29 de julho de 2015

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou um relatório inédito mostrando que das 1.425 operadoras de planos de saúde ativas no país (dados de dezembro de 2014), 1.320, o equivalente a 93%, possuem ouvidorias cadastradas em cumprimento à resolução normativa n° 323/2013. E que mais de 89% das ouvidorias respondem conclusivamente suas demandas dentro do prazo de sete dias úteis estipulado pela legislação. Os dados fazem parte do primeiro levantamento feito pela ANS junto às ouvidorias depois que a normativa entrou em vigor.

 

O relatório contempla informações sobre as demandas recepcionadas pelas ouvidorias e avalia o empenho das equipes no controle dos serviços e na busca de solução para os problemas relatados pelos usuários. Para isso, são descritas as características das demandas recebidas ao longo do ano; o tempo médio de resposta conclusiva ao demandante; e a situação atual de recomendações.

 

Com isso, a ANS afirma buscar proporcionar aos beneficiários um canal de atendimento com escuta qualificada, diferenciada dos Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC). Segundo a Agência, as ouvidorias são uma forma de reduzir assimetria de informações do mercado e a judicialização dos conflitos.

 

Análise das demandas recebidas – Das 1.320 ouvidorias cadastradas, 1.241 (94%) enviaram relatórios à ANS, cumprindo com a obrigação de envio de informação. Destes, 804 (64,8%) foram considerados aptos para análise dos dados referentes às demandas recebidas pelas unidades de ouvidoria das operadoras. Foram excluídos da análise formulários com informações preenchidas com o numeral zero, com dados incompletos para os campos referentes às demandas ou por conterem dados inconsistentes. Mais de 89% das ouvidorias informaram que respondem conclusivamente suas demandas dentro o prazo de sete dias úteis estipulado pela Resolução Normativa nº 323.

 

Em 2014, as 804 unidades de ouvidoria recepcionaram 800.239 manifestações/demandas de seus 68,1 milhões de beneficiários. No mesmo ano, a ANS recebeu 328.935 demandas de consumidores através de seus canais de atendimento. Comparativamente, as unidades de ouvidorias das operadoras receberam aproximadamente 2,5 demandas para cada grupo de 1.000 beneficiários a mais que os canais de atendimento da ANS.

 

De uma forma geral, o telefone é o canal de atendimento mais utilizado pelos consumidores (58,6%). O tema mais frequente das demandas foi prestação do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), com aproximadamente 35%, seguido de cobertura assistencial (23,2%), rede credenciada/prestadora (18,6%), questões administrativas (11,8%) e financeiras (11,6%). No geral, a consulta foi o tipo mais frequente de demanda, com aproximadamente 63% das manifestações, seguida de reclamação (32,9%), elogio (2,3%), sugestão (1,4%) e denúncia (0,4%).

 

Em relação às reclamações recebidas pelas ouvidorias, 32,4% se referem à rede credenciada/prestadora (dificuldade de marcação de consulta/agendamento, falta de prestador, mau atendimento por parte do prestador, descredenciamento de rede); 22,4% a questões administrativas (relação comercial entre operadora e consumidor, corretores, carteirinhas, contratos); 17,7% a questões financeiras (reajuste, boletos, cobranças, reembolso); 14,1% a assuntos pertinentes à cobertura assistencial (autorização, negativa de cobertura/atendimento, demora na liberação de material); e 13,4% a SAC.

 

O relatório mostra ainda que aproximadamente 88% (1.079) das unidades de ouvidoria não possuem sistema avaliação de seu atendimento pelo usuário. Das 11,7% ouvidorias (143) que possuem tal serviço, o atendimento foi muito bem avaliado; o conceito bom recebeu 40,6% (58 ouvidorias) e ótimo teve 31,5% (45 ouvidorias). Uma pequena parcela considera o serviço regular ou ruim, 1,4% e 2,1%, respectivamente.

