24 de agosto de 2016

Magistrados de todo o país passam a contar com subsídios técnicos para qualificar as decisões judiciais com base em evidências científicas nas ações relacionadas à saúde no Brasil. O objetivo da ação é aprimorar o conhecimento técnico dos magistrados para a solução das demandas. O termo de cooperação foi assinado dia 23 de agosto, em Brasília, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski.

 

“O termo de cooperação é um grande avanço no processo de judicialização no país. Trata-se de recursos na área pública de R$ 7 bilhões previstos para este ano em judicialização nos estados, municípios e união. Estamos falando de recursos significativos que precisam ser bem aplicados, pois não constam dos orçamentos e planejamentos estruturados dos municípios, estados e união. O atendimento desses direitos tem sido feitos, mas queremos que sejam feitos sem que representem a desestruturação do que estava planejado de atendimento para a população como um todo”, ressaltou o ministro Ricardo Barros. 

 

Para o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, o banco de dados vai servir para consulta em decisões importantes. “Estamos dando um passo muito importante para imprimir um pouco de racionalidade no que diz respeito às decisões judiciais na área da saúde. Podemos implementar um saudável equilíbrio entre o direito individual a saúde e o direito coletivo a saúde. Sabemos que é preciso ponderar esses valores. Muitas vezes o juiz em comarcas longínquas não tem o aparo técnico para decidir questões gravíssimas que diz respeito a vida de uma pessoa e precisa resolver imediatamente sem nenhum amparo. O sistema vai servir para auxiliar os juízes com pareceres técnicos, mas sem afetar a autonomia do magistrado”, observou. 

 

Com o Termo de Cooperação Técnica os tribunais ou Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) vão ter a disposição o suporte técnico-científico dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS), para a produção de notas técnicas que possam aperfeiçoar o julgamento das demandas judiciais. 

 

Além disso, os NATS e NAT-JUS poderão ter acesso às bases de dados para análise de evidências científicas, inclusive a Biblioteca Cochrane (Centro Cochrane do Brasil), instituição sem fins lucrativos, e outros acervos científicos se for o caso. Também ficou pactuado que cabe ao CNJ abrigar e disponibilizar, no seu sítio eletrônico, um banco de dados com as notas técnicas e pareceres técnico-científicos consolidados emitidos pelos NAT-JUS, TJ-MG, NATS, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), podendo ser consultado por magistrados e demais operadores do Direito.

 

Em seis anos, os custos do governo federal destinados ao cumprimento de decisões judiciais foram de R$ 3,9 bilhões. São sentenças que determinam que a União adquira medicamentos, insumos e até mesmo itens como álcool gel, loção hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar, rolo de fita crepe ou xampu anticaspa, entre outros. No ano passado, esses gastos totalizaram R$ 1,2 bilhão. 

 

RECURSOS GASTOS – Desde 2010 houve um aumento de 727% nos gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. De 2010 até julho de 2016 os custos totalizaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento das sentenças. Só neste ano já foram desembolsados R$ 730,6 milhões. 

 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – O Ministério da Saúde aumentou em 53% a oferta gratuita de medicamentos entre 2010 e 2015 por meio da Relação Nacional de Medicamentos (Rename), de 500 para 844 itens.  Em 2015, a pasta investiu R$ 15,8 bilhões na compra de medicamentos, o que representa um aumento de 129% se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. A pasta distribui gratuitamente 14 medicamentos, sendo 11 para hipertensão e diabetes e três para asma.

 

DIÁLOGO COM JUDICIÁRIO – O Ministério da Saúde tem subsidiado o Judiciário com informações que visam contribuir para a compreensão da formatação constitucional e legal do SUS, bem como para os tratamentos oferecidos.  O diálogo é mantido com todos os atores envolvidos na judicialização da Saúde – promotores, procuradores, advogados, juízes, desembargadores e ministros.

 

NOVAS TECNOLOGIAS – A incorporação de novas tecnologias no SUS tem sido feita a partir da análise da eficácia, efetividade e custo-benefício das mesmas, e é acompanhada de regras precisas quanto à indicação e forma de uso. Isso permite orientar adequadamente a conduta dos profissionais de Saúde, além de garantir a segurança dos pacientes. A análise é feita pela Conitec, criada em 2012 com o objetivo de assessorar o Ministério da Saúde na decisão de incorporação de novas tecnologias no SUS.

