1 de setembro de 2016

O boletim, que traz ao leitor os principais debates de legislações, normas e pareceres vigentes, está disponível, a partir do mês de agosto, de modo totalmente online no site da FEHOESP. Para acessá-lo clique aqui.

 

As edições anteriores do Notícias SINDHOSP continuarão disponíveis no site do Sindicato. 

 

A reformulação da publicação faz parte do novo conceito de comunicação que as entidades adotaram, integrando as informações e ampliando sua representatividade no Estado de São Paulo.

Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o país vão receber aporte de R$ 513 milhões do Ministério da Saúde. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Barros durante o 26ª Congresso de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Brasília. A liberação da verba é resultado das medidas de gestão adotadas pelo ministro nos primeiros 100 dias à frente da pasta, como revisão de contratos e economia com aluguéis e outros serviços, que levaram a maior eficiência dos gastos. Desta forma, o recurso economizado está sendo reaplicado na saúde, garantindo a expansão de serviços, como é o caso desses hospitais, e da oferta de medicamentos.

 

“Estamos tomando ações concretas para que essas entidades, que respondem sozinhas por mais de 50% dos atendimentos do SUS, ganhem fôlego e continuem prestando atendimento de qualidade à população”, destacou o ministro Ricardo Barros.

 

A maior parte dos valores liberados, R$ 371 milhões, é para novas habilitações e credenciamentos de 216 hospitais filantrópicos de 20 estados. A meta é que os pagamentos sejam feitos em dezembro. Já os R$ 141 milhões se referem a emendas parlamentares dos últimos dois anos que ainda não haviam sido pagas. As portarias que garantem a verba estão sendo publicadas essa semana. O repasse vai reforçar e qualificar os serviços oferecidos em 255 instituições, localizadas em 19 estados, que desempenham um papel importante na assistência à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Outro apoio que será dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS.

 

Outra novidade é que o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%. Para receber as vantagens da linha de crédito, é necessário que a instituição seja filantrópica, conveniada ao SUS há pelo menos um ano e tenha recursos a receber do Governo Federal referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares.

 

ECONOMIA – As medidas de gestão adotadas em pouco mais de três meses pelo Ministério da Saúde somam R$ 857,1 milhões de economia e maior eficiência da utilização dos recursos do SUS. As ações levaram a uma redução de 20% dos custos dos contratos com empresas de tecnologia, mantendo o mesmo escopo dos projetos; redução de 33% dos valores de serviços gerais, como aluguéis e contas de telefones; e queda de até 39% nos preços de medicamentos; além da extinção de 417 cargos.

 

Esses recursos estão sendo empregados na saúde, garantindo a expansão de serviços e qualificação da assistência à população. A redução dos preços nos 33 contratos firmados para aquisição de medicamentos e vacinas permitiu ampliar em 7,4 milhões unidades desses insumos no SUS, por exemplo.

 

A economia também possibilitou o financiamento de 99 UPAS que estavam funcionando sem apoio do Governo Federal, o que sobrecarregava o orçamento de estados, municípios e prestadores de serviço. Essa medida atende 100% das solicitações de habilitações e qualificação de UPAs que estão funcionando, mas sem contrapartida do Ministério da Saúde.

 

Agora, parte das verbas também ajudará no apoio às Santas Casas e unidades filantrópicas. No ano passado, só para assistência de média e alta complexidade, essas unidades, que somam mais de 1,7 mil hospitais e serviços de saúde, receberam mais R$ 11 bilhões do Ministério da Saúde. Essas instituições desempenham papel importante na assistência à população, representando 60% das internações de média e alta complexidade no SUS. 

A vacina brasileira contra a esquistossomose está entrando na fase final de teste em humanos em áreas endêmicas, após 30 anos de desenvolvimento. Na segunda quinzena de setembro, ela será aplicada em pessoas no Senegal, dando início a esta última etapa. Se os resultados forem positivos, fica pronta para uso.

 

A pesquisa foi escolhida junto a mais cinco projetos como prioridade de investimento da Organização Mundial da Saúde (OMS). O “selo” é dado para estudos que se empenham em suprir necessidades de saúde de países em desenvolvimento.

 

Causada por vermes do gênero Schistosoma, a doença está presente em 19 estados brasileiros, com maior quantidade de casos nos estados do Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais. De acordo com a OMS, a esquistossomose é endêmica em mais de 70 países, em maioria localizados na África, onde 800 milhões vivem sob risco de infecção.