 

As operadoras que ainda não cadastraram suas respectivas unidades de ouvidoria e/ou não enviaram os relatórios à ANS nos prazos normatizados estão sujeitas a multa no valor de R$ 25 mil. As informações recebidas pela ANS serão compiladas, analisadas e divulgadas anualmente.

 

 

Os dirigentes das principais entidades representativas do setor de saúde do país irão assumir o compromisso de implantar os seus respectivos códigos de conduta e ética durante a segunda edição do fórum Hospitais Compliance, que será realizado em novembro deste ano, em São Paulo. A “Carta de São Paulo”, como o documento foi batizado, prevê que seus signatários se comprometam a implantar o documento até dezembro 2018. Abramed, SINDHOSP, CMB, Fenaess, FBH e CNS já se comprometeram a assinar o documento.

 

“O cenário atual do Brasil faz com que acendamos o alerta em busca de um mercado mais ético na saúde. Buscamos a excelência na prestação de serviços e qualidade no atendimento à população”, explicou Yussif. “Tudo isso só é possível se utilizarmos o sistema de compliance, com soluções que garantam a sustentabilidade do setor”.

 

“Estamos todos engajados em assumir esse compromisso”, assegura Cláudia Cohn, presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed). Conforme a gestora, a Abramed está em plena construção de um código de ética. Para isso, foi criado, no final de 2014, um grupo de governança corporativa formado por membros das empresas associadas à entidade. “Mais do que construir um código de conduta, é preciso que se modifique o comportamento entre as pessoas que atuam nesse mercado”, defende Cohn. Segundo ela, até o final do ano, o código de conduta da Abramed vai estar à disposição de todos os associados.

 

“Essa discussão é salutar e benéfica a todo o setor de saúde. Precisamos fazer prevalecer a prática do compliance e os prestadores que não estão atuando de forma correta precisam ser penalizados”, adverte Breno de Figueiredo Monteiro, diretor presidente da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess). Segundo ele, o prazo estipulado na Carta, 2018, deverá ser antecipado pela Fenaes. 

 

Entre os filantrópicos, o movimento será liderado pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas(CMB). De acordo com Edson Rogatti, presidente da entidade, já foi criada uma equipe para trabalhar exclusivamente na construção do código de conduta da instituição. “Estamos no início do processo de elaboração desse regimento e, em agosto deste ano, teremos uma reunião que irá definir as principais diretrizes”, revela Rogatti. Em sua opinião, todas as entidades representativas do setor precisam se debruçar sobre as discussões que envolvem a prática de compliance no mercado de saúde. “Não há outro caminho”, afirma Rogatti. “O momento pelo qual o país atravessa faz com que a adoção desse tipo de iniciativa seja algo obrigatório. Porém, mais do que implementar um código de conduta, é preciso colocá-lo para funcionar”.

 

Para Luiz Aramicy Pinto, presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), a iniciativa é importante para todo o país. “A FBH fará questão de assumir esse compromisso”, garante Aramicy.

 

Inspiração – Ano passado, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) foi pioneira entre os prestadores ao lançar o seu Código de Conduta Empresarial, durante a primeira edição do Fórum Hospital Compliance, em novembro de 2014, em São Paulo.

 

O documento versa sobre questões basilares para a adoção de uma cultura de compliance, como integridade, transparência, solidariedade, valorização do capital humano e liderança responsável. O manual também apresenta diretrizes gerais sobre gestão financeira, contábil e patrimonial, sempre sobre o prisma de boas práticas de condutas éticas e morais. “A Anahp está aberta a fazer benchmarking com as entidades que estão interessadas em construir os seus próprios códigos de conduta”, ressaltou Francisco Balestrim, presidente do Conselho da Anahp.

 

Tendência no setor – Além da Anahp, em fevereiro de 2015, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) publicou uma resolução que passou a estabelecer novas regras de conduta para a relação entre médicos e a indústria de próteses, órteses e materiais e medicamentos. Em maio, a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) também lançou o seu Código de Conduta e Ética. Em julho, foi a vez da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi) lançar o seu acordo setorial, com o apoio do Instituto Ethos.

