13 de novembro de 2014

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende a partir desta sexta-feira (14/11) a comercialização de 65 planos de saúde de 16 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. A ação é resultado do 11º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento realizado pela ANS e beneficia diretamente 586 mil consumidores que contrataram esses planos.

 

Os planos de saúde que tiveram comprovada a melhoria no atendimento ao cidadão nos últimos três meses serão reativados. Ao todo, 81 planos estão autorizados pela ANS a voltar à atividade.

 

Neste 11º ciclo, foram recebidas 12.031 reclamações. O número de queixas consideradas procedentes, ou seja, que tiveram a infração constatada, teve uma queda de 40% em relação ao ciclo anterior. Isso indica que a medida da ANS induziu as operadoras a um maior esforço para o atendimento oportuno e adequado de seus beneficiários. A maior redução foi constatada nas operadoras de grande porte (acima de 100 mil consumidores), que apresentaram queda de cerca de 60% no número de reclamações procedentes no 11º ciclo na comparação com o 10º ciclo.

 

No período avaliado, 87,4% dos conflitos foram resolvidos pela mediação feita pela ANS, via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Este é o maior índice já alcançado desde o início do monitoramento. A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas do beneficiário de planos de saúde. Com a notificação, as operadoras são notificadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação é de até 5 dias úteis em casos assistenciais e de até 10 dias úteis para não assistenciais. A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à data da notificação.

 

A suspensão da comercialização é uma ação preventiva que tem o objetivo de melhorar o acesso do cidadão aos serviços contratados. Os motivos das suspensões são descumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas, cirurgias e exames e negativas indevidas de cobertura. Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Desde o início do programa de monitoramento, 1.017 planos de 142 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 847 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

 

11º ciclo 

O 11º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento reuniu reclamações recebidas na ANS de 19 de junho a 18 de setembro deste ano. Desde então, a Agência realiza a análise e revisão das soluções aplicadas pelas operadoras e se elas atenderam de forma efetiva a demanda dos consumidores.

 

Das 16 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 14 já tinham planos em suspensão no ciclo anterior. Duas operadoras não constavam na última lista de suspensões – destas, 1 tem plano suspenso pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 12º ciclo.

 

Panorama 

• 16 operadoras com planos suspensos

• 65 planos com comercialização suspensa

• 586 mil consumidores protegidos diretamente

• 81 planos reativados

• 10 operadoras com reativação total de planos

• 10 operadoras com reativação parcial de planos

 

Outras medidas 

Das 28 operadoras suspensas no 10º ciclo, duas entraram em portabilidade especial, uma teve decretada a portabilidade extraordinária e uma entrou em alienação compulsória de carteira. Essas medidas, adotadas pela ANS, antecedem a retirada ordenada do mercado, com a garantia da manutenção da assistência aos consumidores.

 

Hoje, existem 50,9 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no país.

 

Canais de relacionamento da ANS

Disque ANS (0800 701 9656): Atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados).

 

Portal da ANS (www.ans.gov.br): Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia.

 

Núcleos da ANS: Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil. Confira os endereços.

 

 Confira aqui a lista de planos suspensos e reativados no 11º ciclo de monitoramento.

 

 

Os médicos do Estado de São Paulo suspenderam no dia 14 de nvoiembro o atendimento eletivo a usuários de 11 operadoras de planos de saúde. Somente os atendimentos de urgência e emergência e as cirurgias já agendas para a data serão mantidos. Estão suspensos os atendimentos aos beneficiários dos planos Ameplan, Assimédica, Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, CET, Correios, Cruz Azul Saúde, Economus, Green Line, Intermédica, NotreDame e Transmontano. O anúncio foi feito à imprensa na manhã de quinta-feira, dia 13, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM). 

 

Os representantes da classe orientaram os usuários atingidos pela paralisação a marcação de consultas e procedimentos simples para outras datas. Cerca de quatro milhões de beneficiários das 11 operadoras foram atingidas com a suspensão do atendimento naquele dia. 

 

Há mais de 15 anos observando as reclamações da categoria, o movimento das entidades médicas existe há três anos e é um protesto contra os inúmeros conflitos da saúde suplementar, entre os quais a interferência de algumas empresas na autonomia do exercício da medicina, com pressões para redução de exames, de internações, antecipação de altas, diminuição de internações e outras que prejudicam a adequada assistência.

 

De acordo com o presidente da APM, Florisval Meinão, a categoria quer dar visibilidade ao protesto da classe médica e alertar a sociedade: "A greve por um dia visa alertar as autoridades sobre a interferência de algumas operadoras na autonomia do exercício do profissional médico e mostrar aos usuários de planos de saúde que eles pagam caro por um serviço muita vezes ruim, são tratados mal e ainda encontram obstáculos quando precisam utilizá-los. Nós, os médicos, também recebemos pouco das operadoras e todos precisam saber onde está o problema.”

 

A classe também reivindica a valorização profissional, já que os honorários ficaram completamente defasados na última década. Meinão disse que, atualmente, os médicos de São Paulo recebem, em média, entre R$ 70 por consulta, dependendo do plano de saúde. A intenção é que esse valor chegue pelo menos a R$ 100 para cobrir os custos e repor a inflação. “Entendemos que o valor deveria ser o mesmo para todas as operadoras. Em 2013, pedimos R$ 80 e agora solicitamos R$ 100 por consulta porque, se olharmos o que se perdeu ao longo dos últimos anos, isso iria repor pelo menos a inflação nesse período de perdas. E também solicitamos que os honorários sejam pagos de maneira hierarquizada, tendo como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A consulta é o procedimento básico. Mas há a cirurgia também e outros procedimentos médicos. Entendemos que deveria haver uma hierarquia, coisa que não vem acontecendo”, explicou o presidente.

 

Segundo Meinão, o fato das operadoras se negarem a negociar com os médicos pode trazer prejuízos também aos beneficiários. “Os usuários têm dificuldades para marcar consultas ou cirurgias, as emergências estão superlotadas e eles têm dificuldade de internação por falta de rede hospitalar. Isso tudo porque a remuneração de diversos prestadores ficou tão baixa que, no caso dos médicos, muitos deixaram seus consultórios ou deixaram de trabalhar com esses planos de saúde.”

 

Coincidentemente, também no dia 13, a Classes Laboriosas, Green Line e Transmontano foram incluídas na relação de 65 empresas de saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que estão proibidas de vender novos planos por três meses, também a partir do dia 14 de novembro. Segundo a ANS, trata-se de uma ação preventiva e tem como objetivo melhorar o atendimento aos usuários dos serviços contratados. Todas as empresas foram suspensas por descumprimento de prazos máximos para marcação de consultas, cirurgias e exames, além de se negarem a pagar por algumas coberturas previstas no contrato.

 

 "Veio muito a calhar esse fato no dia da nossa coletiva. Isso mostra algo concreto para todos da imprensa. Expõe ainda mais a dificuldade de acesso que os pacientes dos planos de saúde enfrentam e que as entidades já denunciaram inúmeras vezes. As soluções são necessárias, pois se trata da saúde das pessoas. Os usuários pagam suas mensalidades e não conseguem marcar consultas, exames, cirurgias etc.”, enfatizou Meinão. 

 

Ele também admitiu que a ANS tentou em alguns momentos disciplinar o setor, mas na prática, isso foi insuficiente: "Não há fiscalizações concretas e as medidas tomadas são muito frágeis". Mas acredita que com a regulamentação da lei 13.003, de 24 de junho de 2014, do Congresso Nacional, que tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços e altera a lei 9.656/1998, o segmento da saúde suplementar pode estar começando a buscar sua sustentabilidade. “É difícil conseguir uma correção no nível da inflação. Então se tivermos pelo menos um índice mínimo da ANS para o reajuste dos contratos, este pode ser um passo para a busca do equilíbrio econômico do setor”, afirmou o presidente da APM. 

 

Também participaram da coletiva à imprensa os diretores de Defesa Profissional da APM, João Sobreira de Moura Neto e Marun David Cury, e de Tecnologia da Informação, Antônio Carlos Endrigo; o presidente e o secretário de Ações Sindicais e Associativas do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti Fernandes e Otelo Chino Júnior, respectivamente; o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), João Ladislau Rosa; o 2º secretário e ex-presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior; além de representantes das sociedades de especialidades.