MS reforça prazo para municípios adotarem o prontuário eletrônico
O ministro da Saúde, Ricardo Barros reforçou o prazo dado aos municípios que ainda não adotaram o prontuário eletrônico. O evento contou com a presença de gestores estaduais e municipais, conselhos nacionais de saúde, além de profissionais que atuam na Atenção Básica.
“Nós demos um prazo até 10 de dezembro para que todos os sistemas estejam integrados ao Ministério da Saúde. Sabemos que há um grande impacto positivo na saúde dos brasileiros quando aplicamos novos recursos, investindo na atenção básica. Mais da metade da população brasileira é atendida em municípios que utilizam prontuário eletrônico, portanto, basta fazer a integração”, ressaltou o ministro Ricardo Barros.
O ministro informou que o Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Assim, cada gestor deverá reportar suas necessidades à pasta, até a data estabelecida, que avaliará cada caso para providenciar a estrutura para a transmissão dos dados. “Municípios que encontrarem dificuldades para a implantação da plataforma devem justificar o motivo, para que possamos avaliar medidas que possibilitem a transmissão dos dados”, enfatizou Barros.
Com a plataforma digital, todos os serviços de saúde da cidade poderão acompanhar o histórico, os dados e resultado de exames dos pacientes, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos ou mesmo registrar as visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional permite ainda que o Ministério da Saúde verifique online como está sendo investido cada real do SUS na saúde do brasileiro. A plataforma digital permite o acompanhamento do histórico médico do paciente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferecendo ganho na qualidade e na gestão da Atenção Básica para o gestor, para os profissionais de saúde e para o cidadão.
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO – Em todo o Brasil 1.920 municípios já utilizam o sistema em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS). As prefeituras que ainda não adotaram o sistema eletrônico terão ainda 50 dias para se adequar à Portaria 2.488, de 2011, que condiciona o repasse do Piso de Atenção Básica (PAB) Variável à implantação da ferramenta. O PAB Variável é repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios, mensalmente e regularmente, para o custeio dos procedimentos realizados na Atenção Básica.
Das 41.688 UBS em funcionamento em 5.506 municípios, 10.134 (106,98 milhões de pessoas) já têm o Prontuário Eletrônico, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e 7.232 softwares próprios e privados.
Atualmente, 76% das unidades básicas de saúde ainda registram o histórico do paciente em papel, apesar de dados do Ministério das Comunicações apontarem que todas as cidades contam com ponto de internet banda larga. O Ministério da Saúde oferece plataforma gratuita, mas o envio dos dados também pode ser feito pelos municípios por sistema próprio. Após o período para implantação das plataformas, o pagamento do PAB Variável às prefeituras, equivalente a R$ 10 bilhões por ano, ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas como Saúde da Família, Brasil Sorridente, entre outros.
A informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades da gestão do Ministério da Saúde. O objetivo é integrar o controle das ações, promover a correta aplicação dos recursos públicos, obter dados para o planejamento do setor e, principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos.
ATENÇÃO BÁSICA – Uma das principais prioridades desta gestão é a prevenção e promoção da saúde. A Atenção Básica é capaz de resolver cerca de 80% dos problemas de saúde da população e, assim, desafogar a atenção hospitalar e melhorar a qualidade de vida da população. É importante esclarecer que a gestão das unidades de Atenção Básica, incluindo a administração, contratação de equipes e prestação do atendimento, é de responsabilidade dos gestores locais. Cabe ao Ministério da Saúde a definição das políticas e a participação no financiamento dos programas e serviços.
Entre 2010 e 2015, o número de consultas na Atenção Básica vem expandindo. Aumentou 47% no período, passando de 126,3 milhões para 186,1 milhões. Até hoje a população conta com 41.688 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em funcionamento, 771 a mais do que em 2010 (40.917), que equivale a uma cobertura de 70% da população. Mais 26.810 UBS em construção, reforma ou ampliação, um investimento total de R$ 5,7 bilhões. Nos últimos anos, o repasse de recursos federais aos estados e municípios teve um aumento de 90%, passando de R$ 9,8 bilhões, em 2010, para R$ 18,78 bilhões, em 2015.
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