21 de setembro de 2015

TST suspende cláusulas de dissídio coletivo deferidas pelo TRT em processo do Sindicato dos Contabilistas de SP

Informamos que o Tribunal Superior do Trabalho concedeu integralmente o EFEITO SUSPENSIVO às cláusulas que foram deferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos autos do dissídio coletivo, processo nº 1001719-33.2014.5.02.0000, com vigência de 1º de dezembro de 2014 a 30 de novembro de 2015.

Foram SUSPENSAS as seguintes cláusulas, até o julgamento do dissídio coletivo pela SDC do Tribunal Superior do Trabalho:

01. REPOSIÇÃO SALARIAL, 02. SALÁRIO NORMATIVO OU DE INGRESSO, 11. REEMBOLSO CRECHE, 13. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO, 14. AUXÍLIO REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO, ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 

A íntegra da decisão encontra-se no site do site do SINDHOSP, www.sindhosp.com.br, ícone Convenções/ Acordos Coletivos/Outras Categorias/Efeito Suspensivo – Contabilistas – São Paulo – 2014-2015.

Qualquer dúvida entrar em contato com o Departamento Jurídico do SINDHOSP pelo Telefone (11) 3224-7171 ou pelo e-mail: juridico@sindhosp.com.br.

 

São Paulo, 21 de setembro de 2015

 

                 

Yussif Ali Mere Jr

Presidente

 

Base Territorial: Todo o Estado de São Paulo.

 

Advent compra 13% do capital do Fleury e prevê novas aquisições em saúde

A empresa de private equity Advent International acertou a compra de 13% do capital da empresa de diagnósticos médicosFleury e negocia mais compras de participações no Brasil, inclusive na área de saúde.
 
O acordo acontece após sete meses de negociações e depois de a Core, controladora indireta da Fleury, ter desistido de vender o controle no começo do ano e buscar um sócio minoritário. Segundo Wilson Rosa, sócio da Advent International, a gestora segue negociando compra de participações em empresas no Brasil, a despeito da recessão que atinge o país."Para nosso horizonte de investimento, o cenário ainda é muito atrativo", disse Wilson Rosa, citando setores como serviços financeiros, educação, saúde e consumo.
 
A compra da fatia no Fleury foi feita com recursos levantados pelo Fundo Lapef VI, de 2,1 bilhões de dólares, em novembro de 2014, para investimentos na América Latina. Com o negócio, os médicos sócios do Fleury ficarão com fatia de cerca de 28,3% do capital, por meio da Integritas Participações; a Bradseg, da Bradesco Seguros e Previdência, ficará com 16,4 por cento.
 
O valor da transação não foi revelado. Com base no valor de mercado da companhia, de 2,68 bilhões de reais, 13 por cento do capital equivale a cerca de 350 milhões de reais.
 
A Advent tem investimentos em quase 30 empresas nos segmentos de serviços de saúde, farmacêuticos e equipamentos médicos, em várias partes do mundo.
 
No Brasil, a Advent tem participações em empresas como Cetip, Kroton e CSU CardSystem. Com a operação, cuja expectativa é de fechamento em 30 dias, será convocada uma assembleia de acionistas para eleger os membros do Conselho de Administração do Fleury e a Advent deve indicar um representante.
 

ANS divulga índice de desempenho das operadoras de planos de saúde

O número de beneficiários em operadoras de planos de saúde bem avaliadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aumentou em 2014 em relação a 2013. É o que mostram os resultados do programa de Qualificação da Saúde Suplementar 2015, com base nos dados enviados pelas operadoras à Agência ao longo de 2014.
 
De acordo com o índice que mede o desempenho do setor, 901 operadoras analisadas pela Agência ficaram com nota entre 0,6 e 1 (nota máxima) no ano passado, contra 805 em 2013, o que corresponde a um crescimento de 11,9% no período. Juntas, elas representam 75,9% de todo o mercado de planos de saúde de assistência médica e odontológica, composto por 1.187 operadoras. E são responsáveis pelo atendimento de 89% dos beneficiários em planos de assistência médica e 96% dos beneficiários em planos de assistência exclusivamente odontológica.
 
O Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2015 é composto pela avaliação da assistência prestada pelas operadoras aos seus clientes (Atenção à Saúde), quesito que equivale a 40% da composição da nota, além de indicadores de satisfação do cliente (20%), estrutura e operação da empresa (20%) e aspectos econômico-financeiros (20%).
 
Os dados também apontam queda de 34,5% no número de operadoras concentradas na faixa intermediária das notas do IDSS, que varia de 0,4 a 0,59. Em 2014, 174 operadoras ficaram nessa faixa – no ano anterior eram 266. Outras 62 empresas ficaram com índice entre 0,2 e 0,39, contra 94 em 2013, representando uma queda de 34%. Na faixa mais baixa (0 a 0,19), a ANS identificou 50 operadoras, redução de 30,5% em relação ao ano anterior (72).

Liminar obriga Unimed nacional a atender clientes da Paulistana

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) obteve liminar determinando que a Central Nacional Unimed (CNU) garanta o atendimento dos clientes da Unimed Paulistana. A CNU é uma cooperativa que pertence ao sistema Unimed e atende funcionários de empresas com abrangência nacional. 
 
A liminar foi concedida pela juíza Maria Rita Rebello Dias, da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. O documento prevê que a Central Nacional Unimed preste serviços médicos, laboratoriais e hospitalares, incluindo atendimento de obstetrícia e odontológica previstos em contrato, especialmente nos casos de urgência até a transferência da carteira dos clientes. Já a CNU informou que ainda não recebeu a notificação.
 
Transferência – No início do mês de setembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, no prazo de um mês, a transferência de clientes da Unimed Paulistana para outra operadora. A preferência foi dada à CNU e Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), mas as duas operadoras informaram que não têm interesse em ficar com a carteira.
 
Após esse período de um mês, caso não haja interessados, um leilão da carteira será realizado pela ANS no prazo de aproximadamente 15 a 30 dias. Neste primeiro momento do processo de liquidação, as chances de a Paulistana conseguir um interessado são pequenas. Se houver alguma oferta, poderá ocorrer no leilão.
 
A resistência das operadoras é grande devido ao fato de que, na etapa inicial do processo (alienação de carteira), há um risco jurídico maior de a compradora ter de assumir futuramente os passivos da Unimed Paulistana — cujo débito tributário é de aproximadamente R$ 1 bilhão e as dívidas com prestadores de serviços está entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões. 
 
No leilão, a ANS separa a carteira de clientes e o risco é menor. Na semana passada, a ANS reuniu­sse com representante do Ministério Público Federal e do Ministério Público de São Paulo para discutir medidas para agilizar uma solução para os beneficiários da Unimed Paulistana.
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