 

“A adoção de códigos de conduta é o primeiro passo para que a discussão sobre compliance se torne uma realidade efetiva para todos os players da cadeia produtiva da saúde”, afirma Reinaldo Braga, publisher da revista Diagnóstico e mentor do Hospitais Compliance.

 

A segunda edição do fórum Hospitais Compliance vau reunir, entre os dias 05 e 06 de novembro, as maiores autoridades do mercado de saúde brasileiro, para discutir ações efetivas de compliance. O evento terá a participação internacional de Don Sinko, CIO da Cleveland Clinic, e Tom Fox, advogado e autor do livro GSK in China: A Game Changer in Compliance.

Projeções a longo prazo costumam preconizar problemas que, no fim, só serão sentidos por gerações futuras e, por isso, costumam ser empurrados com a barriga. Na área de saúde, porém, instalou-se uma bomba-relógio que, se não for desarmada agora, vai estourar logo ali, no colo de todos. Nos próximos 15 anos, os gastos das empresas privadas de saúde vão quase triplicar, passando de cerca de R$ 106 bilhões por ano para R$ 283 bilhões – com impactos para todo o sistema de saúde suplementar, incluindo sobre os cerca de 54 milhões de beneficiários.

 

Segundo projeções do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o gatilho para um salto tão expressivo em um prazo tão curto é a mudança na demografia: o brasileiro não só está ficando mais velho, como vive mais e sente os contratempos que a longevidade costuma acarretar sobre a saúde.

 

Luiz Augusto Carneiro, superintendente do IESS, projeta um cenário "preocupante". "Nossas projeções mostram que os custos vão crescer muito e rapidamente. As empresas e os beneficiários precisam se preparar desde já para as mudanças", diz ele.

 

Carneiro destaca que será uma tarefa coletiva. As empresas terão de rever a gestão, buscar ganhos de eficiência e até repensar o tipo de serviço. Os beneficiários, por sua vez, terão de pensar a vida – e os cuidados com a saúde no longo prazo. Entender a matemática financeira da demografia, avalia ele, dá algumas pistas sobre o que fazer.

 

A premissa é que não há como deter o passar do tempo: os gastos com saúde avançam com o envelhecimento. Segundo o estudo, beneficiários de planos privados no Brasil com menos de 18 anos custam cerca de R$ 1 mil – por ano. A conta com idosos acima de 80 passa de R$ 1 mil – por mês.

 

O avanço da idade provoca uma verdadeira escalada nos custos. Um adulto entre os 30 e 50 anos gera uma despesa média anual de R$ 2,5 mil. Ao entrar na terceira idade, ele passa a representar um gasto de mais de R$ 4 mil. Aos 75 anos, a conta anual vai a R$ 9 mil. Assim, quanto mais velho um país se torna, maior é sua conta com a saúde.

 

Virada

Entre 1950 e 2010, por exemplo, a proporção de idosos com 65 anos no Brasil aumentou de 2,4% para 7,4%. No mesmo período, porém, a proporção de gastos, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), foi de 1% para 9%. Nos próximos anos, os múltiplos serão ainda maiores.

 

Apesar de o Brasil prevalecer no imaginário nacional como um país eternamente jovem, nas tabelas de custos das empresas de saúde ele tateia pela terceira idade desde março de 2013, quando o crescimento no número de usuários com 60 anos ou mais tornou-se sistematicamente superior ao de faixas mais jovens. Essa virada vai se acentuar nos próximos anos.

 

Hoje, por exemplo, menos de um terço dos beneficiários dos planos privados é formado por idosos. Em 2030, vão representar mais da metade, 54% do total. O topo da pirâmide de gastos, os idosos com mais de 80 anos, vão dobrar: passarão de 11% para 23% do total.

 

Reestruturação

Na avaliação de Mario Scheffer, especialista em sistemas de saúde e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o setor terá "um grande desafio" para enfrentar o envelhecimento do brasileiro. "A maioria dos planos não só foi montada para jovens como expulsa o idoso", diz.

