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30 de setembro de 2016

FEHOESP organiza primeiro Conecta Saúde

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As alianças estratégicas como forma de alavancar negócios será um dos temas principais do primeiro Fórum Conecta Saúde, organizado pela FEHOESP (Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo), e realizado pelo IEPAS (Instituto de Ensino e Pesquisa na Área da Saúde), no próximo dia 25 de outubro, no Novotel Jaraguá,no  centro de São Paulo.

Para Yussif Ali Mere Júnior, presidente da Federação e do SINDHOSP, o seminário objetiva discutir com os empresários da saúde, dirigentes e acionistas, a valoração da empresa, a conjuntura econômica atual, alternativas de financiamento, alianças estratégicas e investimentos estrangeiros. “Os empresários da saúde devem tratar seus negócios de forma estratégica, implementando governança, programas que contam com indicadores de performance e gestão da qualidade”, avalia.

Especialistas no setor, professores e consultores serão palestrantes. Também participa como palestrante convidado o jornalista Augusto Nunes, da revista Veja e âncora do programa Roda Viva da TV Cultura. 

Serviço:

Fórum Conecta Saúde

Público-alvo:acionistas, CEOs, CFOs, diretores e executivos que ocupem cargos diretivos ou estratégicos nas empresas de serviços de saúde.

Local: Novotel Jaraguá – Rua Martins Fontes, 71 – Centro – SP 

Informações e inscrições: http://pvista.proevento.com.br/iepas/shop/?cod_evento=100

R$ 490,00 – Sócio e/ou contribuinte dos sindicatos filiados à FEHOESP

R$ 790,00 – Público em geral

 

HORÁRIOS

PROGRAMA 

08h

Credenciamento

­­­­­­09h

Abertura

 

Yussif Ali Mere Junior – presidente – FEHOESP – SP

José Carlos Barbério – presidente – IEPAS – SP

09h20

 

 

 

20’

 

 

30’

 

 

 

 

30’

MESA DE ABERTURA

situação sócio Econômico da Saúde

O Brasil passa por umas das maiores crises de sua existência, milhões de empregos foram perdidos e as altas quedas do PIB refletem uma desaceleração econômica intensa. Neste cenário a saúde tenta se equilibrar reduzindo custos e buscando inovação, sendo vista por investidores como um segmento de grandes oportunidades a médio e longo prazo. Neste painel vamos entender o porquê do segmento de saúde ser ou não atrativo e como a economia está afetando o setor.

 

Economia geral

Palestrante: Ermínio Lucci – diretor de Gestão de Projetos de Investimentos – Investe São Paulo – SP 

 

Economia interna e externa

Palestrante: Marcos Bosi Ferraz – professor Adjunto da Disciplina Economia e Gestão em Saúde – Depto. De Medicina – Escola Paulista de Medicina – UNIFESP – SP 

 

Coordenador: Carlos Alberto Ballarati

 

Interação com a plateia

 

10:40

COFFEE BREAK

11:10

 

 

 

20’

 

 

20’

 

 

30’

 

 

 

20’

Mesa Redonda

Iniciativas para valorizar sua empresa

 

Valor dos Ativos Intangíveis

Palestrante: Daniel Domeneghetti – CEO – Dom Strategy Partners – SP 

 

Foco no Valuation

Palestrante: Luiz Delgado – diretor – KKR do Brasil Gestão de Investimentos – SP 

Financiamento e Capital de Risco na Saúde

Palestrante: André Staffa Filho – diretor – Logika Consultores Associados – SP 

Coordenador: Daniela Camarinha – sócia – YouCare: Gestão Marketing Saúde – SP

 

Interação com a plateia

 

12:40

Almoço

14:20

STF decide que ISS deve ser cobrado por atividade de planos

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 29 de setembro, que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a atividade desenvolvida pelas operadoras de planos de saúde. O tema foi discutido no Recurso Extraordinário (RE) 651703 e a decisão será aplicada a, pelo menos, 30 processos sobre o tema que estão sobrestados em outras instâncias. 
 
Por oito votos a um, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, único a votar em sessão anterior, no sentido de que a atividade das operadoras se encaixa na hipótese prevista no artigo 156, inciso III da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência para instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. No voto, o ministro observou que a atividade consta da lista anexa da Lei Complementar 116/2003 (sobre o ISSQN e as competências dos municípios e Distrito Federal), que estabelece os serviços sobre os quais incide o tributo.
 
A tese é de de repercussão geral, ou seja, pode ser adotada por outros juízes em casos parecidos, e foi a seguinte: “As operadoras de planos de saúde e de seguro saúde realizam prestação de serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza previsto no artigo 156, inciso III da Constituição Federal”.
 
Divergência
O julgamento, que começou em 15 de junho, foi retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio, único a divergir do relator. Para o ministro, a cobrança é indevida, pois as operadoras não oferecem propriamente um serviço, apenas oferecem a garantia de que, se e quando o serviço médico for necessário, será proporcionado pela rede credenciada pela operadora, ou ressarcido ao usuário. No entendimento do ministro, o contrato visa garantir cobertura de eventuais despesas, no qual o contratante do plano substitui, mediante o pagamento de mensalidade à operadora, o risco individual por uma espécie de risco coletivo.
 
Para o ministro Marco Aurélio, seria impróprio classificar a atividade das operadoras como serviço. Em seu entendimento, como o contrato apenas garante eventual serviço, a ser prestado por médicos, laboratórios e não pela operadora, sua natureza é securitária, dessa forma, a competência para instituir tributo seria exclusiva da União e não dos municípios ou do Distrito Federal, segundo o artigo 153, inciso V, da Constituição Federal.
 
Caso
No caso dos autos, o Hospital Marechal Cândido Rondon Ltda., que tem plano de saúde próprio, questionou a cobrança de ISSQN pelo Município de Marechal Cândido Rondon (PR). O Tribunal de Justiça local (TJ-PR) entendeu que a lei municipal que prevê a cobrança não é inconstitucional, na medida em que repete incidência prevista na Lei Complementar (LC) 116/2003, exceto quanto à base de cálculo. A questão da base de cálculo não foi analisada pelo Supremo.

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