Além da vacina contra a doença, outras cinco pesquisas foram escolhidas como prioridade pela OMS: um estudo da Índia, dois da Suíça, um da África do Sul e um da China em parceria com países africanos. O projeto brasileiro é o único das Américas escolhido pela organização.

 

A nova Vacina Sm14, que foi financiada até o momento em formato de Parceria Público Privada (PPP) entre o Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e a Orygen Biotecnologia S.A., também receberá o apoio de um fundo da OMS. Ela deverá terminar as fases de testes em humanos no final de 2017 – até lá, 350 pessoas deverão participar da pesquisa.

 

De agosto até o final deste ano, os pesquisadores aplicarão doses em 30 indivíduos do Senegal, região considerada hiperendêmica da doença (com alta taxa de prevalência, afetando a população de forma continuada).

 

O país africano tem a circulação de duas espécies do parasita que transmite a esquistossomose. Essa característica, que não existe em nenhuma região brasileira, é importante para que se possa verificar a segurança da vacina, como apontou a pesquisadora Miriam Tendler, do Laboratório de Esquistossomose Experimental do IOC, que lidera os estudos.

“Esse tipo de doença, causada por vermes, foi menosprezada por muito tempo por ter baixa mortalidade. Mas isso impacta muito na capacidade cognitiva e na qualidade de vida das crianças e demais pacientes”, disse Tendler.

 

Quando a vacina estiver pronta, a imunização ocorrerá em três doses, dadas com um intervalo de um mês entre cada uma. A vacina foi produzida a partir de um antígeno — substância que estimula a produção de anticorpos, evitando que o parasita se instale. Também foi utilizada a proteína Sm14, sintetizada a partir do verme da doença.

 

A esquistossomose

 

A OMS considera a doença como uma das mais negligenciadas e devastadoras socioeconomicamente, perdendo apenas para a malária. A transmissão é ligada à precariedade de saneamento.

 

Fezes infectadas com o verme Schistosoma, quando despejadas em rios e outros cursos de água doce, podem infectar caramujos do gênero Biomphalaria. Estes liberam larvas na água, podendo infectar outras pessoas por meio do contato com a pele, reiniciando o ciclo da doença.

 

Histórico da vacina

 

A molécula Sm14 foi descoberta em 1975. Já a definição de um desenho de modelos experimentais para o desenvolvimento da vacina começou em 1985, ou seja: o projeto de imunização contra a esquistossomose tem mais de 30 anos de desenvolvimento.

Alguns produtos para a saúde podem ser utilizados mais de uma vez, serem reprocessados, mas somente em condições de segurança. Segundo a Anvisa, a prática lhes confere maior vida útil e uso enquanto apresentarem eficácia e funcionalidade.

 

Há normas que regulamentam essa utilização contínua. Produtos para saúde passíveis de processamento são aqueles que permitem repetidos processos de limpeza, desinfecção ou esterilização, podendo, portanto, serem reutilizados – desde que obedeçam à normatização vigente.

 

Mas segundo a agência, esse reprocessamento não deve ser repetido indefinidamente: há um momento em que a qualidade do produto – no que diz respeito à sua eficácia e funcionalidade – já não corresponde à necessária para seu uso. A normatização também estabelece os critérios para a proibição do processamento de um produto para saúde, o que depende basicamente de duas condições:

 

A primeira é se o material consta da lista publicada pela RE/Anvisa 2605/2006, que estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único, cujo reprocessamento é proibido.

 

A segunda condição é quando a rotulagem do produto apresentar os dizeres “Proibido Reprocessar”, conforme estabelece a RDC/Anvisa nº 156/2006, que dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos. Quando as duas condições acima referidas não são evidenciadas, o produto será considerado passível de processamento. Neste caso, não há proibição quanto ao seu reprocessamento, desde que os serviços que se propõem a realizar essa atividade sigam o que preconiza a RE/Anvisa 2606/2006, sobre a elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos, e a RDC/Anvisa nº 15/2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde.

 

Os dizeres “Uso Único”, “O fabricante recomenda o uso único” ou símbolos internacionais e dizeres em outras línguas não significam o enquadramento automático do produto como não passível de processamento. A normatização brasileira deve ser aplicada de acordo com o tipo de produto, fabricante, modelo, material e vários outros critérios. 

 

Mais informações no site da Anvisa. 