 

A lista de ineficiências do sistema é longa, segundo ele. As redes credenciadas não têm profissionais e serviços adequados para a terceira idade, as mensalidades encarecem muito à medida que o beneficiário ganha idade, não há sistemas de bônus e preços diferenciados pelo perfil dos usuários, a maioria das empresas não tem nem sequer programas de prevenção.

 

O estudo do IESS mostra que o perfil da demanda já está mudando. O aumento de idosos, por exemplo, já está transformando o perfil das doenças mais frequentes, com impactos sobre os custos. À medida que as pessoas envelhecem, crescem as chances de elas sofrerem de diabete, artrite, problemas de coluna, doenças crônicas, em geral, que exigem tratamentos mais caros. Para se ter uma ideia, apenas 3% dos brasileiros entre 18 e 29 anos sofrem de hipertensão arterial. A doença acomete 55% da população com mais de 75 anos.

 

A mudança do perfil é acompanhada por duas agravantes. A primeira é que doenças crônicas não vêm sozinhas. Há poucos estudos no Brasil sobre o tema, mas levantamentos feitos na Austrália indicaram que 8% da população com mais de 65 anos tem a propensão a quatro ou mais doenças crônicas ao mesmo tempo. O segundo problema é que doenças crônicas não só exigem acompanhamento frequente, mas podem levar a complicações que venham a exigir cuidados mais complexos.

 

Exemplo: a já citada hipertensão pode levar a um AVC, acidente vascular cerebral, que, não raro, compromete a capacidade motora. O paciente pode ter de fazer algum tipo de fisioterapia por meses ou, em caso extremo, terminar internado por um longo período.

 

Hoje, as terapias representam menos de 6% dos custos. Estima-se que em 2030 a demanda terá triplicado e corresponderá a 18% dos gastos. O peso das internações – um dos atendimentos mais onerosos – tende a passar dos atuais 58% para 64% em 15 anos.

 

Cenário conservador

Para calcular que a despesa da saúde privada chegaria a R$ 283 bilhões até 2030, o IESS incluiu na conta a variação dos custos médico-hospitalares e da taxa de cobertura dos planos ao longo do tempo.

 

Mesmo assim, a autora do estudo, a pesquisadora Amanda Reis, considerou o cenário "conservador", pois não foram incluídos nas projeções dois dados que podem encarecer ainda mais as despesas: a adoção de novas tecnologias, que custam mais caro quando surgem, e uma eventual piora nas condições de saúde da população.

 

O estudo também não estimou o impacto da alta dos custos do sistema sobre o valor da contribuição dos beneficiários, pois os reajustes são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A caixinha de remédio como você conhece deve mudar em breve. A partir do final de 2016, deve começar a valer a lei de rastreabilidade dos medicamentos, que determina que cada caixinha será rastreável a partir de um código 2D (em duas dimensões). Estima-se que um a cada cinco medicamentos vendidos no Brasil seja falsificado, segundo a OMS.

 

Essa espécie de "RG dos remédios" servirá para que as agências regulatórias como a Anvisa possam saber o caminho que um medicamento faz, desde o momento da fabricação até a comercialização.  O consumidor também terá parte nisso: será possível verificar a partir do código da caixa se o remédio é verdadeiro. As indústrias farmacêuticas que operam no Brasil devem ter três lotes testes rastreáveis até dezembro de 2015 e todo o sistema implantado até dezembro de 2016.

 

Porém, há uma disputa em jogo que pode levar o prazo de adequação para só depois de 2025. As informações sobre o consumo de medicamentos de todos os brasileiros, e portanto as informações de demanda e vendas, são muito valiosas.

 

Hoje, a indústria farmacêutica gasta um grande valor para obter informações sobre a venda de remédios para poder definir estratégias de marketing e a atuação dos representantes de laboratórios junto aos médicos (que podem até ganhar dinheiro e viagens pelo número de prescrições). Existem empresas que pagam farmácias para obter dados de médicos, números de vendas etc. e, então, os vendem à indústria.