Uma série de ações de novos setores, produtos e tecnologias podem se consolidar como boas opções de investimento nos próximos anos. Três grandes instituições financeiras internacionais – o banco americano Goldman Sachs, o suíço UBS e o espanhol Santander – fizeram projeções sobre as melhores aplicações em ações globais ao redor do mundo. Dentre os destaques estão papéis de empresas dos setores de tecnologia e saúde.

 

A maior parte dessas ações já é negociada ou virá a ser transacionada nas bolsas de valores americanas, que reúnem uma ampla oferta de papéis de empresas de diferentes segmentos da economia. No caso da bolsa brasileira, há poucas ações dos setores de tecnologia e saúde. O Ibovespa tem grande participação de companhias ligadas ao setor de commodities e ao segmento financeiro.

 

Na área de tecnologia, o Goldman Sachs aposta nas companhias que investem em negócios envolvendo a moeda virtual bitcoin. De acordo com os analistas Robert Boroujerdi e Christopher Wolf, em relatório distribuído para clientes, os fundos de "venture capital" aumentaram os investimentos em empresas de "bitcoins" de US$ 2 milhões em 2012 para US$ 482 milhões no ano passado. Esses fundos fazem investimentos de alto risco. A recomendação dos analistas é apostar em ações de companhias "startups", que estão desenvolvendo protocolos para a utilização do bitcoin.

 

Na área de saúde, os analistas do Goldman Sachs consideram que o sequenciamento do DNA e a intensificação das pesquisas médicas usando recursos tecnológicos devem estabelecer um novo paradigma para o tratamento do câncer. Eles afirmam que boas apostas para investimento são as ações de empresas de diagnóstico, serviços de tecnologia para assistência médica e integração de sistemas tecnológicos para colaboração de diagnósticos.

 

As ações de empresas da área de saúde também são uma aposta do banco suíço UBS. Em relatório distribuído a clientes, o analista Lachlan Towart escreve que nos próximos 15 anos o envelhecimento da população deve fazer com que aumentem os casos de câncer. Atualmente, a indústria de medicamentos para o combate ao câncer movimenta US$ 100 bilhões e esses valores devem aumentar. De acordo com ele, várias novas drogas estão sendo estudadas e podem contribuir para que a primeira onda de imunooncologia se estabeleça no mercado. "No longo prazo, uma carteira diversificada entre ações de empresas farmacêuticas e de biotecnologia podem ter crescimento rápido nos lucros e dividendos", escreve o analista.

 

Para o diretor de equity do Santander, André Rosenblit, a capacidade de inovação da indústria farmacêutica deve garantir sólidos resultados nos lucros, permitindo uma boa performance das ações ligadas a este setor. Na área de tecnologia, segundo ele, houve um grande avanço nas comunicações entre pessoas por meio de celulares, e-mail, mensagens eletrônicas e redes sociais. "Acredito que nos próximos anos haverá uma grande mudança na mobilidade das pessoas, com o uso de aplicativos como Waze e Uber, ou aparelhos como drones e carros teleguiados, entre outras tecnologias que até recentemente eram vistas como utopias futurísticas e hoje se aproximam da realidade", diz.

 

Essas novas ações podem representar volatilidade extra para o mercado, segundo Rosenblit. Da mesma forma que a aposta em uma nova empresa de tecnologia pode fazer com que o preço dos papéis dispare, a percepção de que o negócio ou produto não seria viável pode fazer com que os preços recuem até valores mínimos. Para evitar esse tipo de volatilidade, ele recomenda uma cesta de ações globais, na qual a diversificação traz mais proteção.

 

"Recomendamos uma cesta de ações com papéis de empresas que estudam a cura do câncer, o combate a doenças hepáticas e cardiovasculares, e companhias que investem no mercado de beleza", diz. Ele também recomenda o investimento em companhias que vão colaborar com os avanços tecnológicos nos próximos anos. Em 2020, cerca de 90% da população global estará conectada de maneira online. "Essa tendência irá mudar a forma de comprar e vender mercadorias, bem como a forma de criar e manter relacionamentos, investir, assistir televisão, e por aí vai", diz.