A proposta de orçamento federal para o ano de 2017, encaminhada  ao Congresso Nacional, prevê que os gastos com Saúde cresçam abaixo da inflação, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

 

De acordo com ele, a previsão é de que as despesas com Saúde avancem de R$ 112,4 bilhões, em 2016, para R$ 120,2 bilhões no ano que vem, valor que já contempla as emendas parlamentares.

 

Seria um aumento de 6,93% nesses gastos no ano que vem. Neste ano, a inflação, prevista pelo mercado financeiro é de 7,34% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país.

 

Questionado por jornalistas, o ministro não soube dizer desde quando os gastos sociais com Saúde não são corrigidos, ao menos, pelo valor da inflação do ano anterior. Segundo ele, porém, a regra atual de aumento dos gastos com Saúde estão sendo observados. "Não poderíamos fazer de outra maneira. Cumprimos o mínimo atual. Estamos com folga tanto em Educação quanto em Saúde", declarou.

 

Atualmente, a Constituição vincula os gastos com saúde e educação à receita líquida do Governo Federal. O gasto com saúde precisa obedecer ao percentual mínimo de 13,2% da receita líquida. Os estados e o Distrito Federal devem investir o mínimo de 12% de suas receitas, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15%.

 

"O que é importante. Não estamos nem discudindo a PEC 241 [que institui um teto para os gastos públicos]. O que é importante é a regra atual. Não se fala se mudou ou não mudou a regra. Estamos aplicando além da regra atual. Não aplicamos a regra da PEC [do teto] em Saúde e Educação porque não poderíamos. A regra atual foi respeitada e superada", acrescentou ele.

 

A identificação segura é parte de um esforço mundial para aumentar a segurança do paciente tratado nos hospitais e nas clínicas. Para isso, com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) já foram definidas seis metas, que são identificação segura do paciente, comunicação, cirurgia segura, prevenção de infecções e úlceras por pressão, prevenção de quedas e higienização das mãos. 

 

Nesta quinta-feira, 1 de setembro, o HC da Unicamp realizou a primeira Campanha de Identificação Segura do Paciente na rampa de acesso ao hospital. Além de panfletagem e orientações, os pacientes foram estimulados a se preocuparem também a levar sempre documentos devidamente atualizados e que os identifiquem corretamente. "Eles devem conversar com os profissionais quando tiverem dúvidas e atuarem junto aos órgãos de referência quando não tiverem suas inquietações respondidas. Num ambiente hospitalar existem inúmeras variáveis e muitos elementos imprevisíveis que podem acontecer, embora isso não deva ocorrer. Então também chamamos o paciente a participar desse processo, questionando e zelando da própria segurança", ressaltou o coordenador de assistência do HC, o médico Antonio Gonçalves Filho. 

 

Em 2013 entrou em vigor a portaria do Ministério da Saúde para a instalação de um Núcleo de Segurança do Paciente e fazer ações de segurança para melhorar a comunicação entre as pessoas.

A Proteste Associação de Consumidores lançará, nesta quinta-feira, uma petição para cobrar atendimento de qualidade e um modelo eficiente de saúde pública e privada no Brasil. A decisão foi tomada durante o XIV Seminário Internacional Proteste de Defesa do Consumidor, realizado nessa terça-feira, em São Paulo. No encontro, do qual participaram especilistas do Brasil e do exterior, a associação concluiu que a sociedade não pode ficar imobilizada diante da crítica situação que o setor de saúde vive, e que tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto o mercado de saúde suplementar precisam urgentemente de mudanças. 

 

Além da petição, a Proteste informou que pretende se mobilizar na Câmara dos Deputados contra os cortes substanciais no financiamento do SUS, para garantir um percentual de investimento mínimo e melhor eficiência do sistema de saúde pública. Outro objetivo da associação de consumidores é incentivar a população a conhecer seus direitos e cobrar maior eficiência da saúde pública. Para isso, uma das ações planejadas é, durante as campanhas eleitorais, orientar a população, por meio de cartilhas virtuais, a cobrar dos candidatos melhorias nos serviços de saúde, tendo diferentes abordagens para os níveis municipal, estadual e federal. 

 

Já no âmbito do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para debater a proposta de plano ‘acessível’ — o plano popular defendido pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros —, a Proteste promete defender a manutenção do plano de referência, sem redução de cobertura. Durante o seminário promovido pela Proteste, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão disse que foi convidado para participar da primeira reunião do grupo de trabalhopara discutir os planos acessíveis, que acontece nesta quarta-feira, em Brasilia. Ele reforçou que o plano foi trazido pelo Ministério da Saúde, mas ainda não tem conhecimento do que será proposto. Abrahão acha, no entanto, que qualquer mudança deve ser amplamente discutida com consumidores, prestadores e operadoras. — Só se promove mudança no marco regulatório com embasamento técnico.