 

Com a lei, aprovada em 2009, toda essa informação seria passada para o governo. Mas a regulamentação feita pela Anvisa em 2013 não explicita como seriam armazenadas essas informações e quem teria acesso a elas. Apenas fica determinado que a indústria é responsável pela segurança da cadeia desde a saída da fábrica até chegar ao consumidor final.

 

As redes de drogarias e farmácias, representadas pela Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), criticam o fato das farmácias terem de reportar cada venda às farmacêuticas. Com a lei da rastreabilidade, cada modificação de lugar do medicamento (da fábrica para a farmácia e farmácia para o consumidor) deve ser informada. "Isto é um verdadeiro absurdo contra a privacidade da informação prevista na Constituição. Com todas essas informações à mão, fabricantes poderão alijar empresas, manipular preços e dominar a concorrência", afirmou o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, em nota.

 

Além disso, as redes de farmácias pedem um prazo maior. "Mais de 180 mil estabelecimentos – entre farmácias, hospitais e postos de saúde – terão de se adequar tecnologicamente. Será uma complexa operação logística", disse.

 

Há um projeto de lei em tramitação no Senado que pede alterações no envio de informações sobre os medicamentos e propõe um prazo maior para adequação. No projeto, do senador Humberto Costa (PT), é proposto que cada membro da cadeia tenha seu próprio banco de dados, acessível pelo Sistema Nacional de Controle de Medicamentos — para que o governo federal construa seu próprio banco de dados para armazenar e consultar todas as movimentações dos medicamentos. Junto a essa demanda, o senador pede mais 10 anos após a aprovação da lei para que todos se adequem, ou seja, o rastreamento só passaria a valer a partir de 2025. O senador afirmou à reportagem do UOL que o prazo de dez anos pode não ser necessário e que o projeto de lei pode ser modificado antes de ser colocado em votação.

 

A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), que reúne 55 empresas farmacêuticas que respondem por mais de 50% dos medicamentos comercializados no Brasil, afirma estar preparada para se adequar à lei e produzir cerca de 4 bilhões de caixinhas por ano com o código individual para o rastreamento. "Já estamos preparados para cumprir as diretrizes. A lei de rastreabilidade é muito importante não só para evitar a falsificação mas também para aumentar a transparência ao longo da cadeia farmacêutica com o recolhimento correto de tributos e o combate ao roubo de cargas", afirmou o diretor de assuntos econômicos da Interfarma, Marcelo Liebhardt. 

 

Segundo a Anvisa, a adaptação não deve encarecer o produto final: "a implantação do rastreamento de medicamentos promove um retorno significativo na redução de custos de produção, de controles e gerenciamento de estoques, evitando perdas e impulsionando o processo produtivo e de disponibilização de produtos".

Para marcar o Dia Mundial das Hepatites, 28 de julho, as Sociedades Brasileiras de Hepatologia (SBH) e Infectologia (SBI) apresentaram pesquisa inédita, realizada pelo Instituto Datafolha, sobre Hepatite C. "A pesquisa nos revelou que grande parte da população desconhece os detalhes da doença, ou seja, de que maneira acontece o contágio, como pode ser transmitida e qual é o tratamento. Este é um problema grave até para o âmbito social, já que quem porta o vírus costuma sofrer discriminação. A Hepatite C ainda é muito relacionada à vida desregrada no imaginário popular”, comentou o presidente da SBH, Edison Parise.

 

"O Ministério da Saúde aprovou, recentemente, a entrada de novos medicamentos para o tratamento da Hepatite C que irão ajudar muito. O novo método é mais curto, traz maior tolerabilidade ao paciente e é muito mais eficiente – além de mais barato. Estimamos que a chance de erradicar o vírus do portador seja de cerca de 90% desta maneira”, argumentou o presidente da SBI, Erico Arruda. Para ele, estes fatores irão fazer com que o sistema, inclusive, suporte a alta da demanda prevista após a campanha de conscientização.

