11 de junho de 2015

A perda acumulada nos honorários médicos em alguns procedimentos chegou a quase 1.300% num período de apenas sete anos (2008 a 2014). A estimativa de defasagem foi calculada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com base nos valores médios que os procedimentos listados na conhecida Tabela SUS deveriam atingir quando comparados aos valores referenciados pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) ou se tivessem sido corrigidos por índices inflacionários como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o salário mínimo.

 

No mês passado, o CFM revelou como a falta de reajustes impacta nos custos como um todo, especialmente nos Serviços Hospitalares (SH) – caracterizado por diárias, taxas de sala, materiais hospitalares, medicamentos, exames subsidiários e terapias. Desta vez, revela os prejuízos no pagamento dos Serviços Profissionais (SP), relativos a atos dos médicos.  

 

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, a Medicina tem evoluído de forma dinâmica, com a incorporação de novos procedimentos e novas tecnologias. “O descongelamento e a reposição das perdas acumuladas dentro da Tabela SUS, em consultas e procedimentos, são fundamentais para manter o equilíbrio financeiro deste setor. Além das consequências diretas, como as dificuldades crescentes para atender a população e, na maioria dos casos, o endividamento, os próprios médicos sofrem com a baixa remuneração – incompatível com sua responsabilidade, dedicação e preparo profissional”, lamentou Vital.

 

Segundo o levantamento, a cada consulta ambulatorial realizada nos serviços contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o médico recebe cerca de R$ 10,00. Para tratar um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em um paciente internado, até dois profissionais podem repartir R$ 9,20 por, no máximo, sete diárias, e que são repassados pelo Ministério da Saúde a título de remuneração pelos serviços prestados na rede pública. Esses são apenas alguns exemplos dos valores pagos às equipes médicas por procedimentos imprescindíveis à vida de milhares de brasileiros.

 

Também os honorários médicos para o tratamento de doenças do fígado, como cirrose ou hepatite, por exemplo, chegam a apenas R$ 59,70, divididos pelo tempo médio de oito dias de internação. Ao fim do tratamento, o pagamento pelos serviços profissionais corresponde a uma diária de R$ 7,46, valor que, muitas vezes, é dividido entre todos os médicos que assistiram o paciente. Desde 2008, a média diária de remuneração teve um reajuste de apenas R$ 0,35. Pelos principais índices de inflação acumulados no período, hoje estaria, no mínimo, em R$ 10,50. Ou ainda em R$ 57,96 se comparado ao valor diário praticado por alguns planos de saúde.

 

Para Hermann Tiesenhausen, diretor do CFM e médico da Santa Casa de Belo Horizonte, a Tabela SUS não responde mais às necessidades dos hospitais, nem dos prestadores de serviço. “Para trabalhar bem e ter a qualidade de vida almejada por qualquer profissional, o médico também precisa de honorários condizentes com a responsabilidade de seu trabalho e o cumprimento de jornadas exaustivas. Como manter atualizada sua capacitação e aperfeiçoamento profissional com recursos que mal pagam suas necessidades básicas?", ponderou.

 

Indicadores revelam prejuízos

Quando considerados os procedimentos mais frequentemente remunerados pela Tabela SUS, o déficit é latente ao longo da última década. Com a realização de um parto, por exemplo, a equipe médica recebia, em 2008, uma diária de aproximadamente R$ 75 (cesariana) e R$ 80 (normal) a cada Autorização de Internação Hospitalar (AIH) aprovada. Sete anos depois, o valor do parto cesariano não sofreu qualquer reajuste. Já o normal passou para R$ 87,90 – 35% inferior ao que seria pago se corrigido pelo IPCA ou pelo salário mínimo. Se o fator de correção fosse a remuneração esperada na saúde suplementar, o montante chegaria a R$ 670.

 

Situação semelhante acontece na remuneração médica para uma colecistectomia videolaparoscopia, procedimento de remoção da vesícula biliar. Geralmente, a cirurgia envolve até três profissionais, que durante dois dias monitoram a recuperação do paciente. Em 2008, pagava-se cerca de R$ 78 ao dia para essa equipe. Atualmente, o valor médio passou para R$ 86, cifra defasada também em 35% quando comparada com os principais índices de inflação acumulados no período; ou em 1.272% na comparação com a tabela CBHPM.

No caso de uma gastrectomia total – cirurgia para remoção completa do estômago –, o déficit também é evidente. Atualmente, o valor médio pago ao dia pelos serviços profissionais é de apenas R$ 35,88, que podem ainda ser divididos entre uma equipe de até quatro profissionais. Corrigidos pela inflação acumulada, o valor estaria defasado em pelo menos 42%. Comparado à tabela CBHPM, o rombo é ainda maior: 1.284%.

 

Falta de verba aprofunda crise

Com o objetivo de garantir a proteção ao consumidor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica uma nova Súmula Normativa que reforça o entendimento quanto a determinação de que nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade. Também não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos. Ou seja, é absolutamente vedada a prática da chamada seleção de risco por parte das operadoras. Essa norma vale tanto para planos individuais e familiares quanto para planos coletivos empresariais ou por adesão. 

 

A Súmula Normativa nº 27 foi publicada na edição de 11 de junho do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a Súmula Normativa, nas contratações de planos coletivos empresariais ou por adesão, a proibição se aplica tanto à totalidade do grupo como também para um indivíduo ou parte dos membros. 

 

Essa determinação existe desde a publicação da lei 9.656, de 1998, que dispõe sobre a regulação das operadoras de planos de saúde no Brasil. “Estamos reforçando o entendimento dessas regras para as operadoras, beneficiários, contratante e corretores, deixando ainda mais clara essa questão com a redação da súmula. Nosso objetivo é assegurar ao consumidor que ele tem direito de adquirir um produto no setor de saúde suplementar sem restrições discriminatórias”, afirma o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos e diretor de Gestão Interino da ANS, José Carlos Abrahão. 

 

Atualmente, existem 1,4 mil operadoras de planos de saúde com registro ativo e 1,2 mil com beneficiários. Ao todo, são 50,8 milhões de consumidores em planos de assistência médica e 21,4 milhões em planos exclusivamente odontológicos. Em 2014, foram realizadas 56 milhões de terapias, 280,3 milhões de consultas médicas, 9,7 milhões de internações e 763 milhões de exames complementares. 

 

Uma pesquisa intitulada “Promoção de saúde no Brasil: nossos hospitais relatam a realidade de 2014”, com 1400 hospitais da rede pública e privada do país, revela que apenas 37% dos profissionais de saúde são graduados. O levantamento, realizado pela KPMG – rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory -, também aponta que quanto maior o hospital, menor o número de graduados.

 

Quando o tema é pós-graduação, os números são ainda menores, visto que 9,5% dos profissionais têm alguma especialização. “Os hospitais brasileiros precisam se preocupar com a qualificação profissional. Não contar com profissionais capazes e instruídos para realizar importantes funções fazem com que as instituições caiam em descrédito e aumente o descontentamento da população”, afirma o sócio da KPMG e líder para o setor de saúde, Marcos Boscolo.

 

Segundo o executivo, esse é um fato que comprova os problemas de gestão que o segmento hospitalar enfrenta hoje no país. A pesquisa também apontou que 59% dos hospitais não conseguiram responder ao questionário, por não serem capazes de reunir dados básicos como número e utilização de leitos, qualificação profissional, dentre outros. “Isso é um claro sinal de alerta para o setor”, comenta Boscolo.

 

O levantamento também mostra que, com uma melhor gestão da operação, o tempo de espera para atendimento dos pacientes poderia ser mais ágil (as filas poderiam ser menores e os atendimentos mais rápidos). Como exemplo, a média nacional de espera no pronto atendimento é de 53 minutos. Por outro lado, a média de leitos liberados sem ocupação é de 66 minutos. “Em todas as rotinas que pesquisamos, pudemos identificar oportunidades de melhoria da eficiência operacional”, analisa o sócio da KPMG. “É importante que as gestões hospitalares reflitam sobre o atendimento que prestam e analisem seus dados. A pesquisa apontou que 71,5% dos hospitais consideram que sua gestão é muito boa. Reconhecer seus limites é essencial para trazer melhorias”.