 

Precisamos ver o que a sociedade quer e dar a ela o mínimo de garantias — afirmou o presidente da ANS Consumidor não sabe a diferença entre as modalidades Durante o evento, a Proteste apresentou os resultados de pesquisa com usuários de planos privados, que mostra, entre outros fatores, como o consumidor dribla a falta do plano de saúde quando é demitido, ou por não conseguir arcar com os custos. 

 

Foram realizadas duas pesquisas quantitativas, uma com 199 entrevistados que alegaram ter plano de saúde e outra com 331 entrevistados que disseram não ter plano, na semana de 08 a 29 de julho. A conclusão foi que mais de 70% dos consumidores com plano de saúde não sabem as diferenças entre plano coletivo e individual, o que acaba distorcendo a visão do momento atual de redução na oferta de planos individuais. Eles confundem o plano coletivo com o familiar. Há uma tendência dos consumidores contratarem planos coletivos sem conhecimento prévio dessa modalidade. As operadoras estão desrespeitando a legislação que obriga a comprovar a legitimidade do interessado num plano coletivo antes de firmar o contrato. 

 

Apesar de os testes comparativos da Proteste demonstrarem que reduziu em mais de 40% a oferta de planos individuais para os consumidores, impactando diretamente na abrangência dos planos ofertados com a saída de grandes operadoras do ramo, essa realidade não é percebida pelo consumidor. Isso, diz a Proteste, se deve em parte ao fato de, normalmente, os corretores não explicarem as diferenças entre as modalidades.

 

Os resultados da pesquisa apontam que 64% dos corretores não explicaram as diferenças entre os contratos, e o consumidor pode acabar contratando o plano coletivo sem saber do risco de ter um reajuste elevado, já que não são regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e poder ser rescindido pela empresa de forma unilateral. Dos entrevistados sem planos, 49,6% pensam em contratar um novo, mas hoje o preço é um dos fatores proibitivos: desempregado ou aposentadoria insuficiente são alguns dos motivos que pesam nessa decisão. 

 

Aposentados e portadores de doenças pré-existentes mostraram uma maior preocupação com as coberturas do plano. Entre os 331 que alegam não possuir plano, 61% disseram ter tentado contratar, mas a maioria desses (84%) não conseguiu em função do preço. Metade dos entrevistados disse já ter tido plano anteriormente, sendo que 80 deles por meio da empresa onde trabalhou, e 52, correspondente a 36,9%, por conta própria. Entre os 80 consumidores que tinham plano coletivo pela empresa, 57% contribuíam com parte da mensalidade e muitos não conseguiram absorver o custo coberto pelo empregador depois que deixaram o trabalho.

 

Dos entrevistados que tinham plano anteriormente e deixaram de ter, 80,9% precisaram de atendimento médico e desses, 85,8% tiveram que recorrer ao SUS. E outros 31% recorreram a médico particular em consultório médico. Quando questionados sobre adquirir novamente um plano, 49,6% informaram ter a intenção de recontratar, mas atualmente com o que ganham não têm como pagar, pois o orçamento familiar não comporta. 

 

Entre as pessoas que pensaram em cancelar o plano, 40% disseram ser difícil conseguir pagar com o orçamento familiar apertado. Aposentados e demitidos Já a pesquisa qualitativa foi feita com dois grupos de nove pessoas cada, no Rio de Janeiro, com pessoas sem planos de saúde. Um grupo de demitidos e outro de aposentados. Eles contaram como têm feito para driblar a falta do plano de saúde por terem perdido o emprego, ou por não conseguir arcar com os custos para manter o benefício.

 

A Proteste constatou que, apesar de acharem importante ter um convênio privado, só pretendem contratar futuramente ao melhorarem as condições financeiras, se a operadora tiver uma boa rede de médicos e hospitais, bom atendimento, agilidade para autorização de procedimentos e ampla cobertura. Isto mostra que planos "populares" com atendimento restrito, como estuda o Ministério da Saúde, não interessa aos usuários. Temem não ter cobertura e ter de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

 

Os demitidos mais jovens têm expectativa de ter um novo plano ao conseguir recolocação no mercado de trabalho e obter o benefício por meio da empresa o