Uma proposta das operadoras de saúde de tornar os planos de saúde “mais acessíveis” e ao mesmo tempo “garantir sustentabilidade do setor” está gerando reações contrárias de outros atores da cadeia de saúde. Para o grupo denominado “Frente Contra os Ataques de Planos de Saúde”, as operadoras querem “emplacar” uma nova lei de planos de saúde com menor cobertura, segmentados, liberação de reajustes e fim do ressarcimento ao SUS. Como consequência, explica a Frente, os consumidores contratariam planos com cobertura nada abrangente, não teriam condições de custear procedimentos mais caros, hoje garantidos pelo Rol da ANS, e o SUS ficaria sobrecarregado.
O movimento é encabeçado pela Associação Paulista de Medicina (APM) com o apoio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Associação Nacional do Ministério Público (MPCON), Conselho Federal de Medicina (CFM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Brasileira de Neurologia, Sociedade Brasileira de Pediatria, entre outras 30 entidades de defesa do consumidor e especialidades médicas.
“Antes da lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde, presenciamos as dificuldades de quem não tinha seguro saúde. A lei trouxe mais segurança e qualidade para a saúde suplementar e a sociedade precisa ficar mais atenta a qualquer mudança que está sendo proposta”, destacou José Luiz Gomes do Amaral, presidente da APM, durante coletiva de imprensa em São Paulo no dia 30 de outubro para divulgar o manifesto e a petição pública que pretende exigir uma discussão mais abrangente sobre o tema antes que ele seja aprovado no Congresso.
“Entendemos que o sistema está exaurido, que os custos são elevados e que a população deveria ter acesso a planos mais acessíveis, mas é preciso que essa discussão seja ampla, envolvendo os médicos, empresas e toda a sociedade para que a população seja esclarecida e não passe por engodos”, complementou Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM, em relação ao evento da Fenasaúde, que aconteceu no dia 24 de outubro, trazendo a proposta de mudanças e reunindo apenas grandes seguradoras, planos de saúde e autoridades como o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão e o secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, sem a presença de outros componentes da cadeia de saúde, como os médicos, entidades de defesa dos pacientes e consumidores e prestadores de serviço.
Discussão antiga
A discussão sobre como resolver os custos da saúde e oferecer mais serviços e atendimento de qualidade às pessoas é antiga. Comumente, o debate coloca os setores privado e público em lados opostos, quando, na verdade, poderiam ser complementares e aperfeiçoarem a assistência no País. “A velha ideia de que a iniciativa privada na saúde é nociva aos interesses da sociedade está ruindo. A melhor saída é incentivar as três esferas de governo a criarem mecanismos que aproximem a iniciativa privada do SUS, com novos modelos de parcerias público-privada. Uma integração maior entre esses setores faria com que o Estado se transforme efetivamente em um órgão regulador e fiscalizador, deixando a gestão e a prestação dos serviços a cargo de quem tem expertise para isso”, explica Yussif Ali Mere Junior, presidente da FEHOESP.
A lei 9.656/98 foi promulgada em 1998 e trouxe algumas mudanças positivas como necessidades de ampliação e garantias de cobertura, padronização de contratos para os consumidores, definição de um rol de procedimentos com cobertura obrigatória pelos planos, entre outras. Tudo isso foi necessário porque em anos anteriores os pacientes não tinham praticamente garantia nenhuma, porém, ao longo dos anos o mercado foi ficando engessado sem conseguir crescer.
A nova proposta dos planos, segundo componentes do movimento, tem alguns itens como redução de coberturas e atendimentos para baratear os planos, fim do ressarcimento ao SUS, regras de reajuste liberadas, entre outras. “Concordamos que a saúde suplementar tem um custo, mas ela precisa ser pensada de forma sistêmica e não apenas voltada para gerar lucros para as empresas. Não é razoável colocar uma proposta apenas com a visão dos planos. Os dados divulgados para embasar as mudanças sugeridas são unilaterais, não abrangem os planos coletivos e colocaram medidas que restringem o acesso dos consumidores aos serviços mais complexos”, acredita Luiz Fernando Baby Miranda, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo.
A Fenasaúde afirma que a solução para os problemas atuais seria um aperfeiçoamento da legislação atual. “Para oferecer planos de saúde acessíveis a um maior número de brasileiros, é necessário ampliar as opções de cobertura conforme a necessidade de cada indivíduo e a sua capacidade orçamentária”, afirma a entidade.
A FEHOESP e seus Sindicatos filiados acompanham o debate com atenção e farão a análise da proposta de projeto de lei para emitir seu posicionamento oficial assim que o teor oficial for de conhecimento público.
Por Eleni Trindade