 

Além de Parise e Arruda, o ex-secretário estadual de Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, participou da entrevista coletiva à imprensa para divulgação dos dados da pesquisa. Os três também anunciaram a criação de uma força-tarefa para estimular os médicos de todas as especialidades a solicitarem exames para o diagnóstico da Hepatite C. O dia 28 de julho ainda marcou o lançamento de uma campanha para detecção e avaliação da doença em unidades móveis no estado de São Paulo.

 

Números alarmantes

As estimativas apontam que há, no Brasil, cerca de dois milhões de pessoas infectadas. O grande entrave, no entanto, é que apenas 25% destas pessoas sabem que portam o vírus e desconhecem, inclusive, que se enquadram no perfil dos possíveis portadores. Hoje, a grande maioria dos acometidos está na faixa dos 40 anos ou mais, sem diferença de gêneros em sua incidência.

 

O presidente da SBH reforça a gravidade que o quadro clínico pode atingir. Se não tratada corretamente, a doença evolui de forma silenciosa para manifestações graves como cirrose e câncer de fígado, com morbidades variadas e altas taxas de mortalidade. "Espera-se para os próximos anos um aumento de 95% destes casos no País. Por isso, estamos tomando providências urgentes para tentar reverter este quadro”, completou Parise.

 

"O desconhecimento da população sobre este vírus tem um custo altíssimo aos brasileiros. Primeiro no âmbito social, já que o agravamento da doença pode resultar em afastamentos longos. O segundo é o âmbito financeiro: o país gasta muito com tratamentos de alta complexidade, quando – se houvesse um trabalho de prevenção maior – poderia alocar estes recursos em outras áreas. Desta maneira, esperamos que médicos, profissionais, sociedade e gestores entendam a gravidade do tema e o passem adiante”, finalizou Cerri. 

 

 

Foto: Osmar Bustos

 

Foi lançado, em 28 de julho, o "Dialoga Brasil", plataforma digital, simples e dinâmica, que possibilita o diálogo direto entre o governo e a sociedade. A plataforma foi lançada com 20 programas de quatro temas: Saúde, Educação, Segurança Pública e Redução da Pobreza. 

 

“Estamos criando um canal de comunicação, uma parceria com a sociedade a fim de saber quais são as necessidades da população. Precisamos conhecer antes, para saber que providências tomar. Essa é a melhor forma que encontramos para interagir. Nós hoje abrimos essa nova etapa, que é o Dialoga Brasil. É usar a internet para o debate, como poder transformador para o país” ressaltou a presidente Dilma Rousseff durante lançamento. 

 

Por meio de um computador ou dispositivo móvel, qualquer pessoa pode propor, compartilhar sua proposta com os amigos nas mídias sociais, votar ou apoiar outras ideias para as ações do governo federal e conhecer os principais programas. As três propostas mais apoiadas em cada programa serão respondidas a partir de novembro de 2015 e a sua pode virar realidade. 

 

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou que a plataforma chega em um momento excepcional para a saúde. “Este ano teremos a 15° Conferência Nacional de Saúde e esse novo canal de comunicação nos ajudará a levantar propostas da saúde para os próximos anos. É uma forma de estimular a sociedade a participar desse processo”. 

 

PARTICIPAÇÃO – Paraparticipar ou votar, o cidadão precisa fazer um cadastro ou utilizar seus dados da conta pessoal no Facebook ou Google. Pode escolher por temas ou programas, conhecer mais sobre as políticas, compartilhar o conteúdo para que outras pessoas conheçam, ou fazer uma proposta para melhorar uma ação. 

 

Quando sua proposta for publicada, após moderação, ele receberá um link da plataforma para compartilhá-la pelo Twitter, Facebook, Whatsapp e Google+. A partir de então, outras pessoas podem apoiar a sua ideia. 

 

TERMOS DE USO – Todas as regras para uso são apresentadas no momento de cadastro na plataforma e também estão disponíveis na home page do Dialoga Brasil para consultas a qualquer momento.

 

Acesse: http://dialoga.gov.br/