5 de maio de 2015

Após a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização, a FEHOESP e o SINDHOSP manifestam-se a favor da PL 4.330, que agora segue para votação no Senado Federal. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Pelo projeto aprovado na Câmara, qualquer profissão poderá ser terceirizada. 

 

No setor da saúde, a discussão ganha amplitude ainda maior, pois envolve a contratação de profissionais de inúmeras áreas, como medicina, administrativa, limpeza, engenharia, tecnologia da informação, atendimento, entre outras. “Não podemos interpretar esta possibilidade de contratação por outros meios que não seja a CLT de forma tão rígida. O país evoluiu, é natural e plausível que a legislação evolua, principalmente na questão da celetização, que ainda apresenta atrasos históricos”, avalia o presidente das entidades, Yussif Ali Mere Jr. 

 

De acordo com a superintendente Jurídica do SINDHOSP e da FEHOESP, Eriete Teixeira, o regime celetista se adequa bem à contratação de enfermeiros, por exemplo. “Não dá para argumentar que a enfermagem possa ser terceirizada dentro de um hospital. Aquele profissional precisa estar ali dentro de determinado horário, tem uma conduta direcionada, tem uma chefia e uma subordinação. Isto é, existem as características legais para o reconhecimento do vínculo de emprego.”  Mas quando o assunto são os médicos, a situação muda. “A maioria dos médicos integra o corpo clínico do hospital. Quem define quem entra e sai do próprio corpo clínico são os médicos que o compõem, são eles que elegem o diretor clínico e eles podem se formar em equipes de especialidades que se ajustem entre si para decidir como o serviço será prestado. O empregado não pode fazer isso”, explica. “No caso dos médicos, existem muitas decisões judiciais que reconhecem que não há vinculo empregatício, mas levando em consideração cada contrato, individualmente”, completa.

 

Diversos projetos de lei tramitam no Legislativo em busca de balizar o tema. O que se aproxima mais de um consenso é o PL 4330/2004. Em seu texto, o PL coloca os dois lados como reais parceiros: segundo, o texto, a empresa contratante será corresponsável pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas e previdenciárias dos empregados da contratada referentes ao contrato firmado. 

 

Os contratos de prestação de serviços contarão com um fundo de garantia (4% a 6% do valor do contrato) para fazer frente ao pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias aos empregados da contratada no caso de eventual dificuldade. Os recursos desse fundo só serão liberados à contratada após a comprovação de que todas as obrigações com seus empregados foram devidamente cumpridas, conforme sugere o texto da lei em tramitação.

 

Votação

 

O portal e-Cidadania, do Senado Federal, disponibilizou uma pesquisa online sobre o tema. Você pode opinar contra ou a favor do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, bastando apenas colocar um email e acessar o link enviado a ele para validação do voto. Acesse e opine.

 

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, reuniu-se, no dia 4 de maio, com empresários, líderes e representantes de entidades do setor em um encontro promovido pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Bioindústria (BioBrasil) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na sede da instituição na capital paulista, para debater sobre os investimentos no complexo industrial da saúde e as perspectivas para a área em 2015. 

 

Chioro traçou um panorama dos investimentos no setor e defendeu o reconhecimento dos erros de gestão e a necessidade de melhorias ao invés de tentar achar culpados pela situação da saúde no país. Ele ressaltou a importância de apoiar os Estados e municípios na mudança da produção da saúde, e disse que o ministério está comprometido em fazer a sua parte nesta questão. “Os sistemas têm de funcionar sob a lógica do interesse dos usuários e regulação, tanto do acesso como da qualidade do cuidado.”

 

Para tanto, o ministro afirmou que a previsão de investimentos para o Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PSUS) é de R$ 75 milhões, sendo R$ 50 milhões injetados por meio do ministério e os outros R$ 25 milhões via Estados. “Nós não avançaremos, não teremos uma nova história no nosso complexo industrial da saúde se não tivermos capacidade de investir fortemente em ciência e tecnologia, pesquisa e desenvolvimento.” Segundo Chioro, o objetivo do PSUS é financiar pesquisas por temas prioritários de cada Estado, aproximando sistemas de saúde e de ciências e tecnologia dos Estados.

 

O ministro também falou sobre os rumos da gestão da saúde pública, o reajuste da tabela SUS e o modelo de remuneração vigente. Para ele, o modelo de financiamento público para a saúde está em transição desde a década de 1990. “Hoje, dos recursos que são transferidos regularmente pelo Ministério da Saúde para Estados e municípios, mais de 50% já não são mais baseados na tabela SUS, mas em modalidades de incentivo.”

 

Para mudar a lógica de produção dos serviços de urgência, segundo Chioro, algumas medidas estão sendo feitas de maneira gradual, como a contratualização da assistência, a implementação de metas de qualidade e de produção e a precificação dos serviços. “O programa ‘Mais Especialidades’ será lançado com outra modalidade, e progressivamente vamos transformar a tabela em uma referência de informação de produção, um valor quantitativo. Mas é claro que um sistema de referência quantitativa sempre vai precisar existir para você saber quantos procedimentos foram produzidos”, explicou.

 

Apesar do reajuste da tabela SUS ser defendido há anos por profissionais e instituições do setor, o ministro foi contundente ao afirmar que “só colocar mais recurso na tabela não vai resolver o problema”. 

 

Outras medidas foram destacadas por ele como agentes de mudança: ampliação da oferta na atenção básica, reorganização da atenção especializada, reorganização da atenção de urgência, ampliação do número de leitos de UTI e melhora da regulação.

 

Investimentos para a cadeia produtiva

No encontro, o coordenador titular do Comitê BioBrasil, Ruy Baumer, pediu que os investimentos na cadeia produtiva da saúde sejam fortalecidos apesar da crise econômica vivenciada pelo país.

 

Segundo o ministro da Saúde, a retração econômica, em meio a ajuste fiscal organizado pelo governo, não deve impactar o orçamento da Saúde este ano. Mas, o reflexo negativo pode ser sentido em 2016 “porque o orçamento para o ano que vem será calculado bom base na receita corrente líquida e em agosto devemos ter as primeiras expectativas”.

 

Para o presidente da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Paulo Skaf, a retração econômica afeta todos os setores da indústria. “Não só o setor da saúde, mas a indústria em geral este ano com previsão de crescimento negativo. Então temos que buscar alternativa para retomar o crescimento do Brasil, é isso que importa.”

 

Dengue

O ministro da Saúde também confirmou que há epidemia de dengue em pelo menos nove Estados do país, entre eles São Paulo. Segundo Chioro, ao menos 24 Estados brasileiros registraram aumento de casos em relação a 2014. “O Brasil vive uma situação de epidemia concentrada em nove Estados que têm mais de 300 casos por 100 mil habitantes.” 

 

De acordo o ministro, dos 745 mil casos registrados no Brasil este ano, até o dia 18 de abril, 401 mil estão concentrados no Estado de São Paulo. O aumento no número de caso em relação ao ano passado é de 234,2%, comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 223,2 mil casos da doença. Na comparação com o mesmo período de 2013 – quando foram notificados 1,4 milhão casos na mesma semana epidemiológica (12) – a redução é de 48,6%.

 

O evento contou ainda com a presença do membro do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde (ComSaíude) da Fiesp, Raul Cutait; do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla; do ex-secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa; da secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, Marianne Pinotti; do presidente do Conselho Administração da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin; e do vice-presidente da Fiesp, Juan Quirós.

 

Entrega de documento

O presidente da FEHOESP e do SINDHOSP, Yussif Ali Mere Jr, foi um dos convidados para o encontro com o ministro da Saúde na Fiesp para compor a mesa de autoridades da plenária, juntamente com representantes de entidades do setor.  O vice-presidente do Sindicato e diretor da Federação, Luiz Fernando Ferrari Neto, e a diretora das duas entidades, Luiza Dal Ben, também participaram do evento.

 

Na oportunidade, Yussif entregou à Chioro um documento do Comitê Paulista de Servi

Com o objetivo de promover mais saúde e qualidade de vida a todas as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado de São Paulo (FEAPAES SP)em parceria com o Centro de Investigação em Pediatria, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) lançam o Projeto Apae Qualidade de Vida e Saúde. A proposta é oferecer uma ferramenta simples, eficaz e padrão de avaliação física, que possibilite aos profissionais e usuários das Apaes do Estado de São Paulo uma margem de maior segurança, para: identificação de problemas de saúde e de tratamentos, prevalência de sobrepeso e obesidade, Índice de desnutrição, estado do crescimento e desenvolvimento e incidência de risco cardiovascular.  

 

O lançamento será nesta sexta-feira, dia 8, às 9h, na Faculdade de Ciências Médicas – FCM/Unicamp. A ideia é apresentar as ferramentas construídas pelo Colegiado de Esporte e Cultura da FEAPAES.SP, que são compostas por um manual técnico, a ficha de avaliação e o software. Os profissionais terão neste dia a oportunidade de capacitar-se em dois módulos: realização de métodos de medidas, inserção e cálculo dos dados. 

 

No software, haverá espaço para que o educador possa avaliar e cadastrar informações sobre a pressão arterial, o índice de massa corporal (IMC), a circunferência do pescoço e do abdômen, os medicamentos que utiliza e as condições de deficiência do usuário.

 

O projeto teve início no segundo semestre de 2013 por um grupo de estudo e uma equipe de médicos e educadores físicos do Centro de Investigação em Pediatria da Unicamp, baseando-se em estudos científicos de impacto no cenário internacional. O projeto piloto já foi testado e houve ajustes na ferramenta, de modo a garantir sua eficiência.

 

Segundo Roberto Antonio Soares, coordenador de Educação Física, Desporto e Lazer da Federação das Apaes do Estado de São Paulo, “nossa expectativa é que todas as Apaes do Estado de São Paulo tenham profissionais capacitados para utilização das ferramentas que proporcionarão um nível de excelência nos atendimentos” complementa o coordenador.

 

Serviços: 

Data: 8 de maio de 2015

Horário: 9h

Local: Faculdade de Ciências Médicas – FCM/UNICAMP (Salão Nobre – Andar térreo do prédio da FCM)

Endereço: Rua. Tessália Vieira de Camargo, 126 – Cidade Universitária, Campinas – SP