12 de maio de 2015

A portaria n0 595, de 7 de maio de 2015, do ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 8 de maio, inclui Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria MTE nº 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

 

Na nota consta que não são consideradas perigosas as atividades desenvolvidas em locais que utilizam equipamentos móveis de raios X para diagnóstico médico, bem como as áreas de emergências, centro de tratamento intensivo, sala de recuperação e leitos de internação não são classificadas como salas de irradiação em razão do uso do equipamento móvel de raios X.

 

A íntegra para ciência:

 

 

Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. 

 

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

 

Art. 1º Incluir Nota Explicativa no fim do Quadro Anexo da Portaria 518, de 4 de abril de 2003, DOU 7/4/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, com a redação que se segue: 

 

Nota Explicativa:

 

1. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo, as atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de raios X para diagnóstico médico. 

 

2. Áreas tais como emergências, centro de tratamento intensivo, sala de recuperação e leitos de internação não são classificadas como salas de irradiação em razão do uso do equipamento móvel de raios X. 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Manoel Dias 

 

 

 

 

De 2011 a 2014, 7.652 toneladas de sódio foram retiradas de produtos alimentícios no Brasil por meio de compromisso firmado pelo Ministério da Saúde e Associação das Indústrias da Alimentação (Abia). Os dados foram no dia 12 de abril pela pasta. A meta do governo é que, até 2020, o setor promova a retirada voluntária de 28.562 toneladas de sal do mercado brasileiro.

 

Na segunda etapa do Plano Nacional de Redução de Sódio em Alimentos Processados, foram analisados bolos, snacks (batata palha e salgadinhos de milho), maioneses e biscoitos. Os produtos são feitos por 69 indústrias e sofreram uma redução de 5.793 toneladas de sódio em suas fórmulas desde 2013. Na primeira etapa, em 2011, que envolveu macarrão instantâneo, pão de forma e bisnaguinha, 1.859 toneladas de sódio saíram do mercado.

 

A maior redução, segundo o ministério, foi observada na categoria dos rocamboles, com queda de 21,11% no teor de sódio, seguida pela mistura para bolo aerado (16,6%) e pela maionese (16,23%). As demais categorias, de acordo com os dados, também registraram queda: bolos prontos sem recheio (15,8%), bolos prontos com recheio (15%), batata frita e batata palha (13,71%), biscoito doce (11,41%), salgadinho de milho (9,4%), biscoito recheado (6,48%), mistura para bolo cremoso (5,9%) e biscoito salgado (5,8%).

 

Os números mostram ainda que, em 2013, das 69 indústrias analisadas, 95% dos produtos conseguiram reduzir o teor máximo de sódio da composição. Grande parte dos participantes também conseguiu antecipar as metas estabelecidas para 2014: 83% dos bolos prontos com recheio, 96,2% das misturas para bolo aerado, 89,7% dos salgadinhos de milho, 68% da batata palha e batata frita e 77,8% dos biscoitos doces recheados.

 

As indústrias que não alcançaram o resultado esperado de redução foram notificadas pelo ministério e devem apresentar à pasta uma justificativa, além de uma nova estratégia para diminuir a quantidade de sal nos alimentos.

 

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, avaliou os resultados da segunda etapa de monitoramento como extremamente positivos e impactantes. "Mas não adianta comemorarmos essa retirada de mais de 5 mil toneladas de sódio se não tivermos capacidade de trabalhar na alimentação, na merenda escolar, nos hábitos alimentares e na retirada do saleiro da mesa."

 

O presidente da Abia, Edmundo Klotz, garantiu que a indústria também está engajada na estratégia de criar alternativas para o consumo doméstico do sal. "A primeira fase é a retirada do sódio e a segunda, a substituição. Buscamos produtos que substituam o sal ou alternativas de sal com redução de sódio", explicou.

 

O acordo entre o governo e o setor de indústrias da alimentação conta ainda com outras duas etapas, a serem divulgadas até 2016 e que devem incluir alimentos como margarina, hambúrguer, empanados e salsichas. O cumprimento das metas, que envolvem os produtos mais consumidos pela população, vai contribuir para a redução no consumo de sódio diário no país para menos de 2 miligramas (mg) por pessoa (cerca de 5 quilos de sal).

 

Dados da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) divulgados no dia 12 de abril indicam que 24,8% da população brasileira adulta têm pressão alta. Os números mostram que as mulheres são maioria nesse cenário. Elas respondem por 26,8% dos casos, enquanto os homens são 22,5% dos registros. A pesquisa mostra que a quantidade de hipertensos aumenta com o avanço da idade e com a diminuição da escolaridade.

 

Entre as capitais, Palmas (TO) apresenta o menor número de hipertensos no país, 15,2%. Porto Alegre (RS) responde pela maior taxa, com 29,2% das pessoas adultas com hipertensão.

 

O estudo revela ainda que a população brasileira apresenta baixa percepção sobre o consumo de sal em excesso, já que 47,9% dos entrevistados consideram o seu consumo adequado. Apenas 2,3% admitem ter consumo muito alto. Para 13,2%, o consumo é alto.

 

A diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde, Deborah Malta, lembrou que doenças crônicas como a hipertensão respondem por 72% das causas de morte na população brasileira.

 

Segundo ela, os fatores de risco incluem o uso de tabaco, o consumo de álcool e a alimentação inadequada, com ingestão de comidas com muito sal, carnes com gordura e de açúcar em excesso.

 

"Mais da metade da população de idosos brasileiros têm pressão arterial elevada. A retirada do sal dos alimentos terá impacto fundamental", afirmou Deborah Malta.

 

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, reforçou a recomendação para que o brasileiro evite o consumo de alimentos processados, priorize o consumo de alimentos in natura e fique atento no preparo das refeições. "É fundamental que se tire o saleiro da mesa, seja ela de casa ou do restaurante", acrescentou o ministro.

 

A associação de consumidores Proteste pediu à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que torne obrigatória a autorização, pelos planos de saúde, do teste rápido de dengue. O exame do antígeno NS1 pode detectar a doença na fase inicial, com resultado até no mesmo dia. O diagnóstico tradicional identifica o vírus seis dias após o aparecimento dos sintomas.

 

Como o exame mais rápido é um procedimento novo, não está incluído no rol dos serviços obrigatórios, que devem ser cobertos integralmente pelos planos de saúde. “Para evitar que pessoas de baixa renda tenham de fazer exames com diagnóstico mais lento, a Proteste sugere que o Ministério da Saúde e a ANS façam acordo com as empresas privadas de saúde para que o exame não implique ônus para o associado”, explica a nota da associação.

 

Segundo a Proteste, a mudança seria importante devido a magnitude da epidemia no país. “O país atingiu 367,8 casos por 100 mil habitantes, número considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como suficiente para caracterizar epidemia”, ressalta a entidade.

 

A associação acredita que o diagnóstico mais rápido ajuda a evitar mortes, principalmente dos pacientes incluídos nos grupos de risco. “Ter um diagnóstico rápido ajuda a salvar vidas, principalmente de idosos e pessoas com algum tipo de doença preexistente, que são os mais suscetíveis à dengue”.

 

A ANS informou que a lista dos procedimentos obrigatórios é revista a cada dois anos. A última atualização foi em janeiro de 2014. A agência recebe contribuições para nova revisão marcada para 2016.

 

Em nota, a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) informou que este exame pode ser de grande utilidade na situação observada em diferentes estados brasileiros, onde o aumento de casos de dengue já alcançou 460,5 infectados, sendo 240% em 2015.

 

Para a entidade, a adoção do teste rápido para a dengue na lista de exames de cobertura obrigatória teria um impacto positivo no sistema de saúde porque reduziria o tempo de resposta aos médicos, economizaria recursos e permitiria a tomada mais rápida de decisões terapêuticas, beneficiando, assim, os pacientes.

 

"Um exame importante para a população brasileira, capaz de diagnosticar uma ocorrência de dengue em fase inicial, não é obrigatório. Porém, a entidade considera que o exame deveria ser de cobertura mínima", enfatiza Vitor Pariz, diretor de Defesa Profissional da SBPC/ML.

 

Outro exemplo, além da dengue, é a infecção por chikungunya, já esperada pelo Ministério da Saúde. A transmissão do chikungunya também acontece pelo mosquito Aedes aegypti, o que torna o diagnóstico muito parecido com o da dengue por suas características clínicas semelhantes. Portanto, o manejo clínico é fundamental para a confirmação da contaminação pelo vírus.

 

Recentemente, laboratórios tentaram negociar o exame rápido da dengue (NS1) diretamente com as operadoras, entrando em contato com mais de 30 planos de saúde para solicitar a inclusão, mas sem retorno. Hoje, somente o Bradesco tem essa cobertura.

Para o diagnóstico da dengue, o que as operadoras cobrem são os testes de sorologia para pesquisa de anticorpos (IgM e IgG), ou seja, a detecção não é diretamente do antígeno (vírus), mas do anticorpo formado contra a partícula viral, processo que leva aproximadamente cinco dias para ser desenvolvido em pessoas com boa imunidade.