Os aportes dos Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde recuaram 43,4% em três anos, ao passarem de R$ 17,2 bilhões nos 12 meses encerrados em agosto de 2014 a R$ 9,7 bilhões em igual período deste ano, mostram dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A pasta da Educação concentra o corte mais forte realizado pelo governo no período, de 55,7%. Enquanto em 2014, os aportes do MEC totalizaram R$ 11,3 bilhões, em 2017, estes recuaram para um patamar de R$ 5 bilhões, na mesma base de comparação. Já no Ministério da Saúde, os investimentos caíram 20,3%, de R$ 6 bilhões para uma soma de R$ 4 bilhões.
Na avaliação do economista Felipe Macedo de Holanda, do Conselho Federal de Economia (Cofecon), a tendência é que os aportes do governo federal continuem em contração nos próximos anos, colocando para os governos estaduais o desafio de ir em busca de outras fontes de receita para solucionar os gargalos regionais nas áreas de educação e saúde.
"Na última década, o investimento público federal teve um papel estruturante na melhoria da capacidade de consumo de população e no acesso a serviços, principalmente nas regiões Norte e Nordeste", afirma o economista do Cofecon.
"No entanto, o que se desenha daqui para a frente é uma diminuição contínua da capacidade de intervenção federal no âmbito das políticas públicas sociais. Portanto, os estados, especialmente os tradicionalmente dependentes da União, como os do Norte e do Nordeste, terão que procurar outras fontes de recursos para elevar os investimentos em infraestrutura como também em saúde e educação", completa Macedo.
Ele cita, por exemplo, que uma das saídas é a contratação de empréstimos junto a organismos internacionais, desde os mais tradicionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), até o mais recente banco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Segundo Macedo, este é um caminho possível para os estados do Nordeste, uma vez que eles se encontram em uma situação fiscal mais favorável do que a média do País. Os bancos internacionais avaliam a capacidade de pagamento do ente para liberar o crédito.
Limitações
Macedo destaca que o crescimento das despesas com a Previdência Social é o principal risco aos investimentos com saúde e educação. "Com a regra do teto de gastos, a tendência é que os aportes sociais sejam cada vez mais comprimidos para dar espaço ao aumento das despesas com aposentadorias", reflete Macedo.
Hoje, os dispêndios com a Previdência correspondem a 57% do orçamento federal, conforme declarou recentemente o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
No entanto, o economista do Cofecon critica a forma como está sendo conduzido o debate sobre a reforma do sistema social. Segundo ele, o foco deveria ser nas aposentadorias dos servidores públicos, que hoje são asseguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
"O RPPS corresponde a dois terços do problema da expansão acelerada dos gastos previdenciários. Enquanto a maior parte do déficit que vem ocorrendo no INSS [que rege a aposentadoria dos trabalhadores privados] é conjuntural, está ocorrendo por conta do desemprego. Então o debate precisaria partir daí", defende o economista Macedo.
O RPPS contempla menos beneficiários do que o INSS e, mesmo assim, consegue registrar um rombo maior. Em 2016, por exemplo, o déficit na previdência dos servidores públicos alcançou R$ 155,7 bilhões, com 3,5 milhões de aposentados. Já o INSS teve um resultado negativo de R$ 151,9 bilhões, com um atendimento a 33 milhões de beneficiários.
Por outro lado, as despesas totais da União com educação, somando as obrigatórias, investimento e custeio, avançaram 12% em termos nominais (sem correção da inflação) nos oito meses do ano, ante igual período do ano passado, para uma soma de R$ 81 bilhões. Na mesma base de comparação, o gasto global com saúde caiu 7,7%, a R$ 83 bilhões.
Fonte: DCI
