Divulgamos a Circular nº 903, DE 28 DE ABRIL DE 2020, da Caixa Econômica Federal/Vice-Presidência Agente Operador, que divulga a versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores,diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores.
O manual versão 11 pode ser obtida pelo endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx,pasta FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais.
Confira a íntegra:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA AGENTE OPERADOR
CIRCULAR Nº 903, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Publica a versão 11 do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, resolve:
1 Publicar a versão 11 do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores,diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores.
2 O Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no site da CAIXA, endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx,pasta FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais.
3 Fica revogada a Circular CAIXA nº 896, de 25 de março de 2020,publicada no Diário Oficial da União em 27 de março de 2020, Edição 60, Seção 1,Página 28.
4 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA
Vice-Presidente
Em exercício
Fonte: Diário Oficial da União
