6 de agosto de 2020

Proposta de reforma tributária pode quebrar vários hospitais, diz FBH

O presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Adelvânio Francisco Morato, concedeu entrevista ao jornal Correio da Manhã, de 30 de julho, sobre a proposta de reforma tributária enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional. Segundo o dirigente sindical, o novo imposto, batizado de Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que unifica PIS e COFINS e cria uma alíquota única de 12%, vai onerar ainda  ais os riscos do setor, que vive risco de colapso.

Morato lembrou que a saúde vive uma das maiores crises da sua história, pois com a pandemia de Covid-19 os hospitais perderam até 70% de suas receitas, com cancelamentos de cirurgias e outros procedimentos. A carga tributária da saúde, em 2018, foi de 39,5%.

FEHOESP e SindHosp também estão preocupados com os impactos que a eventual aprovação da reforma tributária trará para hospitais, clínicas, laboratórios e outros serviços de saúde. As entidades já estão elaborando estudos para comprovar o aumento da carga tributária. "Temos que unir o setor da saúde contra essa proposta que pode levar à falência várias instituições privadas, gerando desemprego e desassistência", afirma o presidente da FEHOESP, Yussif Ali Mere Jr.

Clique aqui e leia a primeira parte da entrevista do presidente da FBH

Acesse a segunda parte da entrevista

Firmada CCT com Enfermeiros de Bauru e região

Informamos que o SINDHOSP firmou Convenção Coletiva de Trabalho com SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BAURU E REGIÃO, com vigência de 1º de abril de 2020 a 31 de março de 2021.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e contribuintes no site do SINDHOSP, ícone Jurídico/Convenções Coletivas ou clicando aqui.

 

 

Saúde e Educação abatidas pela reforma tributária

Por Bruno Sobral, Elizabeth Guedes e Fábio Cunha

Há um ponto comum e negativo que não pode ser ignorado nas propostas de reforma tributária da Câmara, do Senado e do Executivo: o aumento expressivo da carga tributária para os setores de Saúde e Educação. Esta superoneração de serviços que são essenciais terá consequências perversas não só para as instituições, mas para o próprio governo e para a população brasileira.

Se calcularmos o impacto da reforma com base no modelo sugerido pelo Ministério da Economia — unificação de PIS/Pasep e Cofins sob alíquota única de 12% —, teremos um aumento médio de tributação de 67% na carga tributária para os hospitais e laboratórios; para Educação será de 940% com o fim da isenção sobre PIS/Cofins do Prouni, retirando, apenas da educação superior, cerca de 500 mil alunos. Além disso, a proposta do governo pode representar uma redução de 80% das receitas líquidas, nas pequenas unidades escolares e hospitalares que atendem a municípios do interior do país.

Ainda que se proponha adoção de um regime não cumulativo, em que despesas com insumos são compensadas ao longo da cadeia, os referidos setores seguem no prejuízo, pois a parte mais expressiva dos custos de hospitais e laboratórios, bem como de escolas e universidades, é formada por folha de pagamento, o que não é dedutível neste sistema.

Outro efeito nefasto é o desincentivo ao emprego que a proposta do governo cria, pois como este não gera crédito tributário ao longo da cadeia, as empresas que menos empregarem, ou demitirem, serão as maiores beneficiadas. Ao justificar que os setores não serão prejudicados com as mudanças, o governo argumenta que o novo imposto incide sobre o consumo e, portanto, é o consumidor final quem arca com o impacto. Na Saúde, projeta-se um aumento de mais de 7% nos preços do serviço, o que fará a demanda reduzir em R$ 3,1 bilhões. É um consumidor que terá que mudar para um plano de saúde de pior qualidade ou recorrer ao SUS. Impacto semelhante se dará no setor de Educação e impactará principalmente o ensino das famílias mais carentes, dependentes de créditos estudantis.

Se mudarmos a lente para a experiência internacional, veremos que o Brasil já impõe cargas tributárias sobre Saúde e Educação das mais altas do mundo. Não se pode, dessa forma, aceitar o argumento de que estamos caminhando, com a reforma, para o que há de mais moderno no mundo em termos de tributação. Não é verdadeira a afirmação de que o Imposto sobre Valor Agregado, ou IVA, é o modelo de imposto adotado em todo o mundo e aplicado de forma unificada a bens e serviços, outro bordão a que recorre a equipe econômica com frequência. A Educação teve um aumento expressivo de inadimplência e de redução de mensalidades e espera que cerca de 25% das escolas não sobrevivam à crise, incluindo aí a educação infantil, que deverá praticamente desaparecer; já a Saúde viu suas receitas despencarem em pelo menos 50% (com os laboratórios chegando a 70%), pois os hospitais foram impedidos de fazer cirurgias eletivas e os serviços voltaram toda a sua atenção ao combate à Covid-19.

Se somarmos os impactos da reforma tributária aos efeitos da pandemia sobre estes setores, a consequência será o inquestionável fechamento de escolas, universidades, hospitais e laboratórios por todo o país, gerando uma migração de usuários para os serviços públicos. A única forma de evitar tal cenário é a garantia da neutralidade da reforma tributária para estes setores. Não se trata de pleitear qualquer tipo de benefício ou vantagem, apenas alinhamento às melhores práticas internacionais, em benefício da população. É necessário que o Legislativo envide esforços para ajustar a proposta, salvaguardando a sobrevivência destes serviços essenciais ao progresso e bem-estar dos brasileiros.

*Bruno Sobral é secretário-executivo da Confederação Nacional da Saúde, Elizabeth Guedes épresidente da Associação Nacional das Universidades Particulares e Fábio Cunha é diretor da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica

 

Fonte: O Globo

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