterior e 10 novas empresas entram na lista (sendo oito dessas novas com planos suspensos pela primeira vez).

 

Este é o 9º ciclo de monitoramento divulgado pela agência. A ANS divulga as suspensões a cada três meses há mais de dois anos, completados no cliclo anterior, em fevereiro.

 

De acordo com a ANS, as operadoras que apresentaram avanços no atendimento às reclamações dos consumidores podem voltar a comercializar seus planos. O 9º ciclo tem 21 operadoras totalmente reativadas e 16 parcialmente.

 

A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes.

 

De acordo com o ANS, o objetivo da suspensão não é simplesmente punir as operadoras, mas levá-las a oferecer produtos com mais qualidade. "Não dá para as operadoras se acomodarem, a metodologia busca a indução de mudança de comportamento. Nós temos feito fiscalização ativa, todas as operadoras montaram uma central fixa de monitoramento para a fiscalização da ANS", disse o presidente da agência, André Longo Araújo de Melo.

 

Neste ciclo, a agência diz que as suspensões de planos são resultado das 13.079 reclamações recebidas no período de 19 de dezembro de 2013 a 18 de março de 2014 sobre 513 diferentes operadoras. Desse total, a ANS obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos entre os consumidores e as operadoras sem a necessidade de abertura de processos administrativos, diz.

 

Olhar para aquilo que não foi, que não resolveu, pode indicar problemas importantes de ofertas de serviços, que merece fiscalização intensa

 

Como funciona

A suspensões são feitas com base em resolução normativa publicada em dezembro de 2011, que estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.

 

Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.

 

Em janeiro de 2013, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão de novos critérios para suspensão, entre eles os casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.

 

As reclamações devem ser solucionadas pelas operadoras em até cinco dias úteis, a partir do momento que as queixas são registradas na agência. Na sequência, o consumidor tem 10 dias úteis para informar se o seu problema foi ou não resolvido.

 

São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.

Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil.

 

A agência diz que o processo propicia maior agilidade na resolução dos problemas assistenciais dos 50,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica e 20,7 milhões em planos apenas odontológicos do país.

 

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