16 de junho de 2015

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16) a designação do nome do atual diretor de Normas e Habilitação dos Produtos e diretor de Gestão Interino da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),  José Carlos de Sousa Abrahão, para o cargo de presidente do órgão regulador.  

 

A indicação do nome de Abrahão foi conduzida ao Senado Federal em maio último e aprovado por 39 votos a favor e 12 contra. Ele terá mandato até 11 de maio de 2017.

 

Formado em Medicina pela Faculdade Souza Marques (1977), José Carlos Abrahão também é especializado em pediatria e pós-graduado em Administração Hospitalar pelo Instituto Thomas Father. Em 1991, concluiu MBA Executivo pelo Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro. No trajeto profissional dedicado à gestão, foi presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS) Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro *(Feherj). José Carlos Abrahão ganhou projeção internacional ao ser eleito o primeiro brasileiro a presidir a International Hospital Federation, reconhecida instituição que congrega os representantes dos hospitais e serviços de saúde públicos e privados de aproximadamente cem países.

 

“Agradeço à presidente Dilma Roussef e ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, a confiança em mim depositada. Trabalharei diuturnamente para corresponder a essa confiança e tenho clareza da nobreza dessa missão a mim confiada. A sociedade brasileira pode ter certeza de um trabalho intenso, pautado na transparência institucional e na sustentabilidade do setor para a garantia da proteção dos direitos dos consumidores, que são nossa razão de existir como instituição. A valorização dos servidores de carreira e demais colaboradores da ANS permitirá que esse sólido corpo técnico elabore políticas de saúde que continuarão a proteger os usuários de planos de saúde, equilibrarão o funcionamento desse setor e colaborarão na integração com o Sistema Único de Saúde (SUS). O zelo com a coisa pública será permanente, o programa de ressarcimento ao SUS continuará sendo fortalecido e a ANS buscará sua independência financeira. A Agência também se qualificará in stitucionalmente por meio de parcerias com a comunidade acadêmica, inegável riqueza nacional, e dialogará permanentemente com a sociedade civil, com os órgãos de defesa do consumidor e com todos os agentes públicos e privados que compõem esse setor”, declarou José Carlos de Souza Abrahão.

 

A presidente Dilma Rousseff também indicou no mês passado, para apreciação do Senado, os nomes de Karla Santa Cruz Coelho, para ser diretora da ANS, e Jarbas Barbosa da Silva Júnior e Fernando Mendes Garcia Neto, para ocuparem diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os nomes, no entanto, precisam ser apreciados pelos senadores.

 

Até o final deste ano, pacientes de 12 doenças raras contarão com Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) organizados pelo Ministério da Saúde. O objetivo é reduzir a mortalidade e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes de doenças raras, com a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a primeira fase da ação que tem como objetivo lançar 47 PCDT para doenças raras até 2018.

 

Para a elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que orientam médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais de saúde a como realizar o diagnóstico, tratamento e reabilitação dos pacientes foram consultados cerca de 60 especialistas brasileiros. O documento, colocado em consulta pública, recebeu 834 contribuições, sendo 760 de pacientes, familiares, amigos ou associações de pacientes, o equivalente a 91%.

 

“Estas publicações auxiliarão o Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), na tomada de decisões para a inclusão de novos medicamentos e procedimentos seguros e eficazes para as pessoas com doenças raras”, esclareceu o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Jarbas Barbosa.

 

Todos os protocolos estão organizados dentro da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, lançada em 2014. As publicações têm como base os conceitos das Redes de Atenção à Saúde que contam com sistemas logísticos e de apoio necessários para garantir a oferta de ações de promoção, detecção precoce, diagnóstico, tratamentos e cuidados paliativos e integral no SUS.

 

"Todos os processos incluídos nestes protocolos estão baseados em evidências científicas, levando em consideração aspectos importantes como eficácia, efetividade e segurança, que são fundamentais para oferecer uma linha de cuidado cada vez melhor e que ofereça mais qualidade de vida ao paciente e também aos seus familiares", destacou o coordenador geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos.

 

DOENÇA RARAS – De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Para a implementação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, foram incorporados, inicialmente, 15 exames de biologia molecular e citogenética, além do aconselhamento genético na tabela de procedimentos do SUS.

 

O número exato de doenças raras ainda é desconhecido, mas atualmente são descritas de sete a oito mil doenças na literatura médica, sendo que 80% delas decorrem de fatores genéticos e os outros 20% estão distribuídos em causas ambientais, infecciosas e imunológicas.

 

A previsão do investimento para a política é de aproximadamente R$ 130 milhões. O custeio dos procedimentos para diagnósticos de doenças raras é efetuado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e repassado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Para as doenças que ainda não contam com protocolos próprios, a assistência e o cuidado às pessoas com doenças raras continuarão a seguir as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no